sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária do 2º Período ; Abertura:
01/10/2025 - 13:00 ; Encerramento: 13:45 
Lista de Presença na Sessão: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Érica
Uchôa / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior
do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão /
SD ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Vice-Presidente: Érica Uchôa / PSDB ; 1º
Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º Secretário: Saúba do Povão / SD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ao primeiro dia de outubro do ano de dois mil e
vinte e cinco, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir
Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr.
Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson
Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a
Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a
proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a
presente Sessão e convida o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque para fazer a Leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa
legislativa.   2. Correspondências Recebidas: -Não houve Leitura do Expediente.
Tribuna Livre: O Sr. Vereador Elvis Henrique diz que vem prestar esclarecimentos à
comunidade, em especial aos professores aposentados, sobre o andamento do pagamento
dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF). Respondeu aos questionamentos e à ansiedade de
alguns professores aposentados referente ao atraso na liberação dos valores dos
precatórios. Informama que o valor de R$ 18.352.766,08 (dezoito milhões, trezentos e
cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos) já se encontra
depositado na conta do município desde o dia 21 de julho. Esclareceu que o impedimento
para o pagamento não reside no Poder Executivo, mas sim na pendência de uma liberação
formal por parte do Poder Judiciário. Afirmou que a prefeitura já protocolou todas as
petições judiciais e aguardou a decisão final para poder repassar os valores aos
beneficiários. Solicitou paciência aos professores, assegurando que a gestão municipal
esteja empenhada e realizando todos os esforços para agilizar a liberação judicial dos
recursos. Encerra agradecendo pela oportunidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique /
PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ;
Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria Arruda da
Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda ao Projeto de Lei nº 14 de 2025, Emenda
aditiva n° 02/2025 PL PL 3.776, o Art. 58 do PL 3.776/2025 passa a vigorar acrescido do §
7º, com a seguinte redação: o município implantará programa de cadeira de rodas,
cadeiras de banho e muletas para a população de baixa renda. Autor: Maguila, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão - Obs.:
O autor diz que é preciso os vereadores fazerem a sua parte. - O Sr. Vereador Saúba do
Povão fala da importância da emenda e parabeniza o vereador. - A Sra. Vereadora Irene
também fala da importância da emenda, pois muitos a procuram solicitando esses
equipamentos e pede que o Executivo atenda a esse pedido; diz ainda que o vereador é o
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que faz mais projetos e sempre está ajudando o povo. - O Sr. Vereador Edvaldo também
parabeniza pela iniciativa e confirma que muitos o procuram solicitando as cadeiras de
banho e de rodas; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Son Albuquerque parabeniza pela
emenda e argumenta sobre a importância, ressaltando também a necessidade do auxílio
funeral. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza o autor pela iniciativa; fala da
necessidade da prestação desse serviço e deixa também seu apoio. - O Sr. Vereador
Jonatas Pessoa também deixa os parabéns pela emenda, citando a carência dos materiais
para a população. - O Sr. Vereador Júnior Barros celebra essa iniciativa; diz que os
projetos do vereador sempre são acertivos e argumenta sobre a necessidade da
população. - A Sra. Vereadora Érica Uchôa também parabeniza pela iniciativa. - A Sra.
Vereadora Maria Arruda agradece pela emenda e confirma a necessidade de muitos por
cadeiras de rodas e muletas; diz que acredita que a gestão atenderá. - O Sr. Vereador
Maguila fala que mesmo com a emenda, também tem projeto sobre o assunto pronto e
afirma que também vai destinar parte de suas emendas impositivas para este programa. -
O Sr. Vereador Elvis diz que o assunto é muito relevante e votará favorável. - O Sr.
Vereador Maguila diz que o momento mais importante dessa gestão será quando
repassará para o próximo presidente e os colegas irão avaliar sua gestão; diz que está
nesta Casa para escutar e pede ajuda de todos vereadores para levar esta Câmara para
melhor. - O Sr. Vereador Fofão diz que a experiência do Sr. Vereador Maguila conta muito
e fala que tem sabedoria para comandar esta Casa e seguirá fazendo nesta Casa o que
aprendeu com o vereador; parabeniza. - O Sr. Vereador Maguila agradece e diz que
aprende muito com todos. ; 2 - Projeto de Lei nº 3776 de 2025, Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Discussão ; 
Considerações Finais: - Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão,
convidando a todos para comparecerem à sessão ordinária de amanhã (2). E para constar,
eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai
assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 1 de
outubro de 2025.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Valdemir Nunes de
Souza / PSD 
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1º Vice-Presidente:
Érica Maria Pessoa
Uchôa Cavalcanti
Ferreira / PSDB 
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1º Secretário:
JEFFERSON
ALBUQUERQUE DA
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2º Secretário:
Everson Cavalcanti
Araújo / SD 
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