sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
02/10/2025 - 15:00 ; Encerramento: 18:20 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Érica Uchôa /
PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ;
Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque /
UNIÃO 
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º
Secretário: Saúba do Povão / SD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos dois de outubro do ano de dois mil e vinte e
cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza,
compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente
convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os
Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti (Saúba do
Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores
presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as
tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida
a Sra. Vereadora Érica Uchôa para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de
acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.  Ata(s):  -Única discussão da
Ata da 13ª (décima terceira) sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 19ª
(décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Única
discussão da Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, do 2º (segundo) Período
Legislativo, da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -
Única discussão da Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período
Legislativo, da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira
discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Tribuna Livre: -Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão vem lembrar do mês Outubro
Rosa, de prevenção do câncer de mama e colo do útero. Fala ainda sobre a sua solicitação
de aumenta salarial de monitores da secretaria de educação. Cita ainda a realização do
Igarafest. - O Sr. Vereador Son Albuquerque assume a Presidência da sessão. - Inscrito, o
Sr. Vereador Maguila, cumprimenta os presentes e vem à Tribuna para parabenizar o
Excelentíssimo Sr. Presidente Lula e os deputados federais que votaram pela isenção do
imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais; fala de sua importância para a
população e do que representa em termos financeiros e na geração de renda; ressalta que
isso foi possível quando foram tributados os que ganham mais de seiscentos mil reais; diz
que está feliz, pois sempre acreditou na política para construir uma sociedade mais justa e
garantir um futuro melhor para todos; argumenta que continuará apoiando políticas como
esta. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão confirma que a citada votação foi
expressiva; concorda que os que têm mais condições precisam ser taxados; fala que tem
certeza que a proposta será aprovada por completo. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do
Habitat diz que, na fala do vereador, seu foco será a injustiça, dando exemplo de grandes
proprietários que não pagam o valor devido de imposto urbano, enquanto os mais pobres
cumprem a obrigação. - O Sr. Vereador Maguila concorda que é preciso pagar se o imóvel
está em área urbana e não desenvolve seu papel. Sobre a área tributária, cita que em
Igarassu os aposentados e  pensionistas que ganham um salário mínimo não pagam o
IPTU, sendo uma proposta de sua autoria. Cita também o benefício da isenção da
contribuição de iluminação pública na cidade, argumentando que foi medida acertada;
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ressalta que são políticas assim que o estimula a continuar trabalhando. - Inscrito, o Sr.
Vereador Júnior do Habitat diz que seu objetivo hoje é parabeniza os colegas pelo dia do
vereador; também parabenizar pela atuação desta Casa, enriquecendo os debates e pela
condução dos trabalhos pela Presidência. Agradece aos técnicos da prefeitura, que
estiveram ontem na Câmara, pelos esclarecimentos trazidos; agradece ainda aos
secretários da gestão que estiveram na última audiência pública e pela justa alteração do
Plano Diretor, passando para área preservada local que foi definido anteriormente como
área urbana. Agradece ainda aos vereadores que votaram favoráveis a sua emenda ao
projeto das Diretrizes. Destaca ainda o programa "Igarassu Legal", de autoria do Sr.
Vereador Maguila, para beneficiar famílias com habitação em Igarassu; diz que sua
emenda fará com que haja no orçamento percentual para o investimento; fala que está à
disposição para que a lei seja cumprida. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila parabeniza o
vereador por garantir esse instrumento nas Diretrizes Orçamentárias; deixa seu apoio. - O
Sr. Vereador Júnior do Habitat diz que seu programa "Minha Casa Legal" vem
contemplando muitas famílias com os títulos de posse e tem o objetivo de potencializar
este programa. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão parabeniza o vereador pela
postura; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat agradece; diz que é um
vereador de oposição, mas não poderia deixar de agradecer ao Poder Executivo pela
preservação da mata do Rio Timbó; registra que sua emenda foi aprovada por todos. - Em
aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros faz elogios ao vereador e agradece por sempre lhe
escutar; fala ainda que não existe divisão entre ele e o vereador. Parabeniza a Secretaria
de Eventos de Igarassu pela realização do "Igarafest". - O Sr. Vereador Júnior do Habitat
agradece; diz que é um vereador que ainda está aprendendo o que é a política. Parabeniza
pelas festividades da cidade, dizendo que repercutiu bem e o resultado foi bom. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1388 de 2025, A Implantar Atendimento De
Fisioterapia No Psf De Inhamã. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1390 de 2025, A criação de um festival municipal de
literatura infantil, visando promover a leitura e a criatividade entre as crianças e jovens do
município. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 1391 de 2025, A contratação de inclusão de monitores especializados no
transporte escolar para alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando
segurança, assistência e melhores condições de deslocamento durante o trajeto entre casa
e escola. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 1392 de 2025, Construção de uma praça no cruzamento das ruas 2ª travessa Santa
Bárbara e rua das Mangueiras, CEP- 53625548, lot. Santa Bárbara, Umbura. Autor:
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1393 de
2025, que a Escola João Leite Nogueira Paz seja contemplada e transformada na
modalidade de ensino integral. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1389 de 2025, Instalação de uma agência ou posto de
atendimento dos Correios na comunidade de Tabuleiro, Igarassu- PE. Autor: Edvaldo do
Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1400 de 2025, requer a
implantação de exames de colonoscopia na clínica da imagem do Hospital de Igarassu
Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1401 de
2025, a reiteração da indicação nº1059/2022 que solicita "a instalação de uma torre de
transmissão de telefonia móvel da claro no distrito de Três Ladeiras Autor: Érica Uchôa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1402 de 2025, Requer a
reiteração da indicação nº39/2022 que solicita  "a construção de vestiários no campo de
futebol Ronaldo Sebastião (Ronaldão), localizado na vila Jarapiá no distrito de Três
Ladeiras'' Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
1403 de 2025, requer a reiteração da indicação nº2162/2021 que solicita "recapeamento,
bem como a implantação de fresa de asfalto, em toda extensão da estrada que dá acesso
ao distrito de Três Ladeiras". Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 1394 de 2025, a implantação de um programa de ações itinerantes de
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lazer e recreação, a ser realizado em diferentes praças do município, com atividades
voltadas para todas as idades da comunidade. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1395 de 2025, para que seja instalado um
toldo ou um lonado retrátil na Unidade de Saúde da Família Magda Costa, localizada no
bairro Monjope. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 1396 de 2025, executado a drenagem e pavimentação da Rua Cametá, situada no
Umbura, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 1397 de 2025, a drenagem e pavimentação da Rua Arena das Dunas,
situada no bairro Inhamã, neste município Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1398 de 2025, a drenagem e pavimentação da Rua
Arena Pantanal, situada no bairro Inhamã, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1399 de 2025, a drenagem e pavimentação
da Rua Perdizes, situada no Umbura, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 82 de 2025, O Vereador que esta subscreve,
requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma
moção de aplausos para o Sr. Willamis José de Oliveira Souza, conhecido como Sr. Bile,
fundador e líder do Grupo BC Serviços, pelos relevantes serviços prestados ao
desenvolvimento econômico, social e empreendedor do município de Igarassu e região
metropolitana do Recife. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Moção nº 83 de 2025, A Vereadora Érica Uchôa, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem perante esta Casa Legislativa apresentar Moção de Aplausos em
homenagem aos nobres pares desta Câmara Municipal, pelo do Dia do Vereador, celebrado
nacionalmente hoje, dia 1º de outubro. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Anderson Trindade / REPUBLICANOS - Observação:
Convida o homenageado da sua moção de aplausos, Sr. Bile, para receber à frente a
homenagem. ; 2 - Saúba do Povão / SD - Observação: Parabeniza o vereador Anderson
pela homenagem e dá seus parabéns ao Sr. Bile. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique /
PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ;
Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do
Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maguila / PSD - Observação: Propõe pausa para que o
Presidente da Comissão de Obras esteja presente e elabore o parecer para apreciação do
PLC171/2025 ; 2 - Maguila / PSD - Observação: Após a pausa, com o Parecer da Comissão
de Obras, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia. 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Emenda ao Projeto de Lei nº 15 de 2025, Proposta
de Emenda Modificativa n°02/2025 ao PLC n° 171/2025, Altera o anexo I para redefinir a
classificação de zonas de uso e ocupação do solo em áreas específicas do loteamento
Encontro das Águas e outras propriedades. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerido
pelo autor. - Obs.: o Vereador Fofão questiona quais os critério usados nas modificações
feitas na emenda. - O Sr. Vereador Elvis Henrique diz que propôs as modificações ano
passado e foi mal interpretado, após reunião com técnicos da gestão, foi solicitado ao
vereador que fosse mais específico, sendo assim definiu as zonas em sua emenda,
estendendo áreas de estruturação turísticas e ainda para redefinir área em Nova Cruz II,
onde já existem construções, como habitacional. Vereadora Maria Arruda expõe sua
preocupação quanto à preservação do meio ambiente. O Sr. Vereador Elvis diz que a
emenda delimita área de preservação. - O Sr. Vereador Júnior Habitat diz que as
explicações foram importantes; fala que acredita que existiram alguns equívocos no Plano
Diretor e ressalta importância dos ajustes. -Sr. Vereador Edvaldo ressalta a necessidade de
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deixar áreas de lazer para a população. -Sr. Vereador Júnior Barros questiona a situação
de construção de casas em Nova Cruz II, pois existe um campo que é área de lazer. -Sr.
Vereador Elvis diz que a parte do campo é propriedade privada e, tendo habitacionais,
precisam informar e preservar as áreas de lazer. -Sr. Vereador Edvaldo diz que foi
garantida construção de quadra poliesportiva. -Sr. Vereador Fofão diz que o campo do
local é área considerável e alerta que nada garante que futuros empreendimentos
preservem área de lazer e fala que está se colocando em risco o que a população tem. -Sr.
Vereador Jonatas parabeniza pela emenda, mas também se preocupa com a situação;
sugere conversa com gestão e empresários do local antes de apreciar a matéria. - Sr.
Vereador Elvis explica que o que será construído na se define agora e sua emenda só diz
que a área pode ser habitacional. -Sr. Vereador Maguila explica que a emenda muda
parâmetros urbanísticos no local, a defesa do campo é pertinente, mas a matéria não trata
disso. -Sr. Vereador Jonatas reforça a necessidade da presença da gestão nessa discussão.
-O Sr. Vereador Maguila sugere suspender a reunião por dez minutos para se tirar a
dúvida. -Após a pausa de 10 minutos, o Sr. Presidente volta à discussão da Emenda. - O Sr.
Vereador Elvis retira sua emenda. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2025,
Altera a Lei Complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do
Município de Igarassu, a Lei n° 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência
Urbana, bem como a Lei n° 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos
Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Discussão ; 
Considerações Finais:   -Após as falas, o Sr. Presidente faz um minuto de silêncio, a
pedido do Sr. Vereador Edvaldo do Povão e do Sr. Vereador Son Albuquerque, pelo
falecimento do Sr. Luiz Carlos, morador de Nova Cruz e do Sr. Carlos André, e logo após
sencerra a presente sessão. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei
a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da
sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 2 de outubro de 2025.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Valdemir Nunes de
Souza / PSD 
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1º Secretário:
JEFFERSON
ALBUQUERQUE DA
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