sessao nº 1

E:) CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ATA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA
DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2025,
ÀS 14H, EM HORÁRIO REGIMENTAL.
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12 (primeira) Sessão Legislativa, da 192 (décima nona)
Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em-5-de ágosto de
2025, às 14h.
Aos cinco de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a
Presidência da Sra. Vereadora Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, compareceram à
Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores: Anderson Barbosa Trindade, Ademar Soares
de Barros Júnior (Júnior Barros), Afonso Geraldo Sampaio Lucena (Gui), Edvaldo Custódio
Lopes (Edvaldo Povão), Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), Elvis Henrique do
Nascimento, Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, Irene Rosa da Silva Marques,
Jefferson Albuquerque da Silva (Son), Jonatas Pessoa dos Santos, Maria José Arruda de
Albuquerque, Leônidas Bruno Ferraz (Fofão) e Valdemir Nunes de Souza (Maguila). - A Sra.
Presidente em Exercício convida para ocuparem os cargos de Primeiro Secretário e Segundo
Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e
Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para
fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. — Verificando haver quórum legal,
sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, a Sra. Presidente em Exercício
declara aberta a presente Sessão, convida a Sra. Vereadora Maria Arruda para fazer a Leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa
egislativa. - A Sra. Presidente em Exercício solicita ao Segundo Secretário que passem à
eltura do Expediente: - Ofício nº375/2025, de autoria do Gabinete da Prefeita, encaminha as
é as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outra
lprovidências. - Projeto de Lei nº 3.777/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe
sobre a utilização dos recursos extraordinário recebidos pelo Município de Igarassu em
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distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação de União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(FUNDEF), previsto na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências. -
Projeto de Lei Complementar nº 167/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Reestrutura a composição remuneratória dos profissionais do magistério público municipal e
dispõe sobre a manutenção de benefícios para servidores já integrantes da carreira. - Projeto
de Lei Complementar nº 168/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a
atualização do vencimento dos Procuradores do Município, Subprocuradores-Gerais,
extensão da carreira do Procurador do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei
Complementar nº 169/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Revoga o Art. 9º da Lei
Complementar nº 147, de 29 de setembro de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei
Complementar nº 166/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a inclusão
de representante de pessoa com transtorno do Espectro Autista - TEA e altera as Leis
Municipais nº 90/2018 e 2.810/2013, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº
3.767/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques. Ementa: Reconhece oficialmente a
denominação “Praia de Mangue Seco” como o nome da praia localizada no litoral do
município de Igarassu — PE, e dá outras providências. Art. 1º- Fica reconhecida como
Albuquerque. Ementa: Dispõe sobre a instituição de gratificação de exercício de função
especializada para servidores que desempenham a função de Supervisor de Campo da
Dengue no âmbito da Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde de Igarassu e dá -
outras providências. - Projeto de Lei nº3.770/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo do
Povão. Ementa: Institui as Olimpíadas Escolares no Município de Igarassu, e dá outras
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Escolares Municipais, com o objetivo de incentivar a prática espeftiva, prômovef?a integração
entre os estudantes e desenvolver valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e
superação. - Projeto de Lei nº3.771/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo do Povão.
Ementa: Dispõe sobre a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas escolas da
rede pública municipal de ensino e dá outras providências. - Projeto de Lei nº3.772/2025, de
autoria do Sr. Vereador Edvaldo do Povão. Ementa: Institui a Cozinha Comunitária da Praia de
Mangue Seco, no município de Igarassu, como equipamento de segurança alimentar, apoio
social e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da mariscagem, e dá outras
providências. - Projeto de Lei nº 3.773/2025, de autoria do Sr. Vereador Saúba do Povão.
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como
instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autista (TEA)
nas Unidades de Ensino do Município de Igarassu. - Projeto de Lei nº 3.774/2025, de autoria
do Sr. Vereador Afonso Gui. Ementa: Institui o “Sábado Com Sabor e Cultura”, com espaço
para apresentações de artistas locais, a ser realizada aos sábados no Centro de Artes da
gerândo emprego e renda. - Indicações de nº1143/2025, de autoria do Sr. Vereador Afonso
Geraldo. - Indicações de nº1149, 1154, 1158 e 1160/2025, de autoria do Sr. Vereador Edvaldo
do Povão. - Indicações de nº1164 e 1165/2025, de autoria do Sr. Vereador Elvis Henrique. -
Indicações de nº1139, 1140, 1141, 1142 e 1157/2025, de autoria da Sra. Vereadora Érica
Uchôa. - Indicação de nº1161/2025, de autoria do Sr. Vereador Saúba do Povão. - Indicaçõe:
de nº1148, 1151, 1152, 1153 e 1156/2025, de autoria da Sra. Vereadora Irene Marques.
Indicação de nº 1155/2025, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque. - Indicação de
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segunda) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 192 (décima nona)
Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente em
Exercício coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Única discussão
da Ata da 12 (primeira) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 192
(décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra.
Presidente em Exercício coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -
Única discussão da Ata da 22 (segunda) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso
Legislativo, da 192 (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir, a Sra. Presidente em Exercício coloca a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. - Ata da 22 (Segunda) Reunião da Comissão de Estudos de Propostas para
urbanização da Praia de Mangue Seco. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a
Sra. Presidente em Exercício coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.
- Após a Ordem do Dia, a Sra. Presidente em Execício passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr.
Vereador Afonso Gui cumprimenta todos e dá boas vindas pela volta às sessões; comenta
um prazer trabalhar pela cidade; diz que fez dois projetos voltados à cultura
q fim de fomentar também o comércio da cidade. - Em aparte, o Sr. Vereador
g parabeniza o vereador pelos pedidos, a fim de solicitar o aporte do Executivo
a sobre a volta das sessões. Diz ainda que vem agradecer à prefeita pela sanção de
ato de lei sobre a soltura de fogos silenciosos em Mangue Seco no réveillon. Pede
eamento; fala que fez também apelo ao Sr. Deputado Guilherme Uchôa Jr. a fim de que
ínvie emenda para a Secretaria de Obras para ajudar essas pessoas. - Em aparte, o Sr.
ereador Gui diz que lembra sempre da vereadora quando passa em Mangue Seco e Pitanga;
a parabeniza pelos projetos para a praia e reforça que a situação de Pitanga | é lamentável e
fruto de erro em projeto; deixa seu apoio e diz que se somará com sua emenda impositiva
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população. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros parabeniza a vefeadora pela luta
constante e cumprimenta todos os vereadores, falando da importância da volta das sessões;
fala ainda que destinará sua emenda para a rua São Caetano, em Cruz de Rebouças. - O Sr.
Vereador Maguila se faz presente em Plenário e pede que a Sra. Vereadora Érica Uchõa
continue presidindo esta reunião. - Inscrito, o Sr. Vereador Fofão cumprimenta todos; fala da
diminuição dos recessos e do trabalho nas ruas, mesmo nesses recessos, pois afirma que tem
compromisso com o povo; comenta sobre a competição esportiva no município que teve a
oportunidade de apoiar. Fala que vem trazer informações ao povo; fala que a elétrica do
hospital está sendo ampliada para chegar nos parâmetros que a população merece; reforça
que está muito próximo da entrega da emergência adulta; comenta ainda sobre entrega de
casas em Tabatinga e do Posto de Ana de Albuquerque. Sobre a questão do lixo, pede à
população que verifique as datas divulgadas. - Em aparte, o Sr. Vereador Gui reforça que a
fala do vereador é importante e que acreditam na gestão da prefeita; sobre o lixo, confirma
que as comunidade têm problemas, mas se soma a fim de solicitar as caçambas coletoras e
também pede que a população fique atenta aos dias que o carro do lixo passará; encerra
pafabenizando e agradecendo. - O Sr. Vereador Fofão incorpora o aparte; diz que hoje a
empresa já tem equipamento e condições para fazer o recolhimento do lixo. Sobre
Também inscrito, o Sr. Vereador Elvis Henrique cumprimenta todos; fala da alegria de voltar
às sessões e de uma indicação que solicitou para a causa animal; fala que neste recesso fez
visita em João Pessoa e em outros estados, a fim de buscar bons exemplos; afirma que as
políticas públicas da causa animal será sua prioridade neste período; também comenta sobre
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parabenizar por esta iniciativa, pois muitos moradores depositam résídugs”de maneira
desordenada nas ruas. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros reforça a dificuldade da
população com o socorro dos animais e parabeniza o vereador pela luta, deixando ainda seu
apoio nessa causa; afirma a necessidade de ambulância pet em Igarassu. - O Sr. Vereador
Elvis diz que fica feliz pelo apoio na causa animal e ressalta que com a clínica haverá
benefícios para todos, pois é uma questão de saúde pública. - Em aparte, o Sr. Vereador
Fofão fala que os novos pontos de lixo foram criados pela falta de confiança da população na
passagem do carro de lixo, mas pede que todos se atentem para os novos horários de
passagem. - O Sr. Vereador Elvis incorpora o aparte; diz que acredita que a campanha
educativa da prefeitura e a ação efetiva da empresa fará com que esses pontos de lixo
acabem e se coloca à disposição. - Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão dá boas-vindas
pela volta das sessões. Diz que vem falar sobre o dia nacional da saúde; registra a
importância da educação sanitária e bons hábitos de vida; parabeniza os profissionais da
saúde. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta os presentes; lê a postagem
desta Casa sobre o que a Câmara faz pelo povo; diz que achou interessante o tema e reforça
papel importante dos vereadores na sociedade de fiscalizar o uso do dinheiro público; fala
$so as ações de coleta do lixo ainda não estão sendo suficientes. Sobre o hospital,
ênta que já são cento e sete dias parado e fala ser lamentável. - Inscrito, o Sr. Vereador
glece a todos os profissionais desta área; agradece ainda ao Sr. Francismar Pontes, que
atua em Igarassu através de sua pessoa; parabeniza ainda os procuradores concursados de
garassu, pois fala que graças a sua coragem, foi evitado o desperdício de mais de dois
milhões para empresa de Manaus que seria contratada; registra que é esse tipo de
servidores que toda prefeitura precisa. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa também
parabeniza os procuradores por apontarem ao Tribunal de Contas a situação de possível
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de
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAS
Casa de Duarte Coelho —
Igarassu - Pernambuco
escritório especialista seria contratado, mas o Tribunal de ga tas/ entendeu que não seria
necessária essa contratação. - O Sr. Vereador Andersóf agradece pelo xereador confirmar
sua fala e reforça que o resgate de valores do Fundo de Participação dos Municípios não
justifica essa contratação, pois os procuradores de Igarassu são especializados para isto. -
Pela Ordem, o Sr. Vereador Maguila informa que na próxima semana haverá a visita de
integrantes do Senado Federal, a fim de ministrarem oficinas aos funcionários desta Casa. -
Pela Ordem, o Sr. Vereador Fofão pede reunião para discutirem a ordem das falas na Tribuna.
- O Sr. Vereador Maguila diz que farão uma reunião na próxima semana para discutir o
assunto. - Após as falas, a Sra. Presidente em Exercício encerra a presente Sessão,
convidando a todos para a próxima Sessão, próxima quinta-feira (07). — E para constar, eu,
Ivangela Câmara Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai por mim assinada, pelo
Presidente e 1º (primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 5 de agosto
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IVANGELA CÂMARA BARBOSA
Secretária de Plenário
de 2025.
ÉRICA/M. PESSOA U CAVALCANTI FERREIRA
Presidente em Exercício
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