sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
23/09/2025 - 15:10 ; Encerramento: 16:30 
Lista de Presença na Sessão: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Érica
Uchôa / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior do Habitat PE / PODE
; Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º
Secretário: Jonas Pessoa / PODE 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos vinte e três de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de
Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente
convida para ocuparem os cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário os
Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Jonatas Pessoa dos Santos, e em seguida
convida o Segundo Secretário em Exercício para fazer a Chamada dos Vereadores
presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as
tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida
a Sra. Vereadora Maria Arruda para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de
acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. A abertura dos trabalhos foi
marcada pela observação, por parte da Presidência, da ausência de quórum para
deliberações, resultando na suspensão da Ordem do Dia e na concentração das atividades
legislativas nos debates da Tribuna Livre. Tribuna Livre: -Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas
Pessoa, cumprimenta os presentes; expressa sua insatisfação com a demora no envio de
seu projeto de lei, que garante acesso gratuito a eventos de lazer para pessoas com TEA,
para a sanção do Executivo. Alegou que o atraso impediu que crianças autistas
usufruíssem gratuitamente de um parque de diversões instalado na cidade. Acusou a
Prefeitura de praticar "politicagem" ao promover, por meio de uma live, um desconto de
50% (cinquenta por cento) nas entradas para o público autista, em detrimento da
aplicação da gratuidade total prevista na lei aprovada pela Câmara. Afirmou que a Câmara
se tornou um "puxadinho da prefeitura". Para sustentar sua tese, diz que houve a
instalação do referido parque antes da conclusão do processo legislativo que a autorizava,
alegando que a Câmara foi motivada a aprovar em urgência uma alteração no Plano
Diretor que se revelou uma "casquinha de banana". Registrou ainda consentimento sobre
o forte odor proveniente dos banheiros químicos instalados em frente ao prédio da
Câmara Municipal, causando transtornos a servidores e cidadãos. - Em aparte, o Sr.
Vereador Júnior do Habitat parabeniza o vereador pelo compromisso com as crianças com
transtorno do espectro autista; manifestou solidariedade, reforçando a dificuldade em
garantir o cumprimento das leis e a aparente contradição do Executivo em agilizar seus
próprios interesses enquanto posterga os do Legislativo. - A Sra. Vereadora Érica Uchôa
interveio para registrar ser autora da lei sobre fogos de planejamento silenciosos e
reiterou a importância de seu cumprimento. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques
relatou a confusão de uma mãe de criança autista sobre o valor do ingresso do parque
(50% de desconto ou gratuidade), ilustrando o impacto prático da controvérsia. Contudo,
defendeu a importância da existência do parque para o lazer municipal. - Em aparte, o Sr.
Vereador Elvis Henrique apresentou uma versão alternativa sobre a soltura dos fogos de
artifícios, afirmando ter contatado os responsáveis, que lhe informaram que os artefatos
eram de "baixo ruído" e que o problema principal era a queda de detritos sobre o público.
Sobre os banheiros químicos, argumentou que o problema é antigo e desafiou o Vereador
Jonas, afirmando que, como membro da oposição, ele possui a prerrogativa de fiscalizar e
solicitar formalmente os contratos de serviço. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa alerta para
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a validade dos projetos de lei dos vereadores que passam por esta Casa. - O Sr. Vereador
Jefferson Albuquerque assume a Presidência. - Inscrito, o Sr. Vereador Maguila refuta as
acusações e classifica as declarações do Vereador Jonas como "improcedentes". Alegou
que os fogos foram disparados em área externa, fora da competência administrativa da
Câmara, sendo a segurança do evento uma responsabilidade do Poder Executivo. Sobre os
banheiros em frente, argumentou também que estão em espaço público sob gestão da
Prefeitura e questionou os motivos do Vereador Jonas para formalizar o consentimento
apenas naquele momento, dado que o problema persiste há mais de um ano. Reafirmou
que a Câmara é um poder independente, mas que busca parcerias com a Prefeitura em
prol do interesse público. Finaliza lembrando sobre audiência pública referente às
correções e mudanças propostas ao Plano Diretor. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas
afirmou possuir vídeos que comprovariam que os fogos foram disparados na área interna
da Câmara. Sobre os banheiros, diz que a Câmara precisa cuidar pelo menos da frete
desta Casa e pede que façam apelo à prefeitura, pois é um abandono do espaço público. -
Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque corroborou a versão de que os fogos
eram de baixo ruído e acrescentou ter recebido a informação de que "o executivo pediu
autorização" para a utilização do espaço, o que gerou questionamentos sobre a
comunicação com a presidência da Casa. - O Sr. Vereador Maguila diz que irá reiterar o
pedido para retirada dos banheiros da frente desta Casa. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3819 de 2025, Dispõe sobre a
distribuição gratuita de sensores contínuos de monitoramento de glicemia para crianças
com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no âmbito do município de Igarassu, e dá outras
providências. Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o programa de
distribuição gratuita de sensores contínuos de glicemia às crianças com diagnóstico de
Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), devidamente comprovado por laudo médico. Autor:
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1331 de
2025, A instalação de bebedouros públicos com água filtrada na praça de Cruz de
Rebouças, em Igarassu. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicação nº 1332 de 2025, A criação do armário solidário municipal em praças
públicas, destinado à disponibilização de roupas e calçados gratuitos para pessoas em
situação de vulnerabilidade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 1346 de 2025, A contratação de um médico pediatra
neonatologista para atender no complexo hospitalar pediátrico Amaury de Melo Cabral,
localizado no complexo hospitalar em Igarassu. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1347 de 2025, A criação da campanha
“valoriza a educação”, que contemplara professores de inglês e espanhol com capacitação
e aperfeiçoamento aos profissionais efetivo no exercício de suas funções lotados na
Secretaria municipal de Educação de Igarassu. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1348 de 2025, A criação da campanha
“tampinha legal”, com confecção de coletores para recolhimento de tampas de metal de
garrafas de vidro na Praia do Capitão (Mangue Seco) e Coroa do Avião. Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1351 de 2025, A
necessidade de reparo no calçamento da Avenida Diper, em frente ao Galpão da Celpe, na
Vila Saramandaia, no trecho que dá acesso à BR. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1352 de 2025, A necessidade de instalação de
um novo semáforo em frente ao Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira, na BR-101,
em Cruz de Rebouças. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 1345 de 2025, Que seja feita uma quadra poliesportiva na comunidade de
Água da Prata, Igarassu-Pe. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 1353 de 2025, A construção de um campo um campo de futebol
com grama sintética e iluminação na comunidade de Engenho Novo, Igarassu-PE. Autor:
Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1341 de
2025, Instalação de rede elétrica na estrada de Porto do Vasco. Autor: Érica Uchôa, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1342 de 2025, Ativação da pracinha
dos Marcos de Pedra, com implantação de iluminação pública eficiente, criação de uma
feirinha itinerante e organização de um espaço de lazer e convivência para toda família
com atividades culturais e recreativas Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1343 de 2025, Criação de programa municipal de
prevenção ao alcoolismo voltado à saúde do homem. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1344 de 2025, A criação de um Programa de
Monitoria Estudantil, com a participação de alunos do ensino médio auxiliando os
estudantes mais novos da rede municipal no reforço escolar. Autor: Son Albuquerque,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1355 de 2025, a drenagem e
pavimentação da Rua Cotiporã, situada no bairro Umbura, neste município Autor:
Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1356 de 2025, a
drenagem e pavimentação da Rua do Sol, situada no Loteamento Bela Vista, neste
município Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
1357 de 2025, a drenagem e pavimentação da Rua Gabão, situada no loteamento
Planalto, neste município Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 1358 de 2025, a drenagem e pavimentação da Rua Medeiros, situada no
bairro Umbura, neste município Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 1359 de 2025, a drenagem e pavimentação da Rua Iugoslávia, situada
no Loteamento Bela Vista, neste município Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1354 de 2025, A reconstrução do calçamento da Rua
José Alves Berenguer, situada em Cruz de Rebouças, considerando que o atual estado da
via encontra-se bastante deteriorado, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além
de oferecer riscos à segurança da população. Autor: Afonso (Gui), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 3776 de 2025, Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maguila / PSD - Observação: O Sr. Presidente diz que
não há quórum suficiente para votação da Ordem do Dia. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jonas Pessoa / PODE - Diz que foi provado que
os fogos foram na parte interna da Câmara e a Prefeitura não respeitou esta Casa. Pediu
que a Mesa peça a retirada do banheiro 
Ocorrências da Sessão: Em face à urgência da questão, o Presidente fez um apelo
formal aos vereadores para que comparecessem à sessão subsequente, na quinta-feira, a
fim de apreciar a LDO na primeira e segunda votação. Ressaltou que o Poder Executivo
possui prazo até o dia 4 de outubro para enviar a proposta orçamentária final à Câmara,
tornando a aprovação da LDO uma prioridade inadiável. -Pela Ordem, o Sr. Verereador
Elvis Henrique pergunta o que será discutido na audiência de amanhã. - O Sr. Presidente
fala que é para ouvir a população sobre as mudanças necessárias nos instrumentos de
planejamento urbano e sanar súvidas. - O Sr. Verereador Elvis pede para que também
sejam discutidas outras mudanças necessárias no Plano Diretor e não só o que chegou a
esta Casa por projeto. 
Considerações Finais: -Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão,
convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária. E para constar, eu, Ivangela Câmara
Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e
Câmara Municipal de Igarassu
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Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 23 de setembro de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Igarassu
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____________________
Presidente: 
Valdemir Nunes de
Souza / PSD 
____________________
1º Secretário:
JEFFERSON
ALBUQUERQUE DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
JONATAS PESSOA
DOS SANTOS / PODE
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