sessao nº 5

Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Ordinária do 2º Período da 12 Sessão Legislativa da 192º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura: 28/08/2025 - 15:10 ; Encerramento: 28/08/2025 - 17:30
Lista
UNIÃO
de Presença na Sessão: Afonso (Gui) / PL ; Carlinhos / PSDB ; Edvaldo do Povão /
; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Júnior Barros / PP; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP; Saúba do Povão / SD; Son Albuquerque / UNIÃO
UNIÃO
Mesa Diretora: Presidente: Érica Uchôa / PSDB ; 1º Secretário: Son Albuquerque /
; 2º Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos vinte e oito de agosto do ano de dois mil e vinte
motivo
e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência da Sra. Vereadora Érica Uchôa, por
Casa
de ausência justificada do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à
para ocuparem
de Duarte Coelho os Senhores Vereadores. - A Sra. Presidente em Exercício convida os cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores
Deus
presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a proteção de e as tradições do povo de Igarassu, a Sra. Presidente em Exercício declara aberta a presente
versículo
Sessão e convida o Sr. Vereador Júnior do Habitat para fazer a Leitura de um da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. - A Sra. Presidente em Exercício comunica a presença dos vereadores da cidade de Itamaracá no Plenário desta Casa. 2. Correspondências Recebidas: -Ofício nº 57/2025, de autoria do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional IPHAN, comunica termo
Aceleração
de parceria entre o IPHAN e a Prefeitura de Igarassu no ambito do Programa de
A
do Crescimento para restauração da ruína da Igraja da Misericórdia. Ata(s): - Srg. Presidente em Exercício passa a Presidência ao Sr. Vereador Carlinhos, que coloca otação a Ata da última sessão: -Única discussão da Ata da 4º (Quarta) Sessão
a$são.
, do
- Não
2º (Segundo) Período Legislativo, da 19º (Décima Nona) Legislatura. - Em
Kãó,
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em sendo aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: -O Sr. Vereador Maguila lhe a Presidência dos trabalhos e passa à Tribuna Livre: - Pela Ordem, o Sr. Vereador arlos da Silva solicita que os projetos sejam enviados aos vereadores pelo menos
discutir.
a semana
- Pela
antes da votação, para que os vereadores tomem conhecimento e possam Ordem, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta os presentes, fala que ambém pediu para que os projetos fossem enviados aos vereadores antes das discussões. -O Sr. Presidente, em resposta aos pedidos do Sr. Vereador Carlinhos, fala que reconhece a boa
lidos
intenção
desde
do Sr. Vereador Carlinhos, mas diz que os projetos da ordem de hoje foram fevereiro e, se os vereadores quiserem se aprofundar nos textos das matérias, estão tendo todo o tempo necessário; informa ainda que todos os projetos foram relatados nas devidas comissões; diz ainda que quanto às sessões extraordinárias, só foi votado o projeto de lei que disciplinou o pagamento do FUNDEF; diz que a Presidência está à
Arruda
disposição, mas os vereadores precisam provocar. - Pela Ordem, a Sra. Vereadora Maria fala que está nesta Casa aprendendo e ficou inquieta com a apresentação dos projetos, pois diz que precisa ter os documentos em mãos para oferecer os pareceres e não
colocados
os recebeu. - Pela Ordem, a Sra. Vereadora Irene questiona como os projetos foram
Maria
sem passarem pela comissão da vereadora. - Pela Ordem, a Sra. Vereadora Arruda diz que não questiona a questão da logitimidade, mas porque não recebeu
matérias
as matérias. - Pela Ordem, a Sra. Vereadora Irene| sugere que sejam colocadas mais no expediente e na Ordem do Dia. - O Sr. Presidente diz que foi determinado um
Rua Capitão Afonso Gonçalves, T
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S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
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01/09/2025
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E dd
dia da semana para reunião das comissões, mas, infelizmente, não está havendo reunião para oferecimento dos pareceres; registra que isso, precisa melhorar; diz que estão para corrigir as falhas, mas pede colaboração dos vereadores; sugere que seja anulada a
votação dos projetos que estão sem parecer da Comissão de Educação. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Fofão sugere a preciação agora dos projetos. - O Sr. Presidente sugere que a sessão seja suspensa para que a comissão analise os projetos. - Pela Ordem, a Sra. Vereadora Maria Arruda diz que não se omite de apreciar os projetos e está nesta Casa para trabalhar. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Carlinhos fala que a Mesa Diretora tem a obrigação de comunicar a tramitação das matérias; diz que sua intenção é de que os vereadores novatos cresçam politicamente. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Fofão diz este foi um erro pontual e sugere que sigam com os trabalhos e não repitam o erro. - O Sr Presidente sugere que, como foram aprovados em primeira discussão, o parecer seja dado na próxima reunião e que esses projetos só entrem com esses pareceres; ressalta 0 horário das reuniões das comissões e pede que todos façam sua parte. - O Sr. Presidente passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta todos os presentes; diz que vem falar da segurança da população e dos visitantes; registra a
situação do retorno do Posto Sertã; cita ainda que encaminhou ofício para instalação de lombadas físicas na PE-14. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão se soma ao pedido; diz que foi procurado sobre a PE-14; fala ainda sobre a problemática dos cavalos na mesma pista e
os acidente que provocam. - O Sr. Vereador Saúba incorpora a fala; comenta sobre o risco dos cavalos na pista e da necessidade de contato para recolher os animais. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros reforça o pedido de lombadas e faixas na PE-14; fala ainda que tem muitos vídeos de acidentes à noite neste trecho; sugere o reforço do pedido na Secretaria de Meio Ambiente. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão também
será
confirma a presença de cavalos no trecho; diz que as obras não terminaram e que também
feito.
feita
“ O
ciclofaixa;
Sr.
diz que irá fiscalizar durante toda a obra para que o serviço seja bem Vereador Saúba incorpora a fala; argumenta sobre a importância de acostamento
Vereador
na citada estrada; encerra sua fala agradecendo. - Também inscrito, o Sr.
discussão
Júnior do Habitat, cumprimenta os presentes; diz que achou pertinente a
Sr. Presidente
sobre
diz
os
que
projetos; sugere que se crie grupo para compartilhar os projetos. - O
esses grupos já foram criados, mas falta a interação dos vereadores e só o Sr. Vereador Júnior do Habitat respondeu. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat fala sobre seu projeto de nº 3.672/2025 sobre a compra de gêneros alimentícios dos agricultores locais; registra que não traz custos ao município. - Em aparte, o Sr. Vereador Caflíhos destaca a importância do rito processual e da análise dos vereadores e ogSeguentes debates. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat agradece o aparte; fala que fica asmado com a fala; diz que o trabalho de qualidade enriquece muito a atuação do dor; enfatiza que quando fala de agricultura familiar, falam de algo que mexe muito
a
ta
Vém
população. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene parabeniza o vereador; diz que já fez pedido para esse setor. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat agradece. - O Sr. greador Carlinhos assume a Presidência. - Inscrito, o Sr. Vereador Maguila cumprimenta 9s presentes; parabeniza o Sr. Vereador Júnior do Habitat por ingressar com ação de sucapião coletiva na comunidade Margareth Thatcher; argumenta sobre a importância da regularização de imóveis; deseja sucesso e êxito na causa; cita que é criador do Programa Igarassu Legal, que também tem esse objetivo, de garantir escrituras; diz que tem conversado com a gestão para a retomada desse programa e o amplie; ressalta a união e contribuição de todos. Sobre a tramitação dos projetos de lei nesta Casa, pontua que hoje são apresentados muitos projetos de lei do que nos anos anteriores; ressalta que esta Casa tem aprimorado a tramitação dos projetos, tentando usar menos papel e oferecer mais agilidade nessa etapa legislativa; fala que precisa que os vereadores participem desse processo de mudança. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat agradece pelas palavras; diz que existem limites no trabalho do vereador, mas deixa seu
Vereador
apoio. - O
Maguila
Sr. Vereador Maguila incorpora o aparte e agradece a atenção de todos. - O Sr.
reassume a Presidência dos trabalhos: - Inscrito, o Sr. Vereador Fofão
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// wwyw.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato camaradeigarassu.pe.gov.br 01/09/2025
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cumprimenta
agradece pela
os presentes; fala sobre o exemplo na polítca do Sr. Vereador C rlinhos;
Jaboatão dos Guararapes.
presença dos vereadores de Itamaracá; diz que foi visitar a Câmara de Fala sobre ações da gestão,
Estadual
os trabalhos
para falar sobre os assuntos da Coroa do Avião e de Mangue Seco; comunica que
sobre o tema
da Comissão de Propostas e Estudos da praia segue; diz ainda que discutiu
municipal e acredita
da ponte e drenagem do rio que corta Cortegada e Tabatinga com a gestão que as melhorias serão feitas; encerra agradecendo. - Inscrito, o Sr.
Matérias
instituição
do
da
Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3792 de 2025, Dispõe sobre a
voltado para a
“Semana da Inovação Juvenil” no município de Igarassu, evento anual
jovens, com premiações
apresentação de projetos de tecnologia, sustentabilidade é cultura pelos
Albuquerque, Tipo:
e incentivo municipal, e dá outras providências. Autor: Son
2025, DISPÕE
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 3793 de
ADMINISTRAÇÃO
SOBRE
PÚBLICA
A REGULAMENTAÇÃO NO ESTÁGIO NO AMBITO DA
Art. 1º MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Esta Lei dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes no âmbito da
e
Matéria
cultural do estudante. Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Leitura, Resultado:
medidas
lida
de segurança
; 3 - Projeto de Lei nº 3794 de 2025, Dispõe sobre a implementação de
CIE Sargento Valdemar
preventiva e monitoramento no Centro de Iniciação ao Esporte -
providências. Autor:
Nunes de Souza, no município de Igarassu, e dá outras
Indicação nº 1209
Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Sandra Rufino,
de 2025, a contratação de médico ginecologista no posto de saúde
lida ; 5
no Bonfim 1. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
comunidade
- Indicação
de Monjope.
nº 1210 de 2025, a criação de um centro de artesanato na
; 6 - Indicação nº 1228
Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Pti, com drones,
de 2025, adoção de tecnologias inovadoras no combate ao aedes armadilhas inteligentes e biolarvicidas. Autor: Anderson Trindade,
procedimento
: Leitura, Resultado:
de
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1229 de 2025, inclusão do
e, Tipo: Leitura,
polipectomia na unidade hospitalar de Igarassu. Autor: Anderson
de
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1230 de 2025, iluminação e refletores no Campo de Pirajuí. Autor: Anderson Trindade,
as
tura,
campanhas
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1241 de 2025, Sejam
os
educativas junto à população, abordando as doenças que mais
ose,
animais em situação de rua — como sarna, verminoses, pulgas, carrapatos,
acessível
parvovirose,
à
raiva e leishmaniose — e orientando sobre formas de prevenção e
10
comunidade. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
ôvens E Adultos)
- Indicação
Na
nº 1216 de 2025, Que Seja Implementado o EJA (Educação De
Autor: Érica Uchôa,
Escola São Luís, Localizada No Sítio Inhamã, Cruz De Rebouças.
2025, Construção
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1217 de
Rebouças. Autor: Érica
de uma creche para atender a população do Sítio Inhamã, Em Cruz De
1231 de 2025, A
Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
Ação”, destinado a
adoção
oferecer
de providências para a implantação do Programa “Mulheres em
para mulheres
cursos de capacitação e formação voltados especificamente
Mecânica Básica;
vítimas
Noções
de violência e Baixa renda, contemplando as seguintes áreas:
(voltados para a
de Primeiros Socorros; Cursos Administrativos e de Gestão
Resultado: Matéria
independência financeira). Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura,
Resiliência Climática
lida
de
; 13 - Indicação nº 1237 de 2025, A criação do Centro de Igarassu, voltado para: Desenvolver programas educativos sobre
Rua Capitão
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Afonso Goncalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0053 http://
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mudanças climáticas, preservação ambiental e sustentabilidade pesquisas e monitoramentos urbana; Realizar
ações de capacitação comunitária
sobre drenagem urbana, encostas e áreas de risco; Promover
água e energias renováveis; Implantar
em temas como gestão de resíduos, uso racional da projetos de mobilidade sustentável, com incentivo ao uso de ciclovias,
ecossistemas locais,
transporte
em especial
coletivo
manguezais,
e integração de bairros; Garantir a proteção dos
Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
rios e áreas de Preservação. Autor: Son
Que lida ; 14 - Indicação nº 1227 de 2025,
Combate
seja elaborado
ao Capacitismo,
e implementado
Contemplando
um Programa intersensorial de Conscientização e
Educação, Saúde, Assistência Social,
A Atuação Conjunta Das Secretarias De
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Esporte E Cultura Autor: Maria Arruda da Educação,
de uma sala de atendimento
lida ; 15 - Indicação nº 1242 de 2025, A construção educacional especializado (AEE) na escola Fernando
Loteamento
Resultado: Matéria
Agamenon
lida ; 19
Magalhães, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Rua Curió, situada no Loteamento
- Indicação nº 1235 de 2025, drenagem e pavimentação da
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Agamenon Magalhães, neste município. Autor: Maguila, lida ; 20 - Indicação nº 1236 de 2025, drenagem e
município.
pavimentação
Autor:
da
Maguila,
Rua Antônia
Tipo:
Maria
Leitura,
da Conceição, situada no bairro Jabacó, neste
2025, O Vereador que esta
Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 62 de subscreve, requer Junto à Mesa Diretora, que seja consignado na
Cavalcanti,
ata de
pela
trabalhos
sua bela
de
trajetória
hoje, uma moção de aplausos para Sra. Aryccelly da Silva com humildade, coragem e fé. Construiu sua história e
à inclusão
da Ordem
de disciplinas
do Dia: 1
de
- Projeto de Lei nº 3663 de 2025, EMENTA: Dispõe
g da educação infantil e fundamental,
educação financeira e empreendedorismo no currículo no âmbito do Município de Igarassu, e dá às providências. Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da inclusão de disciplinas de
nistrada
cação financeira
nas escolas
e
públicas
empreendedorismo
e
no currículo da educação básica, a ser
Ensino fundamental. Autor: Irene Marques,
privadas
Tipo:
do Município de Igarassu, para o nível de Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: + Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 2 - Projeto de Lei nº 3664 de 2025, EMENTA: põe sobre
i
a universalização
tura para
da educação inclusiva nas escolas públicas, criando garantir o atendimento a estudantes com deficiência. Art.
tenham acesso
i
ao atendimento
: Irene
educacional
Marques,
especializado, em condições de igualdade com
Resultado: Aprovado em 12 Discussão
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Fica reconhecida e autorizada, por meio
; 3 - Projeto de Lei nº 3667 de 2025, EMENTA:
para a realização do intervalo bíblico
desta lei, a iniciativa voluntária dos estudantes em instituições públicas e particulares no âmbito do
Rua Capitão Afonso Gonçalves, ]
twmigarassu.pe.leg.br -E-mail:
S/N, Sítio Histórico - Igarasku PE Tel: (81) 3543-0063 http:// contatoecamaradeigarassu.pe goubi 01/09/2025
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município. Art. 1º Fica reconhecida e autorizada à iniciativa voluntária dos estudantes, para a realização do "Intervalo Bíblico", em instituições de ensino públicas e particulares
compras públicas para aquisição de gêneros alimentícios pelo Poder Executivo e pelas repartições municipais de Igarassu, que deverá ser no percentual de no mínimo 30% do total adquirido da agricultura familiar. Autor: Júnior do Habitat PE, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ã
da Câmara de Itamaracá, para falar na Tribuna. - Em Tribuna, o Sr. Vereador Amigo Zero
Considerações Finais: Após as falas, o Sr. Presidente encerra a Presente sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e
Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabenece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 28 de agosto de 2025.
Assinatura da Mêsa Diretora da Sessão
1) 35430063 http://
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu
gov.br61/09/2025 Wwwwigarassu.pe.leg.br - E-mail: contatoGcamaradeigara
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pal de Igarassu
ao Processo Legislativo
Câmara Munici
Sistema de Apoio
2º Secretário: Everson Cavalcanti
Araújo / SD
Rua Capitão
www.igarassu.pe.leg.br
Afonso Gonçalves,
- E.
S/N,
mail:
Sítio Histórico -Igarassi] PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// contato camaradeigarassu.pe. gov.br 01/09/2025
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