sessao nº 9

Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária do 2º Período da 1º Sessão tiva dá 19º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Péríodo ; Abertura:
11/09/2025 - 15:00 ; Encerramento: 17:30
Lista de Presença na Sessão: Afonso (Gui) / PL ; Carlinhos / PSDB ; Érica Uchõa / PSDB
; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior do Habitat PE /
PODE ; Maguila / PSD ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Vice-Presidente: Carlinhos / PSDB ; 1º
Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos onze de setembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza,
compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores. - O Sr. Presidente
convida para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereadore Everson
Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para
fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum
legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara
aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador José Carlos da Silva para fazer a Leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa
legislativa. 2. Correspondências Recebidas: -Convite para palestra "Se a dor não é sua
não chame de drama", organizada pelo projeto "Ouvir e Acolher”, a ser realizada em 17 de
setembro, às 10h, no plenário da Câmara, para discutir empatia e acolhimento. - Ofício nº
517/2025, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, encaminhamento de Projeto de
Lei Complementar nº12/2025. Ementa: Altera a Lei Complementar nº 156/2024 que
institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei nº 158/2024
que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei nº 159/2024 que
dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá
outras providências. Ata(s): -O Sr. Presidente coloca em votação a Ata da última sessão: -
der, Única discussão da Ata da 8º (Oitava) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período
tNN Legislativo, da 19º (Décima Nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem XY Neueira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por pênimidade. Tribuna Livre: “Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta
e diz que vem falar de um assunto importante, a insegurança pública. Relata
ento da insegurança em Igarassu, especialmente em Cruz de Rebolsas, após a
tivação do posto São Lucas para reformas, que virou local de uso de drogas e roubos.
iiona roubo de fiação de carreta e a presença de ladrões disfarçados de mendigos.
ais rondas da Guarda Municipal e apoio da Polícia Militar, - Em aparte, o Sr.
gor Afonso Gui confirma o agravamento da violência, especialmente na área rural
des de casas, granjas, sequestros relâmpago com Pix). Informa que o 16º (décimo
Batalhão em Tapiçuma está aberto para receber vereadores e solicitações de
«o Tondas. Enfatiza que a violência é móvel, o que dificulta postos fixos. - O Sr. Vereador
7) Saúba do Povão registra seu alerta e pedido para fortalecer a segurança. Fala ainda sobre
duas indicações de sua autoria, cobrando aumento salarial para monitores (crianças com
autismo, TDAH) e condutores de ambulância. - Em aparte, 0 Sr. Vereador Jonatas Pessoa
concorda com a importância do tema. Destaca a necessidade de o poder executivo dar
condições à Guarda Municipal (armamento, equipamentos, valorização profissional). Cita
exemplos de arrombamentos, assaltos em prédios públicos abandonados (posto São Lucas)
e ginásios. - O Sr. Vereador Saúba do Povão esclarece que a transferência foi devido à
segurança das instalações, mas reforça a necessidade de retomar as obras do antigo local.
- Em aparte, o Sr. Vereador Bruno Fofão ressalta a complexidade do tema. Como operador
de segurança por 14 anos, afirma que “não se tem uma receita como se fosse uma receita
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de bolo para diminuir esse problema". Enfatiza o papel do município na segurança pública através da educação e iluminação pública. Menciona concurso para Guarda Municipal e
reforço dos "laranjinhas" (policiais do estado). Destaca que “uma cidade que não investe não apenas na questão policial, mas que ela não investe nas pessoas, que ela não investe
nos jovens e no futuro, ela não vai ter um êxito no que diz respeito à segurança pública”. -
O Sr. Vereador Saúba do Povão incorpora a fala; destaca as ações da prefeita, mas diz que muitos assaltantes vem de fora para cometer crimes na cidade. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque cumprimenta todos; confirma a importância do tema. Menciona o
reforço de 2.999 policiais do governo do estado e observa que “a gente apela pela a
segurança, mas ele só atua onde a polícia não está. Relata ter presenciado abordagens policiais em Igarassu e Cruz de Rebouças. - O Sr. Vereador Saúba do Povão incorpora a
fala; cita a ação do governo estadual de reforço no efetivo; diz que continuará cobrando
por mais segurança. - Inscrito, o Sr. Vereador Afonso Gui cumprimenta os presentes. Deixa Seus sentimentos para a família do Sr. Gonçalo. Informa que a Secretaria da Cidade já está
com uma licitação (Certames) para contratação de firma para resolver problemas de buracos após o inverno.Convida par torneio no Alto do Céu, em 14 de setembro (tradicionalmente no dia 7) no Alto do Céu. Cobra da Prefeita da liberação das dotações orçamentárias para as emendas impositivas, ferramenta importante para os vereadores direcionarem recursos para obras e ações em suas comunidades. Menciona exemplos de obras realizadas com suas emendas no passado. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão se junta ao vereador nesta questão; registra a relevância deste instituto; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Afonso Gui também informa sobre a "Festa dos Caminhoneiros da Rota 101" no Alto do Céu, já incluída no calendário oficial, e solicita apoio da prefeitura (banheiros químicos, segurança, estrutura de som). - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa em sua fala agradece pela aprovação dos seus projetos para os que tem transtorno do espectro autista, destacando sua relevância também para as famílias dessas pessoas; fala ainda sobre carência que a Casinha Azul tem. Reitera a preocupação com o prédio do antigo posto São Lucas (Cruz de Rebouças) e outro prédio do governo do estado ao lado da Secretaria de Saúde, ambos abandonados e contribuindo para a insegurança. Cita o
assalto no ginásio de Cruz de Rebolsas e a falta de monitoramento. Cobra transparência sobre a aplicação de um empréstimo de R$ 30 milhões (Finiza), aprovado em 2023 para obras importantes, mas cujos resultados não são visíveis para a população. Cita a
necessidade de pavimentação em diversas vias. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza o vereador pela iniciativa dos projetos para os autistas. Parabeniza os Projetos sobre autismo e a iniciativa de cobrar transparência. Recomenda formalizar o
pedido de informações à prefeitura por ofício, pois a administração atual não demonstra transparência e frequentemente ignora esses pedidos. Cita casos em que teve que
ecorrer à justiça para obter informações, revelando irregularidades e processos de devolução de dinheiro público. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa agradece o aparte; diz que 2NE o prazo para receber as informações for vencido, tomará outras vias para consegui-las, Amo audiência pública. Argumenta que os servidores tiveram atrasos nos seus qentos e que também tem denúncias de que os monitores não receberam seus PA devidos; lamenta que a prioridade da gestão está sendo as festividades deste mês,
e, o Sr. Vereador Saúba esclarece que os salários dos monitores foram pagos. -
Vereador Jonatas Pessoa diz que foram pagos com atrasos e que é lamentável à
o. - Inscrito, o Sr. Vereador Fofão cumprimenta todos; sobre o tema da segurança |, diz ser nacional e que não é fácil de resolver; diz que o programa “Pacto Pela a) foi um dos melhores já feitos; fala que a prefeita vem trabalhando e implantando Srtantes ferramentas que melhoram a segurança pública, com os programas na qjucação e reforço na iluminação. Aborda ainda os aportes para o Igaprev (Instituto de idência dos Servidores de Igarassu), afirmando que só esta gestão passa por este fardo, todo mês tem que pegar 600.000 para pagar de folha do Igaprev, e que os recursos
que seriam para outras melhorias, estão sendo aplicados no instituto; diz que não se vê falar sobre este problema, mas apenas se enfatizar a realização da festa dos Santos Cosme
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; fala que a gestão atual trabalha com ze)
por que não falam do aporte que a prefeita vem fazendo e aí sendo necessário e de direito dos aposentados, vem fazendo/é prefeita deixar de fazer muitas ações no município. - O Sr. Presidente Maguila géísaque no dia dezoito de setembro haverá audiência , às 14h, no gabinete do Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, Paulo Paz de Araújo, para discutir a
mudança do nome do Presídio de Igarassu.” O Promotor Dr. José Carlos está convidando
todos os vereadores, pedindo que "não deixasse de ir, pois é importante". - Pela Ordem, a
Sra. Vereadora Irene diz que foi procurada pelo promotor, que a questionou se os vereadores vão a esta reunião, e a pediu que todos os vereadores vão há este encontro; pede que os vereadores compareçam. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat cumprimenta os presentes; vem falar sobre o Igaprev, registrando que o problema é
institucional e político, que vem de várias gestões; fala que as soluções são simples, como
menor número de temporários na gestão pública, sendo substituídos por concursados, e
contratação regular de médicos; diz que se as ações forem cumpridas, o problema será resolvido; ressalta que há muitos interesses por trás das ações da prefeitura. - Em aparte,
o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que concorda com a fala; fala que quando foi instituído o
Igaprev já havia prazo para ele depender financeira mente da prefeitura; diz que o
próximo prefeito terá outros problemas com o instituto. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat fala que a solução é mais simples do que se imagina, argumentando sobre a necessidade de realização de concursos públicos e também a regularização dos constratos dos médicos. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão fala que esta gestão é a primeira que arca com
esse tipo de problema; e diz apenas que o fardo para esta gestão é maior do que havia
antes; acrescenta que é necessário um estudo para o impacto das soluções listadas pelo Sr. Vereador Júnior do Habitat para serem implantadas e não causarem possível desemprego, /O Sr. Vereador Júnior do Habitat incorpora a fala; ressalta que se o instituto continuar cofmo vem, o próximo gestor pegará uma situação pior; fala que hoje existem défict e prejuízos. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila diz que no momento da dissegreggção foi para garantir serviços de saúde e garantir mais recursos e fala ser favorável/a esta dessegregação para que se equilibre os recursos; fala que o município precisa desenvolver para a situação se equilibrar; fala que os concursos são bons em um aspecto/ mas em outros não. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat incorpora a fala; diz que não enfrará no mérito das gestões anteriores e na atual, mas fala que existem cargos de chefia/ que os que ocupam não são de Igarassu e não contribuem na nada com a cidade: ressalta que é uma questão que pode ser resolvida apenas seguindo sugestão do Tribunal de Cóntas. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat acrescenta que quanto mais funcionários Munikjbais, a situação melhora; encerra suas palavras agradecendo.
Brias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3813 de 2025, Destina a arrecadação niente dos impostos municipais incidentes sobre a comercialização de cigarros e
as alcoólicas no município de Igarassu ao custeio de programas de prevenção, ústico e tratamento do câncer, e dá outras providências. Autor: Anderson Trindade, pb Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 3814 de 2025, Institui a
inlia Escolar Municipal”, destacando guardas municipais para atuar na proteção das do município de Igarassu em horários críticos, e dá outras providências. Autor:
uquerque, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 3815 de Institui a Política Municipal de Feiras Itinerantes para o fomento ao preêndedorismo nos bairros de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica tituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Feiras Itinerantes,
pm o objetivo de fomentar o empreendedorismo, a economia local e a geração de renda
yor meio da realização de feiras periódicas em bairros urbanos, zonas rurais e
“comunidades tradicionais do município. Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Leitura, Resultado: Duplicidade. - Obs.: O Vereador Saúba pede retirado do projeto para
ie esse aporte, mesmo
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verificação de possível duplicidade. ; 4 - Projeto de Decreto
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário
providências. Art. 1º. Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Excelentíssimo
Senhor Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, Presidente do Tribunal de
Justiça de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da
população pernambucana. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 1301 de 2025, Celebração de convênios e parcerias entre o Município,
clínicas veterinárias particulares, universidades e organizações não governamentais
(ONGs) de proteção animal, com o objetivo de fortalecer a política de saúde e bem-estar
animal. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
1302 de 2025, A Contratação Do Médico Hepatologista Para O USF Beira Mar 1. Autor:
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1304 de 2025, A Instalação De Iluminação Pública No Campo Mangueirão, Localizado No
Loteamento Parque Das Mangueiras, Em Tabatinga. Autor: Maria Arruda da Educação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1305 de 2025, À criação do
Programa “Bebê Seguro”, com a finalidade de fornecer a mães e responsáveis de baixa.
renda kits contendo itens de prevenção a acidentes domésticos, como protetores de
tomadas, travas de gavetas, telas de proteção e demais materiais de segurança. Autor:
Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1268 de
2025, A Pavimentação e Drenagem da Avenida Maria Rita, Localizada no Loteamento
Encanto Igarassu, neste Município. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 1270 de 2025, A Reiteração da Indicação nº 127/2021, que
Requer a Pavimentação e Drenagem Da Rua Carmelita Paiva De Vasconcelos, Antiga Rua
Beira Rio, No Loteamento Cortegada. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1271 de 2025, -A Pavimentação e drenagem da 22
Travessa Vietnã, Localizada No Loteamento Bela Vista. Autor: Érica Uchõa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1291 de 2025, Que seja executada a
drenagem e pavimentação da Rua Zacarias, situada no Umbura, neste município Autor:
Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1292 de 2025, Que
seja executada a drenagem e pavimentação da Primeira Travessa da Assembleia, situada
ardim Boa Sorte, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida |/14 - Indicação nº 1293 de 2025, Que seja executada a drenagem e pavimentação
Rua Lindóia, situada no Umbura, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Res tado: ria lida ; 15 - Indicação nº 1294 de 2025, Que seja executada à
vimentação da 2º Travessa da Saudade, situada no Jardim Boa Sorte, neste A Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
2025, Solicita, através do Departamento Nacional de Infraestrutura e
fike (DNIT), a realocação do atual retorno sentido Igarassu, situado na BR-101 em
Atacadão, transferindo-o para a entrada da fábrica da Janga. Autor: Irene
5. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1296 de 2025, A
ade De Realizar Ações Da Saúde Publica No Município, Um Programa De
elção Com A Oferta De Exames De Colonoscopia Para A População A Partir Dos 40
lhe Idade. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
ão nº 1297 de 2025, Criação De Uma Farmácia Viva (Horta Medicinal) No
bio, Seguindo O Modelo Já Existente Em Outras Cidades Do Brasil. Autor: Anderson
dade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1298 de 2025, A
abão De Estudos Técnicos E Orçamentários, Em Parceria Com A Secretaria, Visando
Criação E Implementação Do Programa “Médicos Nas Creches Municipais”, Com O
KObjetivo De Oferecer Acompanhamento Médico Periódico Às Crianças Matriculadas Nas
'Unidades De Educação Infantil Do Município. Autor: Anderson Trindade, Tipo; Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1299 de 2025, A Viabilidade De Promover
Cursos De Capacitação E Formação Continuada Para Fiscais De Obras, Com Foco Em
Estratégias De Abordagem, Diálogo Comunitário E Conscientização Da População Sobre A
Importância Da Regularização De Obras E Da Obtenção Das Licenças Urbanísticas No
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Município. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Indicação nº 1300 de 2025, A instituição de ação permanente d medicamentos vencidos ou em desuso, a fim de viabilizar o descarte Pscional, prevenir Tiscos à saúde pública e proteger o meio ambiente. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 69 de 2025, A Vereadora Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, no uso de suas atribuições legais, vem perante esta Casa Legislativa apresentar Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gonçalo Gomes da Silva, scorrido no dia 10/09. O Sr. Gonçalo dedicou mais de 30 anos de sua vida ao serviço Público como Guarda Municipal de Igarassu, exercendo sua função com zelo, compromisso & espírito de servir à comunidade. Sua trajetória foi marcada pela dedicação à segurança, disciplina, lealdade e pelo respeito aos cidadãos Igarassuanos. Autor: Érica Uchõa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do io de Igarassu, a Lei nº 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei nº 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso (Gui) / PL ; Carlinhos / PSDB ; Fofão /
Maguila
PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior do Habitat PE / PODE :
/ PSD ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Matórias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da Popujação pernambucana. Autor: Maguila, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: Rsultado: Aprovado em única discussão ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras
BAGGIO
idências.
VIEIRA,
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr ELTON Diretor Presidente da MUSASHI BRASIL, pela excelente gestão e ingbalável competência no trato com as atividades relacionadas ao desempenho ioyfal e operacional desta conceituada empresa, que desde 1975 está instalada cípio gerando emprego e renda. Autor: Saúba do Povão, Tipo: Simbólica, 6: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 3 - Projeto de gislativo nº 34 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de e dá outras providências. Art. 19 Concede o Título de Cidadão Honorário de
, a(o) Senhor(a) MARCOS GUGEL, em reconhecimento aos relevantes serviços bs em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Érica Uchõa, gimbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão Brojeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título adão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão rio
imento
de Igarassu, a Senhora Telia Gaspar Gonçalves de Alvarenga, em aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do pio de Igarassu. Autor: Irene Marques, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, nções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 5 - Projeto de Decreto Jativo nº 36 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao enhor Heitor Lopes Jorge, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Afonso (Gui), Tipo: Simbólica, Sim:
Decreto
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 6 - Projeto de Legislativo nº 37 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidada Honorária de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadã
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Honorária de Igarassu, a Senhora Andreika Asseker Amarante, ém reconhesifhento aos relevantes serviços prestados em prol da educação no Município de Igarassu, Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única discussão ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025, : Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Paulo Luiz Alves Magnus em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor ALEXANDRE GUSTAVO
DA SILVA MORIÁ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Júnior Barros, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussãe - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, é dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao atual Diretor do SAMU do Hospital João Ribeiro no Município de Itapissuma JEYFFERSON DE ANDRADE MARQUES em face dos seus relevantes serviços prestados a Salgueiro e
seu total comprometimento para com os munícipes. Autor: Jonas Pessoa, Tipo: Simbólica, Sim:
Decreto
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 10 - Projeto de Legislativo nº 41 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Delmário Leandro da Silva, pastor coordenador da área de Cruz de Rebouças, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: /0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 11 - Projeto de Decreto/Legislativo nº 42 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão io de Igarassu, ao Senhor Gilberto Francisco Martins, em reconhecimento aos es serviços prestados em prol desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor:
ssão
e, Tipo:
; 13 -
Simbólica,
Projeto
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em
de Lei nº 3676 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre o acesso 4 tuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro VTEA), de todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, é dá outras ciás no município de Igarassu. Art.1º Fica instituído o acesso totalmente gratuito dr público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de b$ faixas etárias e seu acompanhante responsável, conforme as diretrizes elécidas pela presente Lei. Autor: Jonas Pessoa, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, stepções: O, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 14 - Projeto de Lei nº 3670 de
EMENTA: Dispõe sobre o atendimento e acompanhamento médico, lazer gratuito, cegsoJa capacitação profissional e mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do Especiro Autista (TEA), maiores de idade, e dá outras providências no município de
assu. Art.1º Fica instituído o atendimento especializado e o acompanhamento médico
ranstorno
ontínuo e
do
disponibilização
Espectro Autista
de
(TEA)
lazer com acesso totalmente gratuito a pessoas com
maiores de idade, com a finalidade de assegurar Seus direitos à saúde, educação, inclusão social, autonomia e lazer, conforme as diretrizes estabelecidas pela presente Lei. Autor: Jonas Pessoa, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 15 - Projeto de Lei Complementar nº 170 de 2025, Institui, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarassu — IGAPREV, a cobertura das insuficiências financeiras projetadas e o plano de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências - Obs.: - O Sr. Vereador Júnior do Habitat esclarece que votou contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 170/2025, argumentando que o IGAPREV está 100% deficitário devido a
questões administrativas apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), como a alta
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proporção de funcionários temporários. Ele defende que o problema podéser ido
menos tempo (10 anos e 4 meses) através de redução de custos € cumprinténto da Jéi
orgânica, sem a necessidade de aporte extra. Propós emenda para a segunda votação.
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão - Obs.: com voto
contrário do Sr. Vereador Júnior do Habitat. ; 16 - Projeto de Lei nº 3663 de 2025,
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de disciplinas de educação financeira e
empreendedorismo no currículo básico da educação infantil e fundamental, no âmbito do
Município de Igarassu, e dá outras providências, Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade
da inclusão de disciplinas de educação financeira e empreendedorismo no currículo da
educação básica, a ser ministrada nas escolas públicas e privadas do Município de
Igarassu, para o nível de ensino fundamental. Autor: Irene Marques, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Discussão ; 17 - Projeto de Lei nº
3664 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a universalização da educação inclusiva nas
escolas públicas, criando políticas e infraestrutura para garantir o atendimento a
estudantes com deficiência. Art. 1º - Esta Lei tem como objetivo a universalização da
educação inclusiva nas escolas públicas municipais de Igarassu, garantindo que todos os
estudantes com deficiência tenham acesso ao atendimento educacional especializado, em
condições de igualdade com os demais alunos. Autor: Irene Marques, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Discussão ; 18 - Projeto de Lei
nº 3669 de 2025, EMENTA: Institui a Licença Paternidade no Município de Igarassu e
dispõe sobre a adesão das empresas parceiras ao Programa Municipal de Licença
Paternidade. Art. 1º Esta Lei institui a Licença Paternidade no âmbito do município de
Igarassu e estabelece regras para a adesão ao Programa Municipal de Licença
Paternidade pelas empresas parceiras. Autor: Irene Marques, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Discussão ; 19 - Projeto de Lei nº
3672 de 2025, Ementa: “Dispõe sobre as compras públicas para aquisição de gêneros
alimentícios pelo Poder Executivo e pelas repartições municipais de Igarassu, que deverá
ser no percentual de no mínimo 30% do total adquirido da agricultura familiar, e da outras
providências.” Art. 1º Dispõe sobre as compras públicas para aquisição de gêneros
alimentícios pelo Poder Executivo e pelas repartições municipais de Igarassu, que deverá
ser no percentual de no mínimo 30% do total adquirido da agricultura familiar. Autor:
Júnior do Habitat PE, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 2º Discussão ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Júnior do Habitat PE / PODE
Considerações Finais: Após as falas, o Sr. Presidente diz que serão realizadas duas
sessões (uma ordinária e uma extraordinária) na próxima terça-feira para apreciar a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo prazo está se encerrando. Após o aviso, faz um
minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Gonçalo, guarda municipal, e encerra a
presente sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária, próxima segunda￾feira (15). E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata,
que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo
com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de
Duarte Coelho, em 11 de setembro de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Aprovado em única discussão
“Besos JB/OS bas
>)
E Câmara Municipal de
Ea Sistema de Apoio ao Processo Legisla: