sessao nº 11

Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11º Sessão Ordinária do 2º Período da 1º Sessão Legislativa da
19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
17/09/2025 - 15:10 ; Encerramento: 17:10
Lista de Presença na Sessão: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Carlinhos / PSDB
; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Irene Marques
[ AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maria
Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Vice-Presidente: Carlinhos / PSDB ; 1º
Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos dezessete de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de
Souza, comparecoram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores. - O Sr. Presidente
convida para ocúpar o cargo de Primeiro Secretário e Segundo Secretário os Senhores
fférson Albuquerque e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida
egundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta
ficando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo
de Igarassu/ o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador
Resolução Aprovada por esta Casa legislativa. - O Sr' Presidente comunica a presença do
vereador -de Olinda, Sr. Sarmento, e 0 chama para falar na Tribuna. - Em Tribuna, o Sr.
armento agradece pela receptividade; ressalta que é um prazer estar em
aça a importância das câmaras se manterem firmes nos assuntos do povo;
ps pára visitarem a Câmara de Olinda. Destaca ainda a união para entregar as
9/população. 2. Correspondências Recebidas: -Ofício nº 540/2025, de
abinete da Prefeita de Igarassu, encamminhando Projeto de nº 23/2025.
: |Wispõe sobre denominação de Espaço Histórico-Cultural no Município de
rt. 1º. Fica denominado como "Espaço Histórico-Cultural Gilberto Giba Sobral",
ago público delimitado situado ao redor da Ruína da Igreja da Misericórdia, entre a
Barbosa Lima e a Rua Tiradentes. Ata(s): -O Sr. Presidente coloca em votação a Ata
júltima sessão: “Unica discussão da Ata da 10º (Décima) Sessão Ordinária, do 2º
[Segundo) Período Legislativo, da 19º (Décima Nona) Legislatura. - Em discussão, - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
aprovada por unanimidade. - Única discussão da Ata da 4º Reunião da Comissão de
Estudos e Propostas para urbanização da Praia de Mangue Seco. - Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: O Sr. Presidente sugere que a Tribuna Livre
seja feita na sessão extraordinária, logo após esta. Os vereadores concordam.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3816 de 2025, Dispõe sobre o
cadastramento com chip (microchipagem), ou pela marcação nitrogênio a frio de animais de grande porte, soltos nas vias públicas no município de Igarassu. Art.1º Que seja
realizado. o cadastramento com chip (microchipagem) ou marcação com nitrogênio à frio de animais de grande porte, soltos nas vias públicas no município de Igarassu, através da
Secretaria de Meio Ambiente e Biodiversidade em parceria com a Guarda Municipal e
* | Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA) e: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA. Autor: Saúba do
Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 3817 de 2025, j Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Doadores de Sangue e Medula Óssea,
com incentivo à doação por meio de campanhas municipais, e dá outras providências. Art.
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1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Cadastro Municipal de Doadores de
Sangue e Medula Óssea, com o objetivo de identificar, organizar e incentivar cidadãos
aptos a realizar doações regulares. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025, Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º
Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Antônio Fernandes
Bernardo de Queiroz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do
Município de Igarassu. Autor: Carlinhos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 1326 de 2025, Criação de um programa municipal de voluntariado, com o
intuito de estimular a participação cidadã, o engajamento social e o desenvolvimento de
ações comunitárias no município. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1327 de 2025, A aquisição de mobília tipo cadeiras,
birós, macas, longarinas, armário para o PSF de Três Ladeiras. Autor: Anderson Trindade,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1328 de 2025, A criação de
uma escola municipal de música, dança e teatro no bairro de Cruz de Rebouças. Autor:
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1329 de
2025, A criação de um aplicativo gratuito, disponível para IOS e Android, para suporte de
marcação de 30% das consultas e exames, e também, para acompanhamento dos
resultados dos exames, disponibilização de remédio nos PSF's e calendário de vacinação.
Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1330
de 2025, A contratação de médico Gerontologista para Posto Magda Costa. Autor;
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1333 de
2025, Criação dó Programa Cartão Social Pet Municipal, destinado a tir 0 acesso de
famílias de baja renda a medicamentos, consultas e serviços veterinários subsidiados.
Autor; Elvis Hênrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1334 de
2025, solicitá creche noturna para atender as crianças do município, destinado a garantir
a integração da educação infantil com a assistência social, tendo como o objetivo oferecer
fmílias que necessitam de atendimento educacional para os seus filhos no
fturno. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
nº 1323 de 2025, Requer que seja feita a reabertura e limpeza do poço
- alizado na rua Santa cruz (por trás do posto de saúde) localizada no Distrito
o nisfifldeiras. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
éásÃo) nº 1324 de 2025, Que seja implantado atendimento oftalmológico na
gbfgénbia do Hospital de Igarassu. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
[á - Indicação nº 1325 de 2025, Reiteração da indicação nº 37/2021 “a
ão de tomógrafo e um aparelho de ressonância magnética, para a clínica de
do município.” Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
ação nº 1322 de 2025, Solicita a implantação de um poço artesiano na Caiçara,
izada no Bairro da Beira Mar |. Autor; Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado:
atéria lida ; 15 - Indicação nº 1335 de 2025, A instalação de placas informativas com
dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS NESTE LOCAL na Travessa Duarte
oelho, esquina em frente ao SAMU, neste município. Autor: Son Albuquerque, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1336 de 2025, drenagem e
pavimentação da Rua Alberto Ferreira, situada no bairro Umbura, neste município Autor:
Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lída ; 17 - Indicação nº 1337 de 2025, a
recuperação de Ponte localizada na Rua do Campo, situada no Loteamento Agamenon
Magalhães, neste município Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lda ; 18 -
Indicação nº 1338 de 2025, drenagem e pavimentação da Rua Itaim Paulista, situada no
bairro Umbura, neste município Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 1339 de 2025, drenagem e pavimentação da Rua Jaguara, situada ho
bairro Umbura, neste município Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Indicação nº 1340 de 2025, drenagem e pavimentação da Rua Maria Olindina
Nogueira, situada no bairro Umbura, neste município Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei nº 3818 de 2025, Dispõe sobre
SA
“Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N,Silio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:
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denominação de Espaço Histórico-Cultural no Município de Igarassu. Art. 1º. Fica
denominado como “Espaço Histórico-Cultural Gilberto Giba Sobral", o espaço público
delimitado situado ao redor da Ruína da Igreja da Misericórdia, entre a Rua Barbosa Lima
e a Rua Tiradentes. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de
2025, Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Dr.
Clodoaldo Battista de Souza e dá outras providências. Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025, Dispõe
sobre à concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu a Drº Luana Dorziat
Barbosa de Melo e dá outras providências. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025, Dispõe sobre a
concessão do título de cidadão Igarassuense, e dá outras providências. Art. 1º Concede o
Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Excelentíssimo Deputado Federal
Ossésio José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do
desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Júnior do Habitat PE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 70 de 2025, O Vereador que esta subscreve,
requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma
moção de aplausos para a Sra. ADRIELLE ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Igarassu, através de sua atuação como confeiteira e empreendedora à frente
da Pan Ângelo, fortalecendo o comércio local e inspirando a comunidade com sua história
de dedicação é superação. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Moção nº 72 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa
Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a
Sra. ROSENILDA/ PEREIRA DA SILVA em reconhecimento por sua postura generosa,
solidária e sempré voltada ao bem-estar coletivo Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
a lida ; 27 - Moção nº 73 de 2025, O Vereador que esta- subscreve,
requer junto à/Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma
moção de apjausos para a Sra. MARIA LÚCIA FEIJÓ DA SOLEDADE RAMOS, em
oro por sua postura generosa, solidária e sempre voltada ao bem-estar
ir: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção
0 Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja
É. de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Sra. JOSEFA
ja, em reconhecimento por sua postura generosa, solidária e sempre
estar coletivo. Autor; Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado:
429 - Moção nº 75 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, requer a
ira desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário, cumpridas as formalidades
que seja consignado na Ata dos trabalhos da sessão de hoje, uma Moção de
r e um minuto de Silêncio, manifestando condolências em decorrência do
o.do Sr Luiz José dos Santos, popularmente conhecido como Senhor Luiz,
essóa bastante conhecida na comunidade da Fachesf. Autor: Irene Marques, Tipo:
ra, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025,
Ispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu ao Sr. José da Costa Soares.
Wutor: Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Carlinhos
| PSDB ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão
/ PSDB ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila
| PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025,
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras
providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor
Antônio Fernandes Bernardo de Queiroz, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados em prol do Município de Igarassu. Autor: Carlinhos, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
a
discussão
o CR Dono faia RS Gaia iiinietro - Taareacai PROL: CRT) SSÁSDÕES Dita
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo. nº 45 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Dr. Clodoaldo Battista de Souza e dá outras providências. Autor: Maguila, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão
; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu a Drê Luana Dorziat Barbosa de Melo e dá outras providências. Autor: Maguila, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025, Dispõe sobre a concessão do título de cidadão Igarassuense, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Excelentíssimo Deputado Federal Ossésio José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Júnior do Habitat PE, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu ao Sr. José da Costa Soares. Autor: Irene Marques, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 7 - Projeto de Lei nº 3670 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre o atendimento e
acompanhamento médico, lazer gratuito, acesso a capacitação profissional e mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), maiores de idade, é dá outras providências no município de Igarassu. Art.1º Fica instituído o atendimento
acesso
especializado
totalmente
e o acompanhamento médico contínuo e disponibilização de lazer com gratuito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) maiores de idade, com a finalidade de assegurar seus direitos à saúde, educação, inclusão social, autonomia e lazer, conforme as diretrizes estabelecidas pela presente Lei. Autor: Jonas Pessoa, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Discussão ; 8 - Projeto de Lei nº 3676 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre o acesso totalmente gratuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dé todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, e dá outras providências no/município de Igarassu. Art.1º Fica instituído o acesso totalmente gratuito ido e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de as etárias e seu acompanhante responsável, conforme as diretrizes la presente Lei. Autor: Jonas Pessoa, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, :), Resultado: Aprovado em 2º Discussão ; 9 - Projeto de Lei Complementar 025, Altera o art. 35, da Lei Complementar 158/2024, que dispõe sobre o vivência Urbana e dá outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos
osa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, rovado em 18 Discussão - Obs.: - O Sr. Vereador Elvis Henrique fala que este à das modificações ao Plano Diretor, sendo uma autorização para instalação
arques, mantendo a tradição das festividades de Igarassu. ; 10 - Projeto de 68 de 2025, EMENTA; Institui a criação de Centros de Atenção Psicossocial fóveis no Município de Igarassu e dá outras providências, Art. 1º Fica instituída a
bjétivo.
le Centros de ampliar
de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu, com o acesso à saúde mental, oferecendo suporte psicossocial e
imento especializado à população que reside em áreas mais distantes ou de difícil Isso. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, ultado: Aprovado em 1º Discussão ; 11 - Projeto de Lei nº 3673 de 2025, EMENTA: titui 0 Projeto de Circuito Turístico pelos pontos Históricos de Igarassu, com a
participação de figurantes vestidos à caráter da época, com o objetivo de promover o
” turismo cultural, valorizar o patrimônio histórico e fomentar a economia local, Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Projeto de Trajeto de Pontos Turísticos nos Lugares Históricos de Igarassu, que consistirá na realização de um circuito turístico a ser “realizado todo final de semana, com a finalidade de promover 9" turismo, valorizar o patrimônio histórico-cultural e fomentar a economia local. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ;
Rs O Sa AR ag OI a DE SS OR a o
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12 - Projeto de Lei nº 3675 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre Determina a substituição
de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no
Município de Igarassu. Art, 1º Fica determinada a substituição de sinais sonoros
estridentes, como alarmes, campainhas e outros tipos de sons intensos, por sinais
musicais ou visuais em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Igarassu,
com a finalidade de promover a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA). Autor: Anderson Trindade, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 13 - Projeto de Lei nº-3686 de 2025, EMENTA:
DISPÕE SOBRE A/CRIAÇÃO DO PRÊMIO "PROFESSORES QUE INSPIRAM” COM A
FINALIDADE DE AGRACIAR E CONDECORAR PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE
PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Igarassu -PE, o Prêmio
“PROFESSORES QUE INSPIRAM", com a finalidade de homenagear e premiar os
professores da rede pública municipal, que se destacaram e apresentaram os melhores
desempenhos no Sistema de Avaliação de Pernambuco (SAEPE) nos 2º, 5º e 9% anos do
Ensino Fundamental 1 e II. Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 14 - Projeto de Lei nº
3795 de 2025, Dispõe sobre a alteração do 5 8º do Ar. 4º da Lei Ordinária nº 3.506/2023
e dá outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de
paga DE aà a
Discussão ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas Pessoa / PODE - Observação: Lembra que a
retirada dos parques e circos no Plano Diretor foi um equívoco ocorrido n a Legislatura
passada.; acrescenta /a gratuidade para TEA ; 2 - Maria Arruda da Educação / PP -
Observação: Faz uín alerta sobre estrutura e segurança dos parques de diversão
temporários. ; 3 - Gárlinhos / PSDB - Observação: Acrescenta o risco e agravante sobre o
relevo da cidade e/a instalação desses parques. ; 4 - Elvis Henrique / PSDB - Observação:
Ressalta a necessidade de mais tempo para análise dos projetos para se observar possíveis
falhas ; 5 - Magúila / PSD - Observação: Propõe audiência pública para corrigir possíveis
a legislações urbanísticas do município ; 6 - Edvaldo do Povão / UNIÃO -
beniza pela preocupação da Sra. Vereadora Maria Arruda e pede que os
em para fiscalizar os parques de modo a evitar problemas ; 7 -Júnior
Observação: Parabeniza os vereadores pela correção a tempo; pergunta se
fesia para as populações carentes nos parques; também cita a atenção à
| 8 - Fofão / PSDB - Observação: Se declara favorável ao projeto e à audiência
oposta. ; 9 - Anderson Trindade / REPUBLICANOS - Observação: Concorda com
nos parques para famílias necessitadas e também alerta para a segurança dos
er” | Considerações Finais: -Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão,
* "=" convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária. E para constar, eu, Ivangela Câmara
Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que sé aprovada, vai assinada pelo Presidente e
Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 17 de setembro de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
“Rua Capitão Afonso Goncalves. S/N: Sítio Histórico - Taarassu PE Tel: (81) 3543-0063 hitn:l)'
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