sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
30/09/2025 - 15:00 ; Encerramento: 17:00 
Lista de Presença na Sessão: Afonso (Gui) / PL ; Carlinhos / PSDB ; Edvaldo do Povão /
UNIÃO ; Érica Uchôa / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior do
Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão /
SD ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Vice-Presidente: Érica Uchôa / PSDB ; 1º
Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º Secretário: Saúba do Povão / SD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos trinta de setembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza,
compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente
convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os
Senhores Vereadores Jefferson albuuqerque da Siulva e Everson Cavalcanti (Saúba do
Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores
presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as
tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida
o Sr. Vereador Edvaldo Custódio (Edvaldo Povão) para fazer a Leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3822 de 2025, Institui a Rota dos
Mestres Artesãos de Igarassu, com início na rodovia PE-14 e extensão por todo o
Município, reconhece e valoriza os Mestres da Cultura Popular, Artesanato, Tradição e
Saberes, e dá outras providências. Autor: Júnior Barros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025, Cria o título Honorifico de
“Mestre de Igarassu” a ser concedido a artesãos, artista e guardiões da cultura popular
que se destaquem pelo domínio, preservação e transmissão de seus saberes. Art. 1º Fica
criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Título Honorífico de “Mestre de Igarassu”,
destinado a reconhecer e valorizar artesãos, artistas e guardiões da cultura popular que se
destaquem pelo domínio, preservação e transmissão de seus saberes. Autor: Júnior Barros,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1368 de 2025, Que seja
realizado o recapeamento asfáltico e drenagem da rua Chá Grande - Igarassu, PE,
53635-045 Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 1384 de 2025, Implantar Um Programa Nas Escolas Públicas Do Município
De Atualização Do Cartão De Vacina Dos Alunos. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1385 de 2025, Divulgação Da Feira Livre
Através De Campanhas De Marketing E Comunicação, Tanto Nos Meios Tradicionais,
Como Rádio E Jornal, Quanto Nas Mídias Sociais. Dessa Forma, Poderemos Atrair Um
Público Diversificado E Estimular O Comércio Local. Autor: Anderson Trindade, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1386 de 2025, A Inclusão Da
Academia Ao Ar Livre Para Pirajuí. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1387 de 2025, A Implantar Atendimento De Fisioterapia
No Psf De Pirajuí. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1378 de 2025, Requer Que Seja Implantada A Realização De Exames De
Endoscopia Na Clínica De Imagem Do Hospital De Igarassu. Autor: Érica Uchôa, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1379 de 2025, Requer a capacitação
dos agentes comunitários de saúde para abordar a saúde do homem nas visitas
domiciliares, incentivando a prevenção de doenças e cuidados regulares com a saúde.
Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1376 de
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2025, que seja realizado um estudo para conceder reajuste salarial aos condutores que
prestam serviços na Secretaria de Políticas Sociais de Igarassu. Autor: Saúba do Povão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1377 de 2025, que seja
instalada uma estação de carregamento para veículos elétricos no município de Igarassu.
Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1380
de 2025, Drenagem e pavimentação da Rua Tatuapé, situada no bairro Umbura, neste
município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
1381 de 2025, Drenagem e pavimentação da Rua Tangará Escarlate, CEP 53640-215,
situada no Loteamento Agamenon Magalhães, neste município. Autor: Maguila, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1382 de 2025, A drenagem e
pavimentação da Rua da Mooca, situada no bairro Umbura, neste município. Autor:
Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1383 de 2025, A
drenagem e pavimentação da Rua Itaquera, situada no bairro Umbura, neste município.
Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Maguila / PSD - Observação: O Sr. Presidente suspende a
reunião para apresentação do parecer da Comissão de Finanças para o PL 3.776/2025.
Após a pausa, retorna com ordem do dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / PSDB ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ;
Elvis Henrique / PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa /
PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria Arruda da
Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlinhos / PSDB - Observação: Questiona se realmente
é necessária a leitura e votação dos pareceres. ; 2 - Maguila / PSD - Observação: Fala que
o projeto já está com prazo ultrapassado e que é necessária a apresentação. ; 3 - Jonas
Pessoa / PODE - Observação: Pede que a gestão da Casa seja mais enérgica com relação
às comissões. ; 4 - Maguila / PSD - Observação: Pede análise dos vereadores frente ao
esforço para aprovar os projetos. ; 5 - Júnior do Habitat PE / PODE - Observação: Diz que
o PLDO (Projeto Diretrizes 2026) foi feito às pressas e lê seu Parecer, que é contrário ao
PL 3.776/2025. ; 6 - Maguila / PSD - Observação: Faz a leitura do Parecer do Vereador
Júnior Barros, que é favorável ao PLDO n°3.776/2025 ; 7 - Elvis Henrique / PSDB -
Observação: Diz que os pontos apresentados pelo Sr. Vereador Habitat serão corrigidos
com as emendas e, em acordo, decidem retirar parecer contrário do vereador. ; 8 - Júnior
do Habitat PE / PODE - Observação: O vereador concorda em retirar seu parecer
contrário ao PL 3.776/2025 e fazer os ajustes necessários nas emendas. 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Emenda ao Projeto de Lei nº 9 de 2025, Emenda
Modificativa nº 1/2025 ao PL nº 3.776/2025. O Parágrafo único do Art. 25, do PL n°
3.776/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.. 25(...) Parágrafo Único. É
vedada a destinação de recursos à título de subvenções sociais para entidades privadas,
ressalvadas aquelas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada
nas áreas de cultura, artes, assistência social, saúde, educação, promoção de políticas
públicas de proteção e bem-estar animal. O Art. 55, passa a vigorar com a seguinte
redação: "Art. 55 Os convênios, contrato, acordos ou ajustes firmados com outras esferas
de governo, dentre outros, destinar-se-ão a desenvolver programas nas áreas de educação,
cultura, saúde e assistência social, promoção de políticas públicas de proteção e bem-estar
animal, bem como, infraestrutura, saneamento básico, combate aos efeitos de alterações
combate aos efeitos de alterações climáticas, preservação do meio ambiente, promoção de
atividades geradoras de (...) Autor: Elvis Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão - Obs.: O Sr. Vereador Elvis diz
que percebeu que não existiam políticas que tratassem de bem-estar e proteção animal e
fez esta inclusão através das suas emendas. ; 3 - Emenda ao Projeto de Lei nº 10 de
2025, Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 3.776/2025, de
Câmara Municipal de Igarassu
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autoria da Chefe do Poder Executivo de Igarassu, o qual dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. Acrescenta
dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para estabelecer
percentual mínimo de investimento em habitação popular, construção de novas casas e
regularização fundiária. Autor: Júnior do Habitat PE, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão - Obs.: O Sr. Vereador Júnior do
Habitat argumenta que será para destinar percentual da arrecadação para investir em
construção de moradias, pois é necessária iniciativa municipal da isto e ainda para
regularização fundiária. ; 4 - Emenda ao Projeto de Lei nº 11 de 2025, Emenda aditiva
n°1/2025 ao PL 3.776/2025 - O Art. 58 do Projeto de Lei Nº 3.776/2025 passa a vigorar
acrescentado dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º, com as seguintes redações:§ 3º. O Município apoiará a
promoção de políticas públicas de proteção e bem-estar animal, abrigos e organizações
não governamentais que realizem o acolhimento e cuidado de animais em situação de
vulnerabilidade.§ 4º. O Município apoiará a implantação de programas de incentivo à
adoção responsável, castração e vacinação de animais domésticos.§ 5º. A instituição de
programas de auxilio financeiro ou material para aquisição de rações e insumos básicos,
voltado a protetores independentes e familiares em situação de vulnerabilidade que
possuam animas sob seus cuidados.§ 6. A regulamentação e os critérios de concessão do
auxilio de que trata o parágrafo anterior serão definidos pelo Poder Executivo, observada
a legislação vigente e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Autor: Elvis Henrique,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão -
Obs.: O Sr. Vereador Elvis fala que havia parágrafos para atividades e festas culturais e os
manteve, incluindo ainda a causa animal na redação da matéria, direcionando que os
recursos para isto sejam executados de maneira legal. ; 5 - Emenda ao Projeto de Lei
nº 12 de 2025, Emenda Modificativa 3/2025, ao PL Nº 3.776/2025. O Art. 82 do Projeto
de Lei Nº 3.776/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 82 Caso a proposta
orçamentária para o exercício de 2026, remetida ao Poder Legislativo não seja devolvida
para a sanção até 31/12/2025, fica autorizado ao Poder Executivo e Legislativo a utilizar
1/12 (um doze avos) da proposta remetida a Câmara, mensalmente, até a entrada em vigor
da LOA de 2026. O § 1º do Art. 83 do Projeto de Lei 3.776/2025, de autoria do Poder
Executivo Municipal de Igarassu, passa a vigorar com a seguinte redação:Art.83(...)§ 1º.
Torna-se obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por
emendas individuais do Legislativo Municipal no Projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA), no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida
fixada na Lei Orçamentária Anual, sendo que a metade deste percentual será destinado a
ações e serviços públicos de saúde. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão - Obs.: O Sr. Vereador
Maguila fala que a emenda tem dois objetivos: para que a LDO tenha comando para que,
caso a Casa não aprove o orçamento até 31 de dezembro, se possa usar 1/12 avos da
proposta remetida a cada mês e também revisa o que existe na Lei Orgânica em relação às
emendas impositivas, para garantir que estejam em conformidade com as Diretrizes e a
Lei Orgânica. - O Sr. Vereador Elvis diz que essas emendas tornam esta Casa ainda mais
fortes; ressalta que vem sanar vícios que o Sr. Vereador Júnior do Habitat apontou;
acrescenta que a Casa ganha força com isso, fortalecendo o Poder Legislativo. ; 8 -
Emenda ao Projeto de Lei nº 13 de 2025, Emenda Supressiva nº 01/2025, ao Projeto
de Lei Nº 3.776/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal de Igarassu, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026. Fica suprimido
o § 2º do Art. 83, do Projeto de Lei Nº 3.776/2025. Art. 83(...) § 2º. (Suprimido) Autor:
Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única discussão - Obs.: Entendem que o veto não restaura o texto original e, sendo
assim, faz essa correção para deixar em conformidade com a Constituição. ; 9 - Projeto
de Lei nº 3776 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
Anual de 2026, e dá outras providências. - PLDO Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza
Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Igarassu
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Aprovado em 1ª Discussão - Obs.: - O Sr. Vereador Júnior do Habitat diz que o Poder
Executivo precisa sanar alguns pontos na matéria, como inclusão do resultado primário,
omissão do patrimônio líquido e a generalidade de pagamento de programas
governamentais e ainda o controle de custos. - O Sr. Vereador Maguila reforça que a
prefeitura precisa receber o projeto até o dia cinco para incluí-la no orçamento, e sugere
que amanhã seja feita uma reunião com o secretário de planejamento para sanar os
referidos pontos e, à tarde, seja feita uma sessão extraordinária para apreciação do
Projeto de Diretrizes, a fim que se cumpram os prazos. ; 
Considerações Finais: -Para solucionar as pendências técnicas antes da votação final, o
Presidente da Câmara, Vereador Maguila, intermediou um acordo de procedimento com o
plenário. Ficou previsto que seria realizada uma reunião no dia seguinte com o Secretário
de Planejamento do município para esclarecer os pontos levantados. Nos momentos finais,
o Vereador Saúba fez um agradecimento pelo apoio da casa a um jovem atleta local,
Madson Douglas, reforçando o compromisso dos parlamentares com as pautas
comunitárias. Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão. E para constar, eu,
Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada
pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 30 de
setembro de 2025.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Valdemir Nunes de
Souza / PSD 
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1º Vice-Presidente:
Érica Maria Pessoa
Uchôa Cavalcanti
Ferreira / PSDB 
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1º Secretário:
JEFFERSON
ALBUQUERQUE DA
SILVA / UNIÃO 
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2º Secretário:
Everson Cavalcanti
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