sessao nº 1

E] CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
CAMARA MUNICIPAL DE LIDO IGARASSU E
E EM OSERLEDI MTE
Presidente
ATA DA 13 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE
RECESSO LEGISLATIVO, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA
192º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, CONVOCADA PELO
SR. PRESIDENTE PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS
ORIUNDAS DESTE PODER LEGISLATIVO, REALIZADA EM 1
DE JULHO DE 2025.
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R
Gonçalves, s/n — Centro — Igarassu — PE
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da
C.M.IGA
Presi
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Ata da 12 (primeira) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo,
da 12 (primeira) Sessão Legislativa, da 192 (décima nona) Legislatura da
Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr.
Presidente para apreciação de matérias oriundas deste Poder Legislativo,
realizada em 1 de julho de 2025, às 14 h.
No primeiro dia de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Extraordinária, sob a
Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram ao Plenário da Casa de
Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Edvaldo Custódio Lopes (Edvaldo do Povão), Everson
Cavalcanti de Araújo, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva
Marques, Jefferson Albuquerque da Silva, Jonatas Pessoa dos Santos, José Carlos da Silva,
Leônidas Bruno Ferraz, Maria José Arruda de Albuquerque e Valdemir Nunes de Souza. —
Justificada a ausência do Sr. Vereador Elvis P. Rodrigues Henrique do Nascimento. - O Sr.
Presidente convida para compor a Mesa os Senhores Vereadores: Jefferson Albuquerque e
Everson Cavalcanti de Araújo, como 1º e 2º Secretários, respectivamente, e em seguida
convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão.
— Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu,
o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão, convida a Sra. Vereadora Érica Maria
autoria do Sr. Vereador Júnior do Habitat, que SotfGitoú a abertura da CPI; de nº36/2025, de
autoria do Senhores Vereadores Bruno Fofão e Afonso Gui; de nº38/2025, de autoria do
Senhores Vereadores Bruno Fofão, Afonso Gui, Edvaldo Custódio e Maria Arruda; e os de nº
39 e 40/2025, de autoria dos Senhores Vereadores Irene Marques e Júnior Barros,
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respectivamente, que solicitaram retirada de assinatura do Requerimento de solicitação de
abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito. - Em continuidade, o Sr. Presidente diz que a
Mesa Diretora editou, com base na análise dos requerimentos e no parecer jurídico
anteriormente lido, o Ato nº 04/2025, que resolve indeferir o requerimento de nº 01/2025,
de autoria do Sr. Vereador Júnior do Habitat, por não atingir o número mínimo de assinaturas
exigidas para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa. - Pela Ordem, a
Sra. Vereadora Irene Marques solicita ao Sr. Presidente que abra uma exceção para que ela
possa falar na Tribuna. - O Sr. Presidente diz que ouvirá o Plenário, fazendo votação nominal.
- Em discussão. - O Sr. Vereador Edvaldo vota favorável. - A Sra. Vereadora Maria Arruda vota
favorável. - A Sra. Vereadora Érica Uchõa vota favorável. - O Sr. Vereador Saúba do Povão
vota favorável. - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque vota favorável. - O Sr. Vereador José
Carlos vota favorável, mas pede que não façam politicagem com a questão de Mangue Seco.
- O Sr. Vereador Jonatas Pessoa vota favorável. - A Sra. Vereadora Irene Marques vota
favorável e deixa claro que não haverá politicagem, mas irá se explicar e fazer sua defesa na
Tribuna. - Não havendo mais quem queira discutir, a solicitação é aprovada por unanimidade.
- O Sr. Presidente passa a palavra à Sra. Vereador Irene Marques. - A Sra. Vereadora Irene
cumprimenta todos e diz que todos conhecem sua fidelidade ao povo de Mangue Seco e que
tem muitos pedidos para o local; agradece aos vereadores pelo apoio na causa; diz que
retirou sua assinatura porque viu que situações que não são do seu perfil; reforça seu
compromisso em defender a citada praia. - Também inscrito, o Sr. Vereador Jorfatas Pessoa
cumprimenta todos; se solidariza pela luta dos barraqueiros de Mangue Seço; afirma que
também vem prestar sua solidariedade às comunidades afetadas pelas chúyas; vem cobrar
Vereador Bruno Fofão cumprimenta os present s; fala para afSfa. Veréadofa Irene que todos
sabem da sua luta; diz ainda que recebeu at ques sobre fsiolonardéno frente à CPI,
Seco; afirma que a praia estava sendo usada para encobrir outras ações. Comenta sobre os )
trabalhos da Comissão de Estudos de propostas para urbanização da praia e do apoio
prestado às comunidades atingidas pelas últimas chuvas. Pede que confiem no seu trabalho.
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faz ainda sugestão de destinação de emendas impositivas para Mangue Seco, registrando
que este é um bom passo, pois é algo concreto; afirma que sua emenda para este ano será
em benefício da citada praia. - O Sr. Vereador Fofão incorpora a fala e concorda que é um
bom caminho na busca por recursos para o local, - Em aparte, a Sra. Vereador Irene Marques
também comenta sobre pessoas atingidas pelas recentes chuvas, parabenizando o Sr.
Vereador Fofão pela atuação. Diz também que destinará percentual de sua emenda
impositiva para a Praia de Mangue Seco. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão
também fala que sua parte das emendas impositivas também vai para Mangue Seco; reforça
gue a luta pela praia é de todos os vereadores. - O Sr. Vereador Fofão incorpora a fala; diz
que a participação de todos os vereadores é importante. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene
pergunta quando será a reunião com os barraqueiros. - O Sr. Vereador Fofão diz que
pretendem fazer reunião em Mangue Seco nas próximas semanas; pede que confiem no
trabalho dos vereadores e da comissão em prol da praia. Fala ainda sobre as fortes chuvas e
que estava presente com a Prefeita ajudando os atingidos; agradece pelo trabalho e
empenho da Sra. Prefeita Elcione. - O Sr. Vereador Carlinhos assume a Presidência
interinamente. - Em Tribuna, o Sr. Vereador Maguila cumprimenta todos; informa que
também destinará metade de seu percentual de emendas impositivas para Mangue Seco; diz
que a citada praia tem potencial para unir as forças políticas e é isso que se vê hoje; réssalta
ainda que neste mês de julho continuarão os trabalhos da Comissão de Estudos de
vereadores não apoiou a CPI porque viram que finha objetivo d verso dO proposto na
/
comissão de estudos de proposta; diz que continuarão rocagés |Z f
[o5e; ué é bom para Igarassu. -
Em aparte, o Sr. Vereador Saúba se soma à causa de Ma VZ, co, réforé
SPU, que tem a competência de definirQuais são terrenos de Marinha e os detentores
destes. - Em aparte, a Sra. Vereador Maria Arruda também diz que destinará metade do seu
percentual de emendas para Mangue Seco. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão
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ajudando com alimentos às pessoas necessitadas. - Em aparte, a Sra. Vereadora Érica Uchôa
se soma à luta; parabeniza os vereadores pela união em prol de Mangue Seco; deixa seu
apoio aos comerciantes, marisqueiros e barraqueiros da praia. - O Sr. Vereador Maguila
incorpora os apartes; diz que trabalharão juntos à Prefeita na urbanização da praia; sobre as
desapropriações, fala que acredita que financeiramente é possível ao município para
contemplar o povo; também comenta a importância dos empresários na urbanização e de
todos os envolvidos. Fala ainda sobre as chuvas em Igarassu; deixa o apoio desta Casa neste
assunto. Também diz que abrirá mão de sua emenda do ano passado para ajudar os
atingidos pelas chuvas. - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque diz a todos que também
podem contar com seu apoio para o desenvolvimento de Mangue Seco; parabeniza o Sr.
Vereador Carlinhos pela sugestão. - Após a Tribuna, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia: -
Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 165/2025, de autoria da Mesa
Diretora. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos | e VII da Lei 2.212/96, referente ao
enquadramento nas classes do grupo ocupacional - assistente técnico administrativo, nível ||
- Cargos da categoria de assistente de tesouraria e concede reajuste no percentual de 6%
(seis por cento) aos servidores efetivos, inativos e aposentados e dá outras providências. -
Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. - Primeira discussão do Projeto de Lei nº
3.764/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre criação dos cargos em
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ERRA S comissão no quadro permanente de servidores da câmara municipal e da verba de 2 =
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gs 38] OS representação e dá outras providências. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, Es ja SR o . E ' mi ici ESg R O Sr Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovad imidade. - Primeira SE
$ 52 discussão do Projeto de Lei nº 3.765/2025, de auto nioc Barros. Ementa: > CIO 532 anos E ias : -
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& 5 ê Institui o Dia 29 de junho como dia do Frevo Agarassu, e dá outras E
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providências. Art. 1º Fica instituído, no
Igarassu, o dia 29 de junho como o dia . cussão. - Não havendo
unanimidade. — Não havendo mais matéfias á serem discutidas, o Sr. Presidente encerra a
presente Sessão e convida todos para a próxima Sessão Extraordinária, logo após esta, para /
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARA
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
apreciação de matérias ainda constantes na Ordem do Dia. — E para constar, eu, Ivangela
Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 1 de julho de 2025.
Alorna Comare. Ponbiza :
IVANGELA CÂMARA BARBOSA
UANERQUE DA SILVA
Secretária de Plenário ário na sessão LANARA MUNICIPAL DE KARASS1
Irangela Câmara Barbosa
Secratária de Dlanári
A Aprovado em única discussão
por unanimit
Sessões ER
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al
—
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