| Tipo | Sessão Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-08-07 |
| native_id | 487 |
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Câmara Municipal de Igarassu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 2º Ordinária do 2º Período da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária do 2º Período ; Abertura: 07/08/2025 - 14:00 ; Encerramento: 07/08/2025 - 17:30 Lista de Presença na Sessão: Afonso (Gui) / PL ; Carlinhos / PSDB ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / ESD ; Maria Arruda da Educação / PP; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Vice-Presidente: Carlinhos / PSDB UR Secretário: Son Albuquerque / UNIAO ; 2º Secretário: Saúba do Povão / SD Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos sete de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aherta a presente Sessão, convida o Sr. Vereador Júnior Barros para fazer a leitura de um egrsículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. Tribuna Livre: -Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrita, a Sra. Vereádora Maria Arruda cumprimenta todos e diz que hoje se completa dezenove anos da di Maria da Penha, fazendo alerta para os números ainda alarmantes de violência contra her; afirma que esta lei precisa ser cada vez mais fortificada. Diz ainda que vem notícias boas, como o bom resultado, segundo avaliação do Tribunal de Contas de tâmbuco, na área da educação, com uma nota acima de nove diante de mais de cem ípios pernambucanos; ressalta o avanço da alfabetização no município. - Em aparte, ereador Saúba do Povão ressalta a importância da Lei Maria da Penha e deixa seu dJa todas as mulheres. - Em aparte, o Sr. Vereador Gui, com relação à educação, diz a vereadora sempre foi símbolo dessa área e hoje vem continua defendendo a cação; fala dos avanços nesta área e do trabalho da gestão municipal. - A Sra. eadora Maria Arruda diz que se sente honrada em ter construído este resultado com a êstão municipal; diz que é só através da educação que é possível desenvolver habilidades ereadora pelos temas; diz que a boa notícia na educação alegra todos que fazem parte do município; comenta que o resultado é fruto de muito trabalho da gestão e dos professores e alunos; deixa seus parabéns. - A Sra. Vereadora Maria Arruda incorpora o aparte e diz que é fruto de liderança firme e investimentos. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque parabeniza pela pauta sobre Maria da Penha e defende que o assunto deveria ser reforçado; comenta sobre a importância da denúncia e que continuará sendo defensor desta pauta. - A Sra. Vereadora Maria Arruda fala que a questão de gênero ainda é muito forte no país, mas a mulher vem ocupando seu espaço; defende o respeito; comenta sobre o “Banco Vermelho” e sua mensagem contra a violência. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros agradece por trazer assuntos importantes; argumenta sobre a situação de violência contra a mulher e defende a citada lei em prol desse público; também fala sobre a importância da educação das crianças contra a violência; parabeniza ainda a vereadora e à secretária de educação pelos resultados na educação municipal. - A Sra. Vereadora Maria Arruda agradece e diz que cabe também às mulheres educar os filhos com cuidado, amor e respeito; encerra suas palavras agradecendo. - Inscrito, o Sr. Vereador Gui cumprimenta todos; vem falar sobre o falecimento do Sr. Marcos da Internet, Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// www.igarassu.pe.leg.br -E-mail: contatoGocamaradeigarassu.pe.gov.br 19/08/2025 amina mam em -. Câmara Municipal de Igarassu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que morava no Caminho das Águas; diz ainda que ele deixa um legado nesta cidade. Fala também sobre visita da Governadora Raquel Lyra em Igarassu e sobre investimento que irá gerar mais renda; também fala sobre a nova creche e maternidade, além de citar o novo terminal de ônibus, ressaltando que a gestão estadual vem trabalhando muito em Igarassu. Comenta ainda sobre a quadra de Vila Rural, que será inaugurada ainda este mês e ainda convida todos os vereadores para o evento; encerra agradecendo. - Também inscrito, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão cumprimenta os presentes; parabeniza pelo trabalho da Guarda Municipal nesta Casa; deixa parabéns para a Sra. Vereadora Maria Arruda. Argumenta ainda sobre seu projeto de lei em benefício dos moradores de Mangue Seco, que solicita a Cozinha Comunitária, ressaltando a importância da matéria; fala ainda da obrigatoriedade de haver cadeiras de rodas nos postos de saúde; agradece pela oportunidade e ainda reforça seu posicionamento contra a violência, deixando seu apoio. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros parabeniza o vereador pelos projetos importantes e reforça seu apoio. - O Sr. Vereador Edvaldo do Povão agradece ainda pela destinação de emendas dos vereadores para Mangue Seco. - Inscrito, o Sr. Vereador Elvis Henrique cumprimenta todos; também lembra do dia da criação da Lei Maria da Penha e da importância da conscientização de todos. Fala ainda de sua indicação que solicita programa de incentivo de adoção de animais, oferecendo descontos no IPTU a quem adotar animais de ONGs; argumenta ainda que é preciso dar suporte às ONGs e aos que fazem este trabalho, e expõe os motivos para esta ação no município. - Em aparte, o Sr. Vereador Gui diz que fica feliz em ter um vereador que defende a causa animal nesta Casa; agradece. - O Sr. Vereador Elvis Henrique diz que também é preciso verificar para “que as ações do Poder Público possam acontecer. Vem falar ainda que é procurado por muitas mães de crianças atípicas, pois estão sendo impedidas de matricular seus filhos em escolas públicas; diz que seria bom abrir esta discussão nesta Casa, pois muitas mães não têm condições de manter seus filhos em escolas particulares. - Em aparte, a Sra. Vereadora Maria Arruda esclarece que o Complexo Multi Crescer é um anexo das escolas públicas e não há como estender para alunos da rede privada, pois os profissionais de lá são pagos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); cita, no entanto, que a Casinha Azul é o equipamento que atende tanto alunos de escolas públicas, como de particulares. - O sr. Vereador Elvis Henfique incorpora o aparte, mas argumenta que seria importante criar um mecanismo para que os alunos de escolas particulares também consigam ser atendidos. - Em aparte, o Sr. Vereador Bruno Fofão se soma para tentar meios legais, a fim de suprir a necêssidade dessas citadas mães; cita que muitos também estão vindo morar sra poder fazer parte dos serviços do Complexo Multi Crescer. - O Sr. ênrique incorpora o aparte; reforça a fala do Sr. Vereador Fofão e portunidade. - Inscrito, o Sr. Vereador Fofão cumprimenta todos; diz que ica discussão pór isso vem externar sua opinião; diz que a prefeitura celebrou acordo, a fim far a condição financeira do município e buscando escritório especialista e não á Kusto nenhum para a cidade, apenas se a causa fosse ganha; fala que o escritório súomado e várias prefeituras já haviam firmado contrato com ele; diz ainda que o efpasse só seria em relação ao possível ganho. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis reforça a ala do vereador, argumentando que não existiu crime algum; diz que o vereador está de - parabéns pelo discurso. - O Sr. Vereador Fofão agradece; questiona até que ponto o a município sai ganhando nesta questão e deixar um escritório especialista e deixar de dio! ganhar os valores; fala que em seu modo de ver, o município recuou. - Em aparte, o Sr. peu x 4) Vereador Júnior Barros defende a fala e diz que agora precisam torcer para que os procuradores municipais ganhem a causa; parabeniza pelas palavras e diz que espera que a população tenha entendido o intuito da gestora em querer contratar este escritório de advocacia. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila diz que deseja colaborar com a fala em defesa da gestão; diz que vários municípios estão recebendo este mês recursos do FUNDEF, fruto de ação do prefeito anterior e a ação foi impetrada por escritório Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato camaradeigarassu.pe.gov.br 19/08/2025 asim im mer -— Câmara Municipal de Igarassu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 71 especializado; diz que o município procurou o melhor escritório, que já tem muitas causas na área e por isto a gestão objetivava a contratação e diz que isto foi feito por vários municípios. - Em aparte, o Sr Vereador Jonatas Pessoa fala que é natural tentarem defender a gestão, mas que foi a própria manifestação de quatro profissionais da procuradoria que demandou esta ação do Tribunal de Contas; argumenta que no município já há profissionais especializados para o trabalho. - O Sr. Vereador Fofão fala que vem mostrar a verdade; reforça que o município procurou um escritório com conhecimento na área e Igarassu não iria retirar valor de nenhuma ação pública para pagar o citado escritório. - O Sr. Vereador Carlinhos assume a Presidência. - Inscrito, o Sr. Vereador Maguila cumprimenta todos; vem parabenizar o Exmo. Sr. Presidente Lula e sua equipe pela coragem e determinação na defesa da soberania e da pátria; diz que é inadmissível a intervenção de outro país no Brasil; reforça a importância da soberania nacional; argumenta que é preciso a união do povo brasileiro, pois a intervenção estrangeira pode causar muitos impactos; fala que é preciso ser solidários e apoiar os que defendem o povo e soberania nacional; comenta que a taxação estrangeira não é justa e pede união de todos para superar o momento difícil. Fala ainda que esteve na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) solicitando audiência com os vereadores, em prol da causa de Mangue Seco; fala que a audiência será marcada em breve; diz estar confiante que a comissão chegará onde o povo quer. - Em aparte, o Sr. Vereador Gui fala que o assunto sobre a taxação é muito importante, pois afeta vários segmentos e provocam mudanças; diz que a ação foi com intuito político; parabeniza pelas palavras do Sr. Vereador Maguila. '- O Sr. Vereador Maguila incorpora o aparte; registra que as medidas refletirão na vida de todos e reforça a importância da união em defesa dos empregos; argumenta ainda que quem mais sofrerá serão os mais pobres. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique parabeniza pelo debate; registra que o diálogo é o melhor caminho, mas diz que defender a soberania é um dever do chefe de estado brasileiro. Fala ainda sobre a situação da gestão estadual na Assembleia Legislativa, falando que também reflete em Igarassu. - O Sr. Vereador Maguila incorpora o aparte; fala ser defensor que a Assembleia Legislativa atue colocando como prioridade o que é bom para o povo; diz que entende que acontece uma perseguição política no Legislativo Estadual. - Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta os vereadores; fala sobre seu projeto de lei, lido na última sessão, sobre o questionário M-Chart, para identificar precocemente as crianças com autismo; À aprovação. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta todos; sobre a “precisa debater os assuntos municipais, pois existem muitas pautas ”) destaca a falta de cumprimento das emendas impositivas, mas diz que ação popular para que a prefeitura cumpra essas emendas. - Em aparte, o ereadores sejam atendidas. - Sr. Vereador Jonatas Pessoa agradece; reforça ainda que é preciso que a prefeitura coloque a placa informando o autor da emenda e também que esta Casa faça relatório sobre o cumprimento das emendas; diz que não irão parar até que o objeto das emendas seja cumprido. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat diz que foi informado pela Sra. Vereador Irene que nenhuma de suas emendas foi cumprida e é necessário que se cumpra. Sobre o escritório de advocacia, fala que a narrativa sobre a especialidade é usada como defesa, mas basta o operador do direito mostrar a lei e jurisprudência que o judiciário não irá negar. Sobre o lixo, diz que falará sobre irregularidades no contrato; parabeniza pela pauta trazida pelo vereador. - O Sr. Vereador Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// wwuw.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contatoçocamaradeigarassu.pe.gov.br 19/08/2025 amina tm mam 7 e Câmara Municipal de Igarassu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Jonatas Pessoa fala que as emendas estão fora do remanejamento e a execução é obrigatória; registra que sempre procuraram O diálogo, mas foi necessário judicializar. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique reforça a importância da diplomacia; também fala que defende as emendas impositivas e pede para que o Sr. Presidente encabece esta causa; diz que ainda não destinou suas emendas para Mangue Seco porque precisa saber primeiro quanto será o valor para a urbanização. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora a fala; diz que sabe que o vereador sempre foi defensor deste assunto; fala que espera que a Casa possa fazer cumprir o que está no regimento. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques parabeniza o Sr. Vereador Elvis que sempre lutou pelas emendas; fala que infelizmente nunca foi atendida com nenhuma das suas; registra que não é preciso ir à justiça, mas apenas que se cumpra às emendas; pede ainda pela melhoria da pavimentação em frente à esta Casa. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa agradece pela fala. Comenta ainda que sempre cobra posição sobre a reabertura dos atendimentos da urgência e emergência adultas do hospital; fala que alguns não tem visto a gravidade que a cidade enfrenta, questionando para onde o cidadão vai recorrer quando precisa de atendimento urgente para sua saúde; fala que é preciso que esta Casa lute pelos interesses do povo e cobre posição emergencial da gestão; lembra que solicitaram audiência a fim de discutir a paralisação do hospital, mas a data foi prorrogada em atendimento a um requerimento; reforça seu pedido para que haja esta audiência e pede mobilização da população sobre o tema. - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque assume à Presidência. - Em Tribuna, o Sr. Vereador Júnior do Habitat cumprimenta todos; fala que os vereadores da gestão tem sim o papel de defendê-la; sobre o contrato com a empresa de advocacia, diz que a narrativa estava em cima da especialidade e afirma que o próprio Tribunal de Contas negou o afirmado nesta narrativa; fala que qualquer município pode conseguir esta restituição do valores requeridos; fala que os procuradores municipais têm especialidade e estão aptos e isto foi confirmado pelo TCE; diz também que vê o aumento dos procuradores como uma ação para silenciar os servidores. Sobre o lixo, diz que, se houve um caos, foi devido à irregularidades do município e à falta de capacidade da empresa contratada. Sobre emendas destinadas pelos vereadores em Mangue Seco, parabeniza pela atitude do Sr. Vereador Elvis, e fala que o dinheiro destinado não será usado para a urbanização, mas sim para desapropriar os empresários. - Em aparte, O Sr. Vereador Jonatas Pessoa reforça que até hoje muitos locais vem sofrendo com a situação do lixo e que o povo não foi o responsável; agradece. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat incorpora o aparte; diz que durante o caos do lixo, fez um pedido de informação e eles foram negados; diz ser lamentável a falta de acesso à informação para que o vereador fiscalizar; fala que conseguiu as informações de maneira judicial e viu as irregularidades. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique diz que os assuntos são pertinentes; defende que é preciso incentivo federal grande para urbanização da praia. Sobre a/campanha educativa em relação ao lixo, fala que a população precisa ser áda/para que voltem a depositar o lixo no lugar adequado. - O Sr. Vereador Júnior diz que cada vereador tem seu posicionamento e diz que entende a construção Kas para defender o indefensável; diz ainda que é preciso ter cuidado com as ase passar informações verdadeiras para a população. - Em Tribuna, o Sr. Vereador Barros cumprimenta os vereadores; diz que vem parabenizar a prefeita pela luta, o ocorrido em julho não foi fácil, com muitas chuvas na cidade e ainda acidente de filho; fala que a gestora tem compromisso com O povo, pois esteve presente a procura recursos e investimentos. Diz ainda que é preciso ter cuidado para não magoar as péssoas e cita que fez um pronunciamento em relação ao Prefeito de Itapissuma e vem pedir desculpas. Fala que é importante pontuar a dedicação da prefeita pelo município. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique diz que existem divergências na política e acredita que não agrediu de forma pessoal o gestor de Itapissuma; mas pede desculpas se o magoou de maneira pessoal. - O Sr. Vereador Júnior Barros fala que espera que O problema tenha sido resolvido e reforça a necessidade de respeito e da amizade. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão informa que na PE-14 os postes já estão sendo ao discuss Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato(ocamaradeigarassu.pe.gov.br 19/08/2025 as sem e tm mm -—A Câmara Municipal de Igarassu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo trocados. - O Sr. Vereador Júnior Barros incorpora o aparte e diz que fica feliz com os resultados positivos. - O Sr. Vereador Maguila diz que a licitação em frente à Câmara será realizada e agradece pela gestão ter atendido o pedido desta Casa. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que não concorda com o valor orçado para a referida obra, falando que são valores absurdos. - O Sr. Vereador Maguila diz que acredita no trabalho dos técnicos da prefeitura. Ata(s): - Única discussão da Ata da 12 (primeira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 192 (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir o Sr Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 49 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o ELIANE CABRAL DA SILVA SANTANA, com seu relevantes serviços prestados e pela sua dedicação à saúde e amor pela profissão. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 50 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o ANTÔNIA MARIA BATISTA, com trabalhos e ajuda na comunidade. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 51 de 2025, O vereador que esta subscreve, requer a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje, uma Moção de Aplausos para o Senhor, CLÁUDIO DOS SANTOS COSTA, 1º Sargento do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha da PMPE, pelo excelente trabalho desenvolvido em diversas comunidades, através da realização de palestras sobre “O Perigo das Drogas e suas Consequências”. Autor: Júnior Barros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 52 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos da sessão de hoje, uma Moção de Profundo Pesar e um minuto de Silêncio, em decorrência do falecimento do Sr. Marcos Gouveia, carinhosamente conhecido como Marcos da Internet, morador da comunidade do Alto do Céu e, atualmente, residia na Vila Rural. O velório acontece no Ginásio Jota Raposo, a partir das 13 h e o enterro no cemitério de Igarassu. Autor: Afonso (Gui), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 3778 de 2025, Autoriza a tradução simultânea das sessões presenciais e virtuais (por videochamadas) da Câmara Municipal de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada a implementação de serviço de tradução simultânea nas sessões plenárias presenciais, audiências públicas, reuniões de comissões e transmissões virtuais realizadas por meio de videochamadas pela al de ensino, no início de cada ano letivo. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, ; 8 - Projeto de Lei nº 3781 de 2025, Institui o Programa cipal de Renda Cidadã Emergencial para Mães Solo em situação de vulnerabilidade ocial com destinação específica de recursos oriundos de multas e penalidades administrativas. Art. 1º Fica instituído no município de Igarassu o Programa Municipal de Renda Cidadã Emergencial para Mães Solo, destinado a mulheres chefes de família, sem companheiro, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Autor: Edvaldo &i>ado Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 3782 de 2025, “Em bCria a Casa de Apoio à Mulher Marisqueira no município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a Casa de Apoio à Mulher Marisqueira, espaço de acolhimento, formação e assistência à mulher marisqueira e trabalhadora das águas, no Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato(ocamaradeigarassu.pe.gov.br 19/08/2025 am a a se md ma - Câmara Municipal de Igarassu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo âmbito do município de Igarassu. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 3783 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Hospitais Municipais da rede pública de saúde do município de Igarassu e dá outras providências. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, a(o) Senhor(a) MARCOS GUGEL, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1171 de 2025, Implantação de ecopontos móveis no bairro da Agamenon para recolhimento de resíduos recicláveis semanal em ruas centrais. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1172 de 2025, Implantação de uma biblioteca pública de realidade virtual (VR) para acesso a acervos interativos no bairro de bela Vista. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1174 de 2025, A criação de matéria obrigatória de ética e práticas de segurança na internet para alunos da rede ensino municipal. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1175 de 2025, A implantação do programa “médico nas escolas' na rede municipal de ensino para prevenção e cuidados básicos e garantirá melhor qualidade de educação pois exigirá que as escolas consigam cuidar bem dos professores e alunos. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1173 de 2025, Que determine à Secretaria de Finanças, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente ou Saúde, a realização de estudos técnicos e jurídicos realizados à criação de um Programa municipal de incentivo à adoção de animais por meio da concessão de desconto de até 20% no valor do IPTU residencial, para contribuintes que adotam cães ou gatos oriundos de ONGs, feiras de adoção ou projetos vinculados à prefeitura. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1159 de 2025, Que seja realizada a implantação de uma nova parada de ônibus próximo ao lado posto de saúde, do Residencial Reserva do Pitanga I. Autor: Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1163 de 2025, Que seja realizada a implantação de um bebedouro de água filtrada industrial coluna 100 litros, no ginásio Jota Raposo. Autor: Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1166 de 2025, ja realizada a requalificação, desobstrução e recuperação dos bueiros e das ruas Adiel Francisco de Oliveira, Nicolau Vieira de Fraga, Nilson a Carvalho, todas situadas no Reserva do Pitanga I. Autor: Irene Marques, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1167 de 2025, Que seja erações Finais: - Após as falas, o Sr. Presidente faz um minuto de silêncio pelo deci m ento do Sr. Marcos Gouveia e encerra a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Sessão, próxima terça-feira (19). - E para constar, eu, Ivangela Câmara pon Barbosa, lavrei a presente Ata, que se aprovada vai assinada pelo Presidente e 1º ug M primeiro) Secretário na Sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 7 de agosto de 2025. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato(ocamaradeigarassu.pe.gov.br 19/08/2025 amina sm mem —, 0 í. a Câmara Municipal de Igarassu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1º Vice-Presidente: JOSE CARLOS DA SILVA / PSDB 4 y N 1º RN JEFRERSQN Everson Cavalcanti ALBUQUBRQUE DA Araújo / SD SILVA / UNIÃO E Aprovado em únia = por unaniplgade Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato(ocamaradeigarassu.pe.gov.br 19/08/2025 amam rm mesm