sessao nº 3

Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Ordinária do 2º Período da 1º Sessão Legislativa da 192
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária do 2º Período ; Abertura: 19/08/2025 -
14:00 ; Encerramento: 19/08/2025 - 15:45
Lista de Presença na Sessão: Afonso (Gui) / PL ; Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Érica Uchôa / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa /
PODE ; Júnior Barros / PP; Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Vice-Presidente: Érica Uchôa / PSDB 5 48 Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos dezenove de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza,
compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque para fazer a
Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. - O Sr. Presidente solicita aos Primeiro e Segundo Secretários que
passem à Leitura do Expediente: 2. Correspondências Recebidas: -Ofício nº 443/2025, de autoria do Gabinte da Prefeita de Igarassu, encaminhamento de leis sancionadas de nº 3.753/2025 e nº 3619/2024 pelo Executivo Municipal. Tribuna Livre: -Em comum acordo
com os vereadores, o Sr. Presidente passa a Tribuna Livre para a sessão extraordinária após (esta. Ata(s): -Única discussão da Ata da 22 (Segunda) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 192 (Décima Nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havéndo quem queira discutir, o Sr Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprpvada por unanimidade.
éfias do Expediente: 1 - Moção nº 53 de 2025, O Vereador que esta subscreve, er junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma de aplausos para o sr. Gilmar Barros da Silva, pelos relevantes serviços prestados à
dade, por sua trajetória de vida marcada pela generosidade, solidariedade e exemplo umanidade para a comunidade de Igarassu. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, gsultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 54 de 2025, O Vereador que esta subscreve, éguer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma bção de aplausos para o sr. Adriano Francisco dos Santos, pelos relevantes serviços
F prestados ao município de Igarassu, através de sua atuação na área da barbearia e pelo incentivo
Matéria
ao empreendedorismo local. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: lida ; 3 - Moção nº 55 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o sr. Sérvio da Cruz Bezerra, por sua trajetória de vida marcada por trabalho honesto, dedicação à família e exemplo de dignidade para a comunidade de Igarassu. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1176 de
nefrologista
2025, Que seja realizado um estudo de viabilidade para contratação de um médico para o posto de saúde de Três Ladeiras. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
médico
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1193 de 2025, Contratação de mastologista para atendimento no USF Sandra! Rufino, no Bonfim 1, em Cruz de Rebouças. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// wwm.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contatocamaradei, 'garassu.pe.gov.br 21/08/2025
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ea
Indicação nº 1194 de 2025, Que seja providenciada 'a instalação de placas informativas e sinalização em espaços públicos com representação em libras, além do português escrito, especialmente em locais como unidades de saúde, terminais de transporte, escolas e repartições públicas, visando maior acessibilidade às pessoas surdas. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1195 de 2025, A
implantação de uma farmácia comunitária no bairro Rubina, localizado em Cruz de Rebouças com o intuito de garantir o acesso regular e gratuito a medicamentos essenciais para a população local. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Indicação nº 1196 de 2025, A criação da "Ouvidoria do aluno" nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 1177 de 2025, Construção de uma academia da cidade na comunidade de Boa Vista - Igarassu -pe. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 1192 de 2025, Campanha de conscientização para o dia “D” sugere uma atenção maior aos diabéticos em nossa Cidade, Igarassu-PE. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1199 de 2025, que seja feito um Parque Para Pets (Pata Park) na comunidade de Campo Belo, em Igarassu-PE. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 3784 de 2025, Cria a Central de Escuta para Crianças e Adolescentes no município de Igarassu, com objetivo de acolher e encaminhar relatos de violência, negligência ou violação de direitos, e dá outras providências. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei nº 3787 de 2025, “Dispõe sobre a
obrigatoriedade do tratamento de efluentes antes do lançamento no mar nas praias localizadas no município de Igarassu, e dá outras providências.” Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade do tratamento de 100% dos efluentes domésticos, industriais e
comerciais antes de seu lançamento no mar nas praias situadas no território municipal, com especial atenção às áreas classificadas como impróprias para banho pelos órgãos ambientais competentes. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo; Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Indicação nº 1181 de 2025, a criação da campanha permanente "Educar para respeitar", com ações educativas nas escolas públicas sobre prevenção à violência doméstica, igualdade de gênero e respeito às mulheres, em especial no mês de agosto, dentro da campanha Agosto Lilás. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Indicação nº 1182 de 2025, A reiteração da indicação nº 2854/2021, que ali à criação e instalação do dispositivo de segurança conhecido como "botão do para as mulheres vítimas de violência doméstica que estão com medida protetiva, dos públicos municipais. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -/Indicação nº 1183 de 2025, A implantação de bebedouros públicos inclusivos, e
ue Sejam acessíveis para pessoas com deficiência, nas principais praças do município e
ggue/tenham com maior movimentação. Tais equipamentos deverão estar localizados em sávéas acessíveis, com piso antiderrapante, caminho livre de obstáculos, e sinalização tátil ou visual .Que Seja realizada a manutenção periódica dos bebedouros, garantindo impeza, abastecimento e boa conservação dos equipamentos. Autor: Érica Uchôa, Tipo: grLeitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1186 de 2025, A construção de uma creche, com toda infraestrutura necessária, para atender toda comunidade da Vila Miguel Arraes e bairros adjacentes, que hoje estão como área descoberta. Autor: Érica Uchôa, à Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1187 de 2025, Que seja » construída uma praça com brinquedos, banheiros e aparelhos para atividades físicas, e
requalificação da quadra poliesportiva na Vila Luiz Freire 1, em Campina de Feira. Autor: Erica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei nº 3785 de 2025, Institui o Dia do Vereador no âmbito do Mi nicípio de Igarassu, Estado de Pernambuco, a ser comemorado no dia 1º de outubro, e dá outras providências. Autor: Erica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida j 20 - Indicação nº 1201 de 2025, que seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) Deputado Álvaro Porto, solicitando do mesmo a criação de um Projeto de Lei que modifica a nomenclatura atualmente atribuída ao Presídio da Igarassu, uma vez que a unidade
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// wiwwigarassu.pe.leg.br - E-mail: contato camaradeigarassu.pe.gov.br 21/08/2025
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
prisional
Tipo: Leitura,
está situada no território do Município de Itapissuma. Autor: Irene Marques,
Construção
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1198 de 2025, Realize a
ao Sítio Histórico,
de escada de madeira, no caminho de terra utilizado como acesso à Câmara e
localizado em área gramada em frente ao prédio do Legislativo. Autor: Júnior
Vereador
Barros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 56 de 2025, O
de Aplauso
da Câmara Municipal de Igarassu, VALDEMIR NUNES DE SOUZA, concede Voto
ANTÔNIO Excelentíssimo Senador da República por Pernambuco, SR. FERNANDO
Brasileiro
CAMINHA DUERE, pela intervenção junto ao IBL Instituto do Legislativo
que que
possibilitando a realização de 2 (duas) Oficinas (cursos) do Sistema Interlegis, ocorreram do dia 11 a 15 de agosto, contribuindo para a realização das atividades legislativas
Legislativo
do nosso município, com as oficinas do SAPL-Sistema de Apoio ao Processo e o Portal Modelo. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;23- Indicação nº 1200 de 2025, drenagem e pavimentação da Rua das Hortências, situada no Loteamento Agamenon Magalhães, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1202 de 2025, pavimentação e drenagem da rua cordilheira dos andes, Agamenon Magalhães, Resultado: Matéria Igarassu. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, lida ; 25 - Indicação nº 1203 de 2025, pavimentação e drenagem da rua
Resultado:
Cristiane
Matéria
Santos, Agamenon Magalhães, Igarassu. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, lida ; 26 - Indicação nº 1178 de 2025, Que seja sinalizada área para estacionamento de veículos de visitantes e ônibus de turismo no centro histórico de Igarassu. Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação
do
nº 1179
Governo
de 2025, Que seja implantado no município de Igarassu o programa Trilha Tec, do estado de Pernambuco, voltado para a qualificação profissional dos estudantes da rede pública que inclui alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos
lida
(EJA), neste município. Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
São
; 28 - Indicação nº 1180 de 2025, Que seja realizada a pavimentação da Travessa Caetano, que liga a 9º Travessa Jacob Pinto de Freitas, localizada no Sítio Lira, bairro de
Matéria
Gruz de Rebouças, neste município. Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado:
das Dores,
lida ; 29 - Indicação nº 1184 de 2025, O recapeamento asfáltico da rua Maria
Matéria
no bairro Jardim Boa Sorte. Autor: Son Albuguerque, Tipo: Leitura, Resultado: lida ; 30 - Indicação nº 1185 de 2025, A implantação de pontos fixos de Dó em áreas de grande circulação de pessoas, como feiras livres e praças públicas fícípio. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - o de Lei nº 3786 de 2025, Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal de éentização sobre o Autismo" no município de Igarassu e dá outras providências. Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
mm
Matérias
Sobre
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 3660 de 2025, EMENTA: Dispõe a regulamentação municipal das tarifas para motoristas e motoqueiros de aplicativo 2)
ii
e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar as tarifas cobradas pelos motoristas e motoqueiros de aplicativos no âmbito do município, estabelecendo parâmetros de justiça, transparência e equilíbrio entre prestadores de serviço e usuários, com base nas condições econômicas, sociais e de segurança no trânsito.
Resultado:
Autor: Anderson Trindade, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Dispõe
Aprovado em 12 Discussão ; 2 - Projeto de Lei nº 3661 de 2025, EMENTA: sobre a distribuição de peixe à população carente durante a Semana Santa e dá outras
situação
providências.
de
Art. 1º Fica instituída a distribuição gratuita de peixe à população em vulnerabilidade social do Município de Igarassu, durante a Semana Santa,
Rua Capitão
wwm.igarassu.pe.leg.br
Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
- E-mail: contato(camaradeigarassu.pe.gov.br 21/08/2025
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
com
Autor:
a finalidade de garantir o acesso a um alimento típico desta data comemorativa.
Aprovado
Irene Marques, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
pois
em 1º Discussão - Obs.: - O Sr. Vereador Gui parabeniza a autora pelo projeto, existem muitos que não têm condições de comprar o seu peixe. - A Sra. Vereadora Irene Marques diz que fez o projeto para que fosse dada a continuidade no projeto que sempre houve; faz o apelo ao Poder Executivo em prol da famílias carentes e encerra as palavras
distribuição
agradecendo. ; 3 - Projeto de Lei nº 3662 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a
gratuita de frango natalino às famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social durante o período natalino e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no Município de Igarassu, a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e outros grupos em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), durante o período natalino, com a finalidade de garantir
Marques,
o acesso a um alimento característico das festas de fim de ano. Autor: Irene
Discussão
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12
Municipal
; 4 - Projeto de Lei nº 3665 de 2025, EMENTA: Institui o Programa de Inclusão Digital na Educação Básica, promovendo a modernização das escolas
de
públicas municipais com a disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet alta velocidade, capacitação de professores e acesso a ferramentas pedagógicas digitais.
Básica,
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação
meio da
com o objetivo de promover a modernização das escolas públicas municipais, por disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade e a capacitação contínua dos profissionais da educação no uso de tecnologias digitais aplicadas ao ensino. Autor: Irene Marques, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 5 - Projeto de Lei nº 3666 de 2025, EMENTA: i o “CRAS Itinerante” (Centro de Referência de Assistência Social) no município de Igarassu.
por
Art. 1º Fica Instituído, no Município de Igarassu, o “CRAS Itinerante”, que tem objetivo, atender de forma organizada e direcionada, as localidades de difícil acesso e
áreag descobertas. Autor: Saúba do Povão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 6 - Projeto de Lei nº 3777 de 2025, Dispõe & a útilização dos recursos extraordinário recebidos pwlo Município de Igarassu em iá de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a
ibuíção dos recursos oriundos dos fundos e da complementação de União ao Fundo de Ytenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério BUNDEF), previsto na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências. tór: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, : 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Discussão - Obs.: Com a
lusão da emenda aditiva nº 01/2025 ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 166 de 2025, Dispõe sobre a inclusão de representante de pessoa com transtorno do Espectro Autista - TEA e altera as Leis Municipais nº 90/2018 e 2.810/2013, e dá outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 8 -
Projeto de Lei Complementar nº 167 de 2025, Reestrutura a composição remuneratória dos profissionais do magistério público municipal e dispõe sobre a manutenção de benefícios para servidores já integrantes da carreira. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 168 de 2025, Dispõe sobre a atualização do vencimento dos Procuradores do Município, Subprocuradores-Gerais, extensão da carreira do Procurador do Município e dá
outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 169 de 2025, Revoga o Art. 9º da Lei Complementar nº 147, de 29 de setembro de 2023 e dá outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Disc Issão ; 11 - Emenda ao Projeto
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato(ocamaradeigarassu.pe.gov.br 21/08/2025
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Lei nº 5 de 2025, Emenda Modificativa nº01/2025 ao Projeto d í nº3.777/2025.
Acrescenta o inciso III ao artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.
2º(...) II - expirado o prazo indicado no inciso anterior e ainda existindo saldo financeiro,
será ele revertido para os mesmos beneficiários indicados nesta lei, consoante os mesmos
critérios e proporções" Autor: Maguila, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única discussão ;
Considerações Finais: Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão,
convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária. E para constar, eu, Ivangela Câmara
Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e
Primeiro Secretário na sessão, de acordo com o que estabenece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
1º a / A
Érica Maria Pessoa
Uchôa Cavalcanti
Ferreira / PSDB
o» LM
2º Secretário;
Everson Cavalcanti
Araújo / SD
dl
Í
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contatocamaradeigarassu.pe.gov.br 21/08/2025