sessao nº 4

Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Ordinária do 2º Período da 1º Sessão Legislativa da 192
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura: 26/08/2025 - 16:45 ; Encerramento: 26/08/2025 - 18:40
Lista de Presença na Sessão: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Carlinhos / PSDB
; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP; Saúba do Povão / SD; Son Albuquerque / UNIÃO
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Vice-Presidente: Carlinhos / PSDB ; 1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos vinte e seis de agosto do ano de dois mil e
vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Júnior Barros para fazer a Leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. Tribuna Livre: -O Sr. Presidente Maguila passa a Presidência para o 2º Vice- Presidente, Sr. Vereador José Carlos da Silva, que passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat cumprimenta todos e vem trazer felicitações ao Sr. Vereador Maguila pelo seu aniversário, expressando também sua admiração pelo profissional que é
e por sua atuação nesta Casa; diz também que deseja expressar sua alegria em fazer parte Câmara e fala que, apesar das discussões, todos os vereadores são amigos; também
a 9s-parabens para o povo da cidade, pois esta Casa vem implementando ações para o
num da população. - Também inscrita, a Sra. Vereadora Irene Marques diz que párabenizar os deputados federais do estado, pois retiraram o reajuste das cestas
As; pede que o povo verifique os que votaram contra essa medida. Diz que vem ainda idecer, pois solicitou atuação no loteamento Tropical, referente aos canos quebrados, e
atendida; faz apelo ao líder do governo, pois fez ofício solicitando limpeza de praça em 'Monjope. Também reforça a importância do trabalho dos vereadores para o povo e a união ade todos; registra que existem perseguições e argumenta que sua página foi derrubada, “mas que seguirá trabalhando para a população; agradece ainda pelo trabalho do Sr. “Vereador Carlinhos; registra a importância de haver paz nesta Casa; também parabeniza o
“Sr. Vereador Maguila. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque parabeniza a
vereadora pelo discurso; também argumenta e agradece pela aprovação do suspensão do reajuste das cestas básicas. - A Sra. Vereadora Irene encerra as palavras agradecendo. -
nscrito, o Sr. Vereador Elvis Henrique cumprimenta os presentes; parabeniza o Sr. “Vereador Carlinhos pela condução da Presidência; agradece pela presença em Plenário do
seu público político; comenta que fez pronunciamento em suas redes sociais, mas diz que acredita que foi mal interpretado, sem intenção de chamar nenhum colega de sujo ou algo parecido e pede desculpas; diz que não entrará em ataques pessoais, pois isso fará todos perderem; cita nominalmente os vereadores presentes, reforçando suas desculpas; fala
que sua família é o mais importante em sua vida e continuará sendo seu protetor. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão diz que aceita as desculpas do vereador e elas o tornam maior; registra a importância e o peso da fala de um vereador e diz que espera que não se repita; também pede desculpas a todos; encerra reforçando seu compromisso com o povo
e com a liderança do governo nesta Casa, junto ao Sr. Vereador Elvis. - O Sr. Vereador
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Elvis
deve
diz que fica feliz e pede ao seu público que faça a política do bem; registra que a paz
aparte,
prevalecer.
o Sr. Vereador
- Em aparte,
Son
a Sra. Vereadora Irene diz que aceitas as desculpas. - Em
deixa um versículo;
Albuquerque parabeniza o Sr. Vereador Elvis pela atitude e
Sr. Vereador
deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Elvis incorpora a fala. - Em aparte, o
o vereador
Carlinhos parabeniza o Sr. Vereador Elvis pelo ato de humildade; registra que
e reforça seus
sai fortalecido; fala sobre a imagem que o político brasileiro tem frente ao povo
a Presidência
parabens pela atitude. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza reassume
que também
dos trabalhos no dia de hoje. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros diz foi um dos que pediu a retratação e fala que aceita as desculpas; importância registra a
se mantenha
de mostrar ao povo os debates importantes para Igarassu; diz que espera que o respeito entre todos. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila diz que o pedido
problemas
Casa; diz que
da
a postura do vereador fará com que está Casa saia mais unida e focando nos
pedido de desculpas;
cidade; registra que sairá mais feliz daqui hoje; diz que também recebe o
esta Casa tem
argumenta sobre a importância de se manter a paz; fala ainda que
compromisso. -
papel
O
importante e é necessário praticar o que foi falado hoje; deixa seu
pelo
Sr. Vereador Elvis incorpora a fala; parabeniza o Sr. Vereador Maguila
Esporte
aniversário.
(CIE);
Registra sua indicação para a manutenção do Centro de Iniciação ao
morto no Sítio
também fala sobre a causa animal, registrando episódio triste de um cavalo
porte não
Histórico e diz que soube que a empresa que recolhe animais de grande
a citada empresa
trabalha
para
nos finais
incluir
de semana e sugere, se necessário, aditivo em contrato com
importância de
atendimento veterinário nos finais de semana; fala da
Leônidas Fofão
observarem o referido contrato. - Também inscrito, o Sr Vereador
agradece pelo trabalho
cumprimenta todos; agradece pela atuação do seu irmão; também do Sr. Vereador Maguila,
para registrando que é um grande exemplo sua-pessoa.
êm tempo
Vem registrar que foi assinado contrato para construção, nos Marcos, de
ador Maguila
integral. - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque vem parabenizar o
ncia ao Sr. Deputado
pelo aniversário. - Em aparte, à Sra. Vereadora Irene agradece pela
bom
Guilherme Uchôa. - O Sr. Vereador Fofão incorpora a fala; diz
5 as
trabalhar com a vereadora. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila agradece por
géstéio desta
felicitações;
Casa
registra estar agradecido pelos amigos que fez; diz que a atual
Fofão
tem recebido apoio do Sr. Vereador Fofão e agradece. - O Sr. Vereador
falar ainda
agradece
sobre
pelas
o esporte
palavras; fala sobre a importância de zelar pelas amizades. Vem
(sde grande
e da necessidade de fortalecer as categorias de base, pois seja
Slgarassu,
valia para os jovens dessa cidade. Fala ainda sobre a obra do Hospital de registrando que está robusta e breve será entregue; “política, aprovando registra ainda a boa
| Deputado Mário
projetos bons para a população e faz críticas a atuação do Sr.
urnas. -
Ricardo na Assembleia Legislativa e fala que a resposta do povo virá nas
atitude do
Inscrito,
Sr. Vereador
o Sr. Vereador Everson Cavalcanti cumprimenta todos; parabeniza pela
* aniversário. Registra
Elvis; também parabeniza o Sr. Vereador Maguila pelo seu
todas as mulheres
ainda o dia Internacional da Igualdade Feminina; diz ser justo que
Posto Sertã e convida
receberem
os
ingual aos homens. Aproveita e fala sobre o retorno após o
grande quantitativo de
vereadores para irem ao órgão competente, a fim de solucionar o
tema é importante
acidentes no local. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila diz que o
sobre o tema;
e complementa sugerindo que ainda que se faça audiência pública
pois registra que
diz
é
que a união de todos será importante para que o problema se resolva,
incorpora a
inadmissível que continue como está. - O Sr. Vereador Saúba do Povão
(Terceira) Sessão
sugestão
Ordinária,
e encerra agradecendo. Ata(s): -Única discussão da Ata da 32
Legislatura. - Em
do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 192 (Décima Nona)
matéria em votação,
discussão.
sendo
- Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
Sessão Extraordinária
aprovada por unanimidade. - Única discussão da Ata da 12
Legislatura.
do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 192 (Décima Nona)
matéria em
-
votação,
Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a sendo aprovada por unanimidade. - Única discussão da Ata da 3º
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Reunião da Comissão de Estud Seco. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada Por unanimidade. - O gr Presidente solicita aos
Primeiro e Segundo Secretários que passem à Leitura do Expediente:
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1204 de 2025, a reforma da ponte que dá acesso à comunidade da lot. Jardim Sumaré, da rua São João Del Rey, na comunidade do Alto do Céu neste município. Autor: Afonso (Gui), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 2
- Indicação nº 1205 de 2025, Criação de uma farmácia veterinária municipal em Cruz de Rebouças - Centro. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Indicação nº 1206 de 2025, para que seja feita a contratação de um médico
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1207 de 2025, criação de um núcleo especializado de atendimento Psicológico e social para crianças e adolescentes vítimas de exploração. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1208
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1215 de 2025, O Calçamento Da Rua Madagastar, Localizada No Sítio Inhamã, Cruz De Rebouças. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1218 de 2025, A adoção de ovidências para a realização da Campanha “Tá na Cara”, com foco na distribuição de ilhas educativas que ensinem a identificar Os primeiros sinais de relacionamento
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1219 de 2025, A Necessidade
“Educação
2 Indicação
Infantil
nº 1220
Na Comunidade
de 2025, Que Seja Providenciada A Construção De Uma Escola De
“Vagas E Garantir O Direito À Educação
De Pitanga, A Fim De Atender A Demanda Local Por
Maria Arruda da Educação,
De Qualidade Para As Crianças Da Região. Autor:
“4 1221 de 2025, que seja
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº realizada a revitalização da sinalização turística indicativa e
/ explicativa de todos os monumentos históricos, nesta cidade. Autor: Saúba do Povão, Tipo: :
implantação
Leitura, Resultado:
do sistema
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1222 de 2025, que seja realizada a operacional Dosvox e o Jaws ( Leitor de tela ) na biblioteca
instalação
residencial
de
Boa
postes
Esperança,
com refletores,
Monjope.
no terreno localizado na rua da Pitanga, no
Matéria lida Autor: Jonas Pessoa, Tipo: Leitura, Resultado: ; 18 - Indicação nº 1225 de 2025, a instalação de câmeras de
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Cruz
monitoramento
de Rebouças.
com
Autor:
infravermelho
Jonas Pessoa,
na parte interna do Centro de I iciação ao Esporte em
Indicação nº 1226 de 2025, que
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
CIE - Centro de Iniciação ao Esporte,
determine aos órgãos competentes a restauração do
externa do Centro. Autor:
priorizando a iluminação e a segurança da parte
Moção nº 57 de 2025, O Vereador
Elvis Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Seja consignado na ata de
que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que
Antônio Ferreira Marinho,
trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o sr. Alexandre
através de sua atuação como
pelos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu,
local. Autor: Anderson Trindade,
comerciante e pelo incentivo ao fortalecimento da economia
58 de 2025, O Vereador que
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja
subscreve,
oção
requer
de aplausos
junto à Mesa
para
Diretora,
o Defensor
que seja consignado na ata de trabalhos de hoje,
HERNRIQUE COSTA DA VEIGA
Público-Geral do Estado de Pernambuco
Defensoria Pública do Estado,
SEIXAS pelos serviços prestados ao Estado, ao dirigir a
quanto à atuação dos superintender e coordenar suas atividades e orientar
do Povão, Tipo:
trabalhos de forma eficaz, com conhecimento e habilidade. Autor: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Decreto
Providências.
5, Dispõe
Art.
sobre
1º Concede
a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor
Câmara Municipal de Igarassu
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serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Júnior Barros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei nº 3788 de 2025, Institui
município
reestruturação do Campo do Alto do Céu, localizado no bairro de Alto do Céu, no
o objetivo
de
de
Igarassu-PE, e a implantação de até 6 (seis) quiosques em seu entorno, com fomentar o esporte, o lazer, a economia local e a inclusão social. Autor: Afonso (Gui), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei nº 3789 de 2025, Institui no calendário oficial de eventos do Município de Igarassu a Festa dos Caminhoneiros - Rota 101, a ser realizada anualmente no mês de outubro, na Comunidade do Alto do Céu Autor: Afonso (Gui), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de Lei nº 3790 de 2025, Dispõe sobre a disponibilidade de um número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a Pessoa Idosa, o “DISQUE DENÚNCIA MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO ". Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Lei nº 3791 de 2025, Dispõe sobre a
instituição e regulamentação das corridas de rua no município de Igarassu, como atividade de incentivo ao esporte, lazer, saúde, inclusão e promoção do turismo esportivo. Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1197 de 2025, Contratação de médico coloproctologista para atendimento no USF Inhamã,
Matéria
em Cruz de Rebouças Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: lida ; 35 - Indicação nº 1188 de 2025, Criação do serviço de acolhimento para jovens e adultos com deficiência, a partir dos 18 anos de idade, na modalidade residência inclusiva no município. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 1189 de 2025, A implantação de placas de comunicação em braile ou equipamentos sonoros nas unidades públicas de saúde de Igarassu, como postos de saúde, clínicas,
deficiência
centros de saúde, hospital e afins, para fornecer informações às pessoas com visual. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 1190 de 2025, Que sejam instaladas barracas padronizadas na “praça do sapoti”, situada no residencial Miguel Arraes, em Tabatinga, para realização de feirinhas gastronômicas e de artesanato nos finais de semana. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Carlinhos PSDB ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene
Dispõe
atérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 166 de 2025, sobre a inclusão de representante de pessoa com transtorno do Espectro Autista -
FEA e altera as Leis Municipais nº 90/2018 e 2.810/2013, e dá outras providências. Autor:
Não:
lcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 22 Discussão ; 2 - Projeto de Lei ; Complementar nº 167 de 2025, Reestrutura a composição remuneratória dos profissionais do magistério público municipal e dispõe sobre a manutenção de benefícios para servidores já integrantes da carreira. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa
-
Aprovado
Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: em 2º Discussão ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 168 de 2025, Dispõe sobre a atualização do vencimento dos Procuradores do Município, Subprocuradores- Gerais, extensão da carreira do Procurador do Município e dá outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Discussão ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 169 de 2025, Revoga o Art. 9º da Lei Complementar nº 147, de 29 de setembro de 2023 e dá outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Discussão ; 5 - Projeto de Lei nº 3660 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre
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estabelecendo parâmetros de justiça
serviço
trânsito. Autor: Anderson Trindade, Resultado: Aprovado em 22 Discussão
, transparência e equilíbrio entre prestadores de e usuários, com base nas condições econômicas, sociais e de segurança no Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
; 6 - Projeto de Lei nº 3661 de 2025, EMENTA:
a população carente durante a Semana Santa e dá
instituída,
e outros
no Município de Igarassu, a distribuição gratuita de frango natalino às famílias grupos em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), durante garantir o acesso a um alimento caract;
Marques, Tipo: Simbólica,
Discussão ; 8 - Projeto de Lei nº 3665 de Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, promovendo a modernização das
o período natalino, com a finalidade de erístico das festas de fim de ano. Autor: Irene Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 22
por objetivo, atender Igarassu, o “CRAS Itinerante”, que tem
5 descobertas. Autor:
de forma organizada e direcionada, as localidades de difícil acesso e Saúba do Povão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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