sessao nº 16

ssã
Aprovado em única discussão
9 9]
ineo
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
iva da
6º Sessão Ordinária do 2º Período da 1º Sessão Legislat
Ata Eletrônica da 1
19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
07/10/2025 - 15:45 ; Encerramento: 17:00
Afonso (Gui) / PL ; Carlinhos / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene
r Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE;
Lista de Presença na Sessão:
o Povão / SD ; Son Albuquerque /
Marques / AGIR ; Jonas Pessoa | PODE ; Júnio o
Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP; Saúba d
UNIAO
fesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ;
Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º Secre
1º Vice-Presidente: Carlinhos / PSDB ; 1º
tário: Saúba do Povão / SD
outubro do ano de dois mil e vinte e
r Valdemir Nunes de Souza,
dores. - O Sr. Presidente
tários, respectivamente, Os
on Cavalcanti (Saúba do
Exnhedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos sete de
cindo, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereado
mompareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores verea
ida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secre
ores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Evers
ão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores
dsentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as
ddições do povo de Igarassu, O gr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida
gr. Vereador José Carlos da Silva para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
8 acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 2. Correspondências
Recebidas: -Ofício nº 18604/2025, de autoria do Gabinete do Sr. Deputado Claudiano
HPNI Martins Filho transmite apelo em atendimento à indicação nº13561/2025, de autoria do
Evisv Sr. Deputado Estadual Júnior Técio, que solicita iluminação para a rua José Francisco de
Santana, em Igarassu. -Ofício nº 575/2025, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu,
encaminha o projeto de lei orçamentária anual para 2026 de nº 3.828/2025. - Ofício
nº560/2025, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, encaminha o projeto de lei do
Plano Plurianual para 2026-2029 de nº 3.829/2025. Ata(s): -Unica discussão da Ata da 15
(décima quinta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Periodo Legislativo, da 19º (décim
nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. President
coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: -Inscrita,
a Sra. Vereadora Maria Arruda cumprimenta os presentes, diz que vem fazer convite para
o evento 4º Fetep (festival de bonecos de Igarassu); ressalta que acontecerá amanhã em
toda região de Igarassu à partir das 14h. - O Sr. Vereador Maguila aproveita e agradece
aos vereadores pela contribuição no projeto de Lei nº 171/2025. - Inscrito, o Sr. Vereador,
Afonso Gui fala sobre as alterações no citado projeto e argumenta sobre a importância de
estabelecer normas para que o crescimento da cidade se dê de forma ordenada. Cita que
fez a alteração em sua comunidade para que as empresas façam investimento. Também
aproveita e fala do evento “Rota 101", que aconteceu no último domingo e agradece às
lideranças, às empresas que doaram brindes e pela presença de todos. Agradece ainda ao
Sr. Presidente pela condução dos trabalhos nesta Casa. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão
faz apelo para que os vereadores sigam vigilantes para o cumprimento das matérias que
foram aprovadas nesta Câmara. Fala do evento "Rota 101º, lembrando que foi uma festa
bonita. - O Sr. Vereador Afonso Gui incorpora o aparto; concorda com a fala do vereador e
argumenta sobre a importância da fiscalização. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene
Marques também fala do evento dos caminhoneiros e parabeniza o vereador pela
realização da festa. Parabeniza ainda o Sr. Galego da Burra e pela união dos colegas no
Alto do Céu. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão parabeniza o vereador pelo
evento para os caminhoneiros. - O Sr. Vereador Afonso Gui incorpora as falas; ressalta que
o projeto de lei votado hoje é para benefício da população. - Em aparte, o Sr. Vereador
Maguila concorda com a fala sobre a fiscalização das normas aprovadas nesta Casa,
(81) 3543-0063 http://
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.:
ov.br 09/10/2025
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato(camaradeigarassu.pe.9'
09/10/2025 Página 1
Digitalizado com CamScanner
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
s i o
especialmente referente a implantação dos loteamentos, onde foram reduzidos o tamanh
dos lotes em sua implantação; fala que o grande desafio é a regularização desses
loteamentos e o caminho ps raid paira SOÍÇÕO foi essa redução. - O Sr. soe 4
Gui incorpora; fala que a cidade paga alto preço pela falta de cumprimento das —
citando a falta de regularização nos loteamentos de Alto do Céu e Tabatinga. - Em a EE
a Sra. Vereadora Maria Arruda fala da função do Plano Diretor € inclui a sustentabili = !
do Meio Ambiente como mais um objetivo da norma. - O Sr. Vereador Afonso F o
incorpora e agradece. - Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta to A 4
comenta sobre a relevância da matéria aprovada hoje para O desenvolvimento da cida e.
Fala ainda sobre os casos de intoxicação em bebidas alcóolicas por metanol e os perigos
da sua ingestão; deixa seu alerta a todos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3823 de 2025, Institui o ires
Municipal de Capacitação de Profissionais da Saúde para Detecção Precoce do Câncer do
Mama e do Colo do Útero e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito .
unicípio de Igarassu, o Programa Municipal de Capacitação de Profissionais da Saúde
ra Detecção Precoce do Câncer de Mama e do Colo do Utero, com realização de
keinamento anual destinado a médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde da
éde pública municipal. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;2
ojeto de Lei nº 3824 de 2025, Dispõe sobre denominação de logradouro público, e
h outras providências. Art. 1º - Fica denominada de “Rua Renilda Florisa Monteiro ,a
imeira rua à direita da rua da Caixa d'água, próxima à Escola Nelson de Oliveira Galvão,
Wtalizada na Comunidade do Bonfim II. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado:
Atéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 3825 de 2025, Dispõe sobre a promoção do Curso de
idadores de Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência por meio do CTEN - Complexo
e Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios do Município de Igarassu, e dá outras
Wrovidências. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
ei nº 3826 de 2025, Institui a “Corrida Patrulha Maria da Penha” no calendário oficial
fe eventos do Município de Igarassu, a ser realizada anualmente no mês de agosto, em j
hlusão ao Agosto Lilás, e dá outras providências. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 3827 de 2025, Institui o Programa
“Bairro Entulho Zero” no Município de Igarassu, destinado à disponibilização de caçambas
públicas para o descarte de pequenos volumes de entulho domiciliar, e dá outras
providências. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 1405 de 2025, promover assistência para colônia de pescadores com compra de
material para desova de peixes e crustáceos. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1406 de 2025, implantar o programa de
cursos preparatórios para concursos em Cruz de Rebouças. Autor: Anderson Trindade,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1407 de 2025, criação de um
centro de atenção odontológica especializada para pessoas com síndromes e deficiências,
em Cruz de Rebouças. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Indicação nº 1409 de 2025, realizar campanhas de conscientização sobre a
proibição de caça, pesca ou coleta de animais e plantas silvestres, ressaltando a
importância da preservação da biodiversidade. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1411 de 2025, criação de um projeto de
ação tarde recreativa resgate de brincadeiras em comunidades vulneráveis. Autor:
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1408 de
2025, que seja realizada uma fiscalização preventiva nos bares, depósitos de bebidas ,
supermercados e restaurantes sobre a intoxicação por metanol, seguindo as orientações
da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) do governo do estado de
Pernambuco. Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 1418 de 2025, Indica que seja instalado nas ambulâncias do município de
Igarassu sistema de radioamadores. Autor: Erica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 1419 de 2025, Indica que se crie um evento ciclístico no mês de
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato camaradeigarassu.pe.gov.br 09/10/2025
09/10/2025 Página 2
Digitalizado com CamScanner
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
outubro em alusã i "Elas no pedal”. Autor: Érica Uchôa, Tipo:
usão ao outubro rosa denominado “Elas no pecê de 2025, a realização de
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1404 )
anicolau) nas Unida
mutirões de exames do mamografia e proventivo (Pap
Saúde é hospitais do município durante o mês de outubro, em alusão à Campanha ção
Rosa. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - rs: cod
1417 de 2025, A implantação da primeira merenda escolar na Escola Francisco 51 ,
Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - caça 2
nº 1412 de 2025, a drenagem e pavimentação da Rua Vila Prudente, situada no
Resultado: Matéria lida ; 17 -
Umbura, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, : ituada no
Indicação nº 1413 de 2025, a drenagem e pavimentação da Rua Altamira, Tito a
Sítio Pirajuí, distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila, Tipo: eis
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1414 de 2025, drenagem & a SR
Rua Vila Formosa, situada no bairro Umbura, neste município. Autor: Maguila, Tipo:
dura. Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1415 de 2025, ri a
vimentação da Rua Vila Medeiros, situada no bairro Umbura, neste município. mA
aguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1416 de 2025,
enagem e pavimentação da Rua Jabaquara, situada no bairro Umbura, neste município.
or: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei nº 3828 a
R icípio para o exercicio financeiro de
, Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munici )
Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo:
. (PLOA) Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza ara:
tura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei nº 3829 de 2025, Dispõe sobre à
aboração do Plano Plurianual para O período 2026-2029 e dá outras providên :
sone da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Leitura, Resultado:
eria lida ;
des Básicas do
“+ Aprovado em única discussão
ui) / PL ; Carlinhos / PSDB ; Edvaldo do
de Presença na Ordem do Dia: Afonso (G
UNIÃO ;| É Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene
bolão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Érica
aa o ; Júnior Barros / PP; Júnior do Habitat PE / PODE ;
Márques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; , n
das / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD; Son Albuquerque /
UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Emenda ao Projeto de Lei nº 16 de 2025, Emenda
Supressiva nº01/2025 ao PLC 171/2025. Fica suprimido o Art. 4º do Projeto de Lei
Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
Complementar nº 171/2025. Autor: Maguila, Tipo: Simbólica,
0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 3 - Emenda ao Projeto de Lei nº 17 de
2025, Emenda modificativa nº04/2025 ao PLC 171/2025, Altera a redação do artigo 9º, do
Projeto de Lei Complementar nº 171/2025. Autor: Afonso (Gui), Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 4 - Emenda ao Projeto
de Lei nº 18 de 2025, Emenda Modificativa nº03/2025 ao PLC 171/2025, Altera a
redação do artigo 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025 O artigo 8º, do Projeto
de Lei Complementar nº 171/2025 passa a vigorar com à seguinte redação: Art. 8º Ficam
alterados os seguintes Parâmetros Urbanísticos de Ocupação: ZRDS - Taxa de Solo
Natural = 30% (trinta por cento). Autor: Afonso (Gui), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 5 - Emenda ao Projeto de Lei
nº 8 de 2025, Emenda Modificativa 01/25 ao PLC 171/2025. Altera a redação do artigo
2º, do PLC nº171/2025, que passa à vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º. O art. 34 da
Lei Complementar nº156/2024 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: Parágrafo
único. Nas Zonas ZRPM, ZRPA e ZMCA, poderão ser admitidas construções, instalações ou
atividades econômicas de baixo impacto ambiental, observadas as seguintes disposições:
LA análise prévia e aprovação competem exclusivamente a Agência municipal de Meio
Ambiente de Igarassu, órgão licenciador competente; Il-Aprovação pela Comissão Técnica
Interdisciplinar -CTI, desde que provocada pela Agência Municipal de Meio Ambiente de
Igarassu, nos casos em que se verifique alta complexidade ou dúvidas técnicas quanto à
matéria; IlI-Caberá a CTI, quando acionada, propor condicionantes específicas para a
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
wwyw.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contatocamaradeigarassu.pe.gov.br 09/10/2025
09/10/2025 Página 3
Digitalizado com CamScanner
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apolo do Processo Legislativo
m a legislação urbanística é
Tipo: Simbólica, Sim: 14,
6 - Emenda ao Projeto
to de Lei Complementar
a Lei nº 156/2024
execução do empreondimento ou atividade, em consonância co
amblontal vigonto é o Interesso público. Autor: Afonso (Gui),
Não: 0, Abstonções: O, Rosultado; Aprovado em única discussão ;
do Lol nº 19 do 2025, Proposta de Emenda nº 05/2025, no Proje
nº171/2025, do nutoria do Podor Executivo Municipal, que busca alterar
quo Institut o Novo Plano Dirotor Participativo do Município de Igarassu, à Loi nº
158/2024 quo dispõo sobro o Código de Convivência Urbana. bem como à Lei nº 159/2024
quo dispõe sobra o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Municipio do Igarassu.
Altora u rodação do artigo 10º, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025. Autor:
Alonso (Gul), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única discussão ; 7 - Emenda ao Projeto de Lel nº 20 de 2025, Proposta do Emenda nº
02/2025, no Projoto do Lei Complementar nº 171/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, quo busca altorar a Lot nº 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor
Participativo do Município do Igarassu, à Lei nº 158/2024 que dispõe sobre o Código do
Convivôncia Urbana, bom como à Lei nº 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo do Município de Igarassu. Altera à redação do artigo 3º, do Projeto de
Lot Complomontar nº 171/2025 Autor: Afonso (Gui), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
bstançõos: 0, Rosultado: Aprovado em única discussão ; B - Emenda ao Projeto de Lei
21 do 2025, Emonda Aditiva nº01/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 171/2025
asa a vigorar acroscido do Art, 1º-A, Autor: Afonso (Gui), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
Abstonções: O, Resultado: Aprovado em única discussão ; 9 - Projeto de Lei
mmplomontar nº 171 do 2025, Altera a Lei Complementar nº 156/2024 que institui o
fovo Plino Dirotor Participativo do Município de Igarassu, à Lei nº 158/2024 que dispõe
bro o Código do Convivôncia Urbana, bem como à Lei nº 159/2024 que dispõe sobre o
ircolamonto, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências.
tor: Elclono da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica,
m: 14, Não: 0, Abstençõos: 0, Resultado: Aprovado em 2º Discussão ;
onsidorações Finais: -Após as falas, o Sr. Presidente lembra que ocorrerá hoje, às 19h
Issa o convida todos os presentes e logo após encerra a presente sessão. E para constar,
h, Ivangola Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai
$sinadu polo Prosidento o Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece
b Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 7 de
Diretora da Sessão
1º Vice-Presidente:
JOSE CARLOS DA
SILVA / PSDD
Rus Capitão Afonso Gonçalvos, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tol.: (81) 3543-0063 http://
www.lgarassu.po.log.br « E-mail: contatoGycamaradoigarassu.po.gov.br 09/10/2025
09/10/2025 Página 4
a
Digitalizado com CamScanner
Gus Cagusas Aliamas Comprsimms 1% Batom Siam gana PET dE DA) apos
ee. apacms pu Dep o E Demi cuisine qt issu ste qa Gu DE DR io
nm: rupas :
Digitalizado com CamScanner