sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária do 2º Período ; Abertura:
17/09/2025 - 16:30 ; Encerramento: 17:17 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos / PSDB ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis
Henrique / PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas
Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria
Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Vice-Presidente: Carlinhos / PSDB ; 1º
Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º Secretário: Saúba do Povão / SD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos dezessete de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir
Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr.
Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro Secretário e Segundo
Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson
Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para
fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum
legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara
aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Edvaldo do Povão para fazer a Leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa
legislativa. Tribuna Livre: -Inscrita, a Sra. Vereadora Maria Arruda cumprimenta os
presentes; parabeniza o Sr. Vereador Maguila pelo evento do "Aluno Nota 10". Fala sobre
projetos aprovados hoje para crianças atípicas, defendendo o acesso dessas ao lazer.
Sobre seu projeto, argumenta a necessidade do prêmio professores que inspiram, a fim de
homenagear quem desempenha papel primordial no ensino. Diz que sua proposta é tornar
este evento uma política pública. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique diz que a
matéria é enriquecedora, pois oferece incentivo a quem faz tanto pela educação. - A Sra.
Vereadora Maria Arruda agradece o aparte; diz que acontecerá de acordo com o que prevê
o orçamento. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza pela iniciativa e
fala da importância para a vida dos profissionais do ensino. - A Sra. Vereadora Maria
Arruda agradece o aparte e acrescenta as melhorias no ensino. - Em aparte, o Sr. Vereador
Maguila diz que tudo que for para incentivar os professores é bem-vindo e deixa seu apoio.
- A Sra. Vereadora Maria Arruda agradece o aparte; externa sua felicidade e fala que
acompanha o trabalho do Sr. Vereador Maguila pela educação. - Inscrito, o Sr. Vereador
Elvis Henrique cumprimenta todos; parabeniza esta Casa pela discussão dos projetos em
benefício da população, destacando que foi enriquecedor. Destaca a importância desta
Casa no debate e na discussão de melhorias para o município. Sobre a gratuidade para
crianças do espectro autista, cita a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA e
fala de se colocar em prática em Igarassu. Sobre a Lei de Diretrizes, diz que apresentou
três emendas para a causa animal, pois não havia nenhuma citação sobre isso na matéria.
Pede que se convide todos os construtores, a fim de dar oportunidade de se posicionarem
e contruirem um Plano Diretor que atenda à população de fato. Encerra agradecendo 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / PSDB ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ;
Elvis Henrique / PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas
Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria
Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 172 de 2025, Altera
o art. 35, da Lei Complementar 158/2024, que dispõe sobre o Código de Convivência
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/09/2025
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato@camaradeigarassu.pe.gov.br 18/09/2025
Página 1
Urbana e dá outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa -
Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 2ª Discussão - Obs.: O Sr. Vereador Júnior do Habitat diz que esta lei é inconstitucional
e lê a matéria; fala que na Lei Orgânica se exige a desafetação mediante autorização
legislativa para utilizar bens de uso do povo, com lei específica. - O Sr. Vereador Elvis fala
que o projeto é constitucional e o vereador Júnior do Habitat está tendo outra
interpretação e sugere emenda do vereador citando o Legislativo. - O Sr. Presidente
defende que a desafetação citada na Lei Orgânica é para desafetação de bens públicos
dando nova destinação e não há inconstitucionalidade de forma alguma e não concorda
com emenda, pois é necessário dar celeridade. - O Sr. Vereador Bruno Fofão acrescenta
que este ano foi aprovado projeto de transferência do terreno da delegacia. - O Sr.
Vereador Saúba do Povão reforça a fala do Sr. Vereador Jonatas Pessoa quando fala da
gratuidade dos parques para autistas e sugere inclusão de mais pessoas, como os com
TDAH, transtornos intelectuais e outros. - A Sra. Vereadora Érica Uchôa concorda com o
Sr. Vereador Saúba e sugere que as crianças deficiência também sejam incluídas. - O Sr.
Vereador Jonatas Pessoa parabeniza pelas sugestões dos vereadores; diz que acha
importante baratear, apresentando projeto convertendo recursos e também superávit
desta Casa. - A Sra. Vereadora Irene questiona porque quem retirou esta determinação de
instalação dos parques temporários; parabeniza pela sugestão da Sra. Vereadora Érica. - O
Sr. Vereador Jefferson Albuquerque fala que haverá parque para a população de Igarassu e
o que houve foi um erro no texto do Plano Diretor, aprovado no ano passado, e hoje está
sendo corrigido ; 
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente comunica a visita de alunos do Educandário
Francisca Sales, acompanhados pela professora Laís. 
Considerações Finais: -Após as falas, o Sr. Presidente avisa que amanhã haverá
audiência com o secretário de Administração e Ressocialização do governo do Estado, a
fim de tratar da mudança do nome do presídio de Igarassu. Faz ainda um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Luiz José dos Santos e, logo após, encerra a presente
sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária, próxima terça-feira (23). E
para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se
aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o
que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte
Coelho, em 17 de setembro de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Valdemir Nunes de
Souza / PSD 
____________________
1º Vice-Presidente:
JOSE CARLOS DA
SILVA / PSDB 
18/09/2025
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato@camaradeigarassu.pe.gov.br 18/09/2025
Página 2
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
JEFFERSON
ALBUQUERQUE DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Everson Cavalcanti
Araújo / SD 
18/09/2025
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato@camaradeigarassu.pe.gov.br 18/09/2025
Página 3