sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
25/09/2025 - 15:00 ; Encerramento: 16:25 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Fofão / PSDB ;
Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila /
PSD ; Saúba do Povão / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Érica Uchôa / Ausente por motivo de doença. 
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Secretário: Saúba do Povão / SD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de
Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente
convida para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador Everson
Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida o convida para fazer a Chamada dos
Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de
Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente
Sessão e convida o Sr. Vereador Anderson Trindade para fazer a Leitura de um versículo
da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 2.
Correspondências Recebidas: -Ofício 549/2025, de autoria do Gabinete da Prefeita de
Igarassu, encaminhando cópia da lei complementar sancionada de n° 172/2025. Ementa:
Altera o art. 35, da Lei Complementar 158/2024, que dispõe sobre o Código de
Convivência Urbana e dá outras providências. Ata(s): -O Sr. Presidente coloca em votação
a Ata da última sessão: -Única discussão da Ata da 11ª (Décima primeira) Sessão
Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (Décima Nona) Legislatura. - Em
discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. -Única discussão da Ata da 12ª (Décima
segunda) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (Décima Nona)
Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -Única discussão da Ata da 2ª
(Segunda) Sessão Extraordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (Décima
Nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: -Inscrito,
o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta os presentes; vem falar sobre suas duas
moções de aplausos e faz a leitura delas. Utilizou seu tempo para justificar as Moções de
Aplausos de sua autoria. Destacou as qualidades profissionais e o compromisso de
Jeyfferson de Andrade Marques na área da saúde e a competência de Diego Soares,
Secretário de Desenvolvimento Econômico. Ressalta que pessoas como essas precisam ser
respeitadas. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que entregará uma honraria
para o Sr. Jeyfferson e parabenizou pela homenagem. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão diz
que o vereador está de parabens por ter lembrado desse jovem, Diego, que faz parte da
equipe da prefeita; fala que com isso a prefeita mostra que coloca pessoas competentes
para fazer parte da gestão. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta os
presentes; diz que vem parabenizar a cidade pelos seus quatrocentos e noventa anos;
lembra que Igarassu foi o primeiro povoamento do Brasil e cita os monimentos históricos,
com o Convento de Santo Antônio, mas criticou o estado de abandono do monumento do
Marco de Pedra. Em seguida, denunciou a suposta existência de "funcionários fantasma"
na Secretaria de Articulação Social, com carga horária contratual de 44 horas semanais
que não cumpririam expediente e atuariam com fins políticos. Declarou sua intenção de
formalizar a denúncia junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Encerra,
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dizendo que fizeram levantamento sobre a citada secretaria e verificaram muitos
funcionários lotados no órgão. - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimenta
os presentes; criticou os gastos com o evento "Igara Fest", comparando a iniciativa à
política do "pão e circo" e citando valores de investimento: "enquanto Abreu e Lima [...]
investiu 2 milhões, Igarassu [...] investe 7 milhões só em palco e som". Expressou
satisfação pela aprovação de seus três projetos de lei e registrou uma nota de repúdio ao
uso de fogos de artifício nas dependências da Câmara. Apoiou as denúncias feitas pelo
Vereador Jonas Pessoa, mas criticou a estratégia de exposição pública, defendendo uma
abordagem sigilosa ("nos bastidores") junto à justiça. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas
Pessoa, reforçando a fala, diz que é inadmissível essa situação e parabeniza o vereador
pelo discurso. - O Sr. Vereador Anderson Trindade fala que os vereadores precisam agir
frente aos fatos, procurando a justiça; pede compreensão dos colegas para algumas
pautas. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Habitat parabeniza pelos projetos de lei do
vereador Anderson; sobre os supostos "funcionários fantasmas", reforçara as críticas à
gestão sobre cargos comissionados. - O Sr. Vereador Anderson fala do trabalho de sua
ONG, argumentando que não tem nenhum processo judicial, pois buscam fazer o bem e
melhorar a vida das pessoas. - Ainda inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimenta os
presentes; fala sobre a aprovação do projeto de lei do Sr. Vereador Anderson, mesmo
sendo de oposição e lembra que anteriormente não acontecia isso; diz que Igarassu muitas
vezes não faz uma política boa. Defende a realização do "Igara Fest", argumentando sobre
seu impacto positivo na economia local para comerciantes, manicures e motoristas de
aplicativo. Defendeu a Secretaria de Articulação Social, afirmando que o trabalho de seus
funcionários é essencial para cobrir a vasta extensão do município e classificou as críticas
como motivadas por "ciúme" e "insegurança". Ao final, cobrou da gestão municipal a
realização de reparos na ponte da comunidade do Cortegada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3820 de 2025, Institui no âmbito do
Município de Igarassu o Selo Empresa Amiga do Idoso, a ser concedido a
estabelecimentos que adotem práticas de inclusão, acessibilidade e valorização da pessoa
idosa, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de
Igarassu, o Selo Empresa Amiga do Idoso, destinado a reconhecer e incentivar
estabelecimentos comerciais, de serviços e instituições que adotem práticas de
acessibilidade, inclusão, atendimento prioritário e valorização da pessoa idosa. Autor: Son
Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 3821 de
2025, Institui o Programa Municipal de Primeiros Socorros Emocionais nas Escolas,
destinado à capacitação de professores e funcionários da rede municipal de ensino para
identificar sinais de depressão, ansiedade, automutilação e outros transtornos emocionais
em estudantes, e dá outras providências. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1349 de 2025, Construção de uma areninha
de futebol em frente ao imóvel pertencente ao município, localizado na área de
equipamento comunitário do Lot. São Francisco de Assis, em Igarassu. Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1350 de 2025,
Contratação de um médico clínico geral para o PSF do loteamento Santo Antônio, em
Igarassu. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 1365 de 2025, A realização de uma campanha em conjunto com o PROCON,
consciencializar os estabelecimentos a respeito dos direitos dos autistas. Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1366 de 2025, A
criação de uma comissão nas escolas do município para acompanhar os alunos com indício
de dependência digital. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Indicação nº 1367 de 2025, a instituição da gratuidade (passe livre) no sistema de
transporte público coletivo para pessoas de baixa renda com o vírus da síndrome da
imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS). Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1360 de 2025, que seja construída uma
QUADRA POLIESPORTIVA na comunidade da Camboa. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1361 de 2025, Que seja construída
uma PRAÇA DE LAZER na comunidade da Camboa. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1362 de 2025, Que seja construído
nas proximidades do Sítio Histórico um BANHEIRO DEFINITIVO, em Igarassu-Pe. Autor:
Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1374 de
2025, a implantação de serviço itinerante para vacinação de animais de estimação em
residências de idosos e pessoas com mobilidade reduzida no Município. Autor: Elvis
Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1363 de 2025,
Requer a instalação de rampa de acessibilidade na Biblioteca Pública, para pessoas com
deficiência física ou mobilidade reduzida. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1364 de 2025, Requer a reiteração da indicação nº
353/2020 que versa sobre "a instalação de rampa de acessibilidade no Convento Sagrado
Coração de Jesus, para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida" Autor:
Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1369 de 2025, A
realização de recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao Ginásio Jota
Raposo, próximo a parada de ônibus. Autor: Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1370 de 2025, A realização da troca de denominação da
atual Rua Zumbi dos Palmares, para a Terceira Travessa da Rua Lino, Bairro da Rubina
Autor: Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1371 de
2025, Drenagem e pavimentação da Segunda Travessa da Rua Música Suave, situada no
Loteamento Encanto Igarassu, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1372 de 2025, a drenagem e pavimentação da Rua São
Gonçalo do Amarante, situada no bairro Santa Maria, neste município. Autor: Maguila,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1373 de 2025, drenagem e
pavimentação da Segunda Travessa Frei Miguelinho, situada no bairro Triunfo, neste
município Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 76 de
2025, O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado
na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Sr. Severino Ferreira de
Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, pelos mais de 30
anos de dedicação e trabalho com o seu tradicional caldo quente. Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 77 de 2025, O Vereador
que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos
de hoje, uma moção de aplausos para a Sra. Ana Kezia Dos Santos Gomes, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, através de sua atuação como
confeiteira e empreendedora, contribuindo para o fortalecimento do comércio local e para
a valorização do trabalho artesanal. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Moção nº 78 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer junto à
Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos
para ao Sr. Manoel Coimbra de Oliveira Filho, conhecido como Pastor Coimbra, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, através de sua atuação religiosa e
social, contribuindo para o fortalecimento da fé, da solidariedade e do bem-estar da
comunidade. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Moção nº 79 de 2025, O Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, EVERSON
CAVALCANTI DE ARAÚJO, concede Voto de Aplausos ao Secretario de Desenvolvimento
Econômico de Igarassu, o Srº DIEGO FRANCISCO SOARES DE FREITAS pelos serviços
prestados ao município, por coordenar suas atividades e orientar quanto a atuação dos
trabalhos de forma eficaz, com conhecimento e habilidade. Autor: Saúba do Povão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº 80 de 2025, O Vereador da Câmara
Municipal de Igarassu, EVERSON CAVALCANTI DE ARAÚJO concede Voto de Aplausos ao
Diretor do Hospital João Ribeiro, localizado na cidade de Itapissuma o Sr. JEYFFERSON
DE ANDRADE MARQUES, destacando o impacto positivo do seu trabalho na
administração da instituição, reconhecendo o compromisso e o profissionalismo
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desenvolvido cotidianamente. Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Fofão /
PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior do Habitat PE / PODE ;
Maguila / PSD ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei nº 3675 de 2025, EMENTA: Dispõe
sobre Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais
adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos
de ensino localizados no Município de Igarassu. Art. 1º Fica determinada a substituição de
sinais sonoros estridentes, como alarmes, campainhas e outros tipos de sons intensos, por
sinais musicais ou visuais em todos os estabelecimentos de ensino do Município de
Igarassu, com a finalidade de promover a inclusão de estudantes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). Autor: Anderson Trindade, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Discussão ; 3 - Projeto de Lei nº 3673 de
2025, EMENTA: Institui o Projeto de Circuito Turístico pelos pontos Históricos de
Igarassu, com a participação de figurantes vestidos à caráter da época, com o objetivo de
promover o turismo cultural, valorizar o patrimônio histórico e fomentar a economia local.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Projeto de Trajeto de Pontos
Turísticos nos Lugares Históricos de Igarassu, que consistirá na realização de um circuito
turístico a ser realizado todo final de semana, com a finalidade de promover o turismo,
valorizar o patrimônio histórico-cultural e fomentar a economia local. Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Discussão ; 4 - Projeto de Lei nº 3668 de 2025, EMENTA: Institui a criação de Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no
Município de Igarassu, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde mental, oferecendo
suporte psicossocial e acolhimento especializado à população que reside em áreas mais
distantes ou de difícil acesso. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Discussão ; 5 - Projeto de Lei nº 3795 de
2025, Dispõe sobre a alteração do § 8º do Ar. 4º da Lei Ordinária nº 3.506/2023 e dá
outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de
Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Discussão ; 
Ocorrências da Sessão: -O Sr. Presidente Maguila interveio para defender os servidores
da casa do que caracterizou como desrespeito por parte de outro parlamentar. Esclareceu
a controvérsia sobre a indicação da Rua Música Suave, detalhando que uma emenda
impositiva possui validade atrelada ao orçamento anual e, portanto, a emenda de 2022 não
estaria vigente no orçamento de 2025. Ao final, agradeceu aos vereadores que
participaram da missa ("Noite da Câmara") na Matriz de Santos Cosme e Damião. 
Considerações Finais: -Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão,
convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária, próxima terça-feira (30). E para
constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada,
vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte
Coelho, em 25 de setembro de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Valdemir Nunes de
Souza / PSD 
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1º Secretário:
Everson Cavalcanti
Araújo / SD 
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