sessao nº 20

Câmara Municipal de Igarassu
) Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária do 2º Período da 1º Sessão Legislativa da
19% Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
23/10/2025 - 15:00 ; Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Afonso (Gui) / PL ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Irene
Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ;
Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º
Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos vinte e três de outubro do ano de dois mil e
vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de
Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho ossenhores vereadores. - O Sr. Presidente
convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os
Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti (Saúba do
Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores
presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as
tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida
o Sr. Vereador Edvaldo do Povão para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 2. Correspondências
Recebidas: -Ofício nº 598/2025, de autoria do Gabinte da Prefeita de Igarassu, encaminha leis municipal sancionadas de nº170/2025 e 3.795/2025. Portaria Nº 325/2025 O
documento, expedido pela Presidência da Câmara Municipal, declara ponto facultativo no
âmbito do Poder Legislativo no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em virtude da
transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. (ii Ata(s): “Única discussão da Ata da 19º (décima nona) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) | Período Legislativo, da 19º (décima nona) Legislatura. - Em discussão. Não havendo quem
queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Tribuna Livre: -Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta
todos; vem falar de sua indicação que solicita estudo, a fim de requalificar o canteiro
central da BR 101 como espaço adequado para caminhada e cooper; esclarece que existe
outra indicação parecida, mas que a sua é especificamente para caminhada. - Em aparte, o
Sr. Vereador Maguila diz que a sugestão é boa, mas não acaba a preocupação com futuros
acidentes; defende locais para caminhada em Igarassu e parabeniza pela iniciativa. - O Sr.
Vereador Saúba diz que, mesmo com à sugestão e possível parque onde hoje é o Alcides
Codeceira, não fará com que as pessoas deixem de utilizar a BR para as práticas
esportivas. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique concorda que, mesmo com
equipamento no Alcides, as pessoas continuarão procurando outros caminhos. - Ei
aparte, o Sr. Vereador Jonatas parabeniza pelo tema; acrescenta a necessidade di
construir terminal alternativo no pedido do vereador. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene
Marques parabeniza; concorda que as pessoas continuarãó margeando a BR para fazerem
suas caminhadas, alertando para o perigo; também pedg'pela pista de cooper, pois diz que
é perigosa a prática de exercícios próxima à BR. - O Sf. Vereador Saúba incorpora a fala,
também concorda com o perigo citado, mas Pede pelo menos que haja calçadão para oferecer mais condições a quem faz caí (Corrida, - Em aparte, o Sr, Vereador
Afonso Gui defende que á > que municipal; ressalta que obra
semelhante foi feita em Ab $/cus zesseis milhões de reais e acrescenta
que é muito oneroso pára “ójPfo is parblbeniza pela indicação. - Em aparte, o Sr
Vereador Maguila súgere /pofe , como em Saramandaia e Cruz de
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sua outra indicação, que solicita que o campo do Zezo seja society, pois oferece mais
visibilidade para os atletas. Faz ainda convite para atendimentos gratuitos noturnos no
Posto São Lucas. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque reforça pedido de
calçamento da estrada de Cuieiras. - O Sr. Vereador Saúba reforça as melhorias trazidas
pela prefeita. - Em aparte, a Sra. Vereadora Maria Arruda diz que fica feliz porque mais de
trezentas crianças serão atendidas na nova creche e agradece à governadora Raquel Lyra.
- Inscrito, o Sr. Vereador Afonso Gui agradece e parabeniza os vereadores pelos pedidos.
Vem falar de cobranças recebidas da população e cita a Estrada do Malheiros e também a
questão do entulhos; diz que vem lutando para que sejam recolhidos; pede aos moradores
que organizem seus lixos. Fala também sobre as emendas impositivas e que sempre foi
atendido; diz para os moradores do Alto do Céu I e Il que irá destinar recursos. - Em
aparte, o Sr. Vereador Fofão diz que admira o trabalho do vereador e tem feito seu papel
de cobrar e fiscalizar. - O Sr. Vereador Afonso Gui incorpora o aparte e agradece. - Em
aparte, a Sra. Vereadora Irene fala que o vereador é humilde e que trabalha; sobre a
questão dos entulhos, diz que sempre é muito cobrada e pede ao secretário que atendas
aos pedidos dos vereadores, comentando também que fez pedidos por emendas
impositivas e nunca foi atendida. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat fez um
alerta sobre a destinação de emendas para a revitalização da praia de Mangue Seco,
explicando que o alto custo da desapropriação da área inviabilizaria a obra apenas com os
recursos das emendas parlamentares. - O Sr. Vereador Gui diz que a governadora intervirá
e colocará recursos do estado na Coroa do Avião e em Mangue Seco. - Inscrito, o Sr.
Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta todos; parabeniza pelos assuntos abordados no dia
de hoje. O vereador utilizou a tribuna para fazer um posicionamento político, reafirmando
seu apoio ao Deputado Estadual Mário Ricardo para as eleições de 2026. Em seguida,
procedeu à leitura de um comunicado da assessoria do deputado, que listou realizações de
sua gestão como ex-prefeito de Igarassu. Dentre as principais ações mencionadas,
destacam-se: Criação do programa de qualificação profissional CEFOPI, Pavimentação de
mais de 430 ruas, Implantação de escolas de tempo integral e entrega de unidades do
IFPE e da ETE, Atração do Shopping Igarassu para o município, Transformação do
hospital municipal em um complexo de saúde, Construção do ginásio poliesportivo de Cruz
de Rebouças. Pede que conste em Ata a entrega da carta do Sr. Deputado Mário Ricardo. -
Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimenta todos; agradece a aprovação de seu
projeto em primeira discussão. Sobre a fala do Sr. Vereador Jonatas Pessoa, diz que
esperava desculpas sobre a fala em relação aos valores dos palcos e estruturas das
últimas festividades. Questiona qual foi a obra importante que o Sr, Depuatado Mário
Ricardo fez e em que a vida do povo de Igarassu melhorou e fazendo críticas a sua gestão;
registra que tem compromisso com a verdade; fala sobre a importância de debater
projetos e leis, mas não aceita que falem sobre inverdades. - Em aparte, o Sr. Vereador
Jonatas Pessoa pede que o vereador tenha acesso à documentação protocolada hoje, como
indicações de anos anteriores; registra que é importante usar a razão e deixar o
sentimento de lado; diz que o que acontece agora é fruto da base política anterior. - O Sr.
Vereador Fofão diz que respeita a fala, mas não incorpora; diz que é preciso fazer polítca
com foco principal no trabalho; diz que fala apenas dos números da gestão do Sr. Mário
Ricardo e que em sua opinião foram ruins. - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque
diz que o discurso do vereador foi bem elaborado e regisjta que jamais viu gestão
parecida com a da Prefeita Elcione e que é um marco na história de Igarassu; pontua que
hoje a cidade conta com mais creches e maternidade, além as cozinhas comunitárias.
Sr, Vereador Fofão incorpora a fala e enumera várias mglhorias feitas pela atual gestã
acrecenta que haverá nova escola em $eínpo) hos Marcos. - Em aparte, o Sr.
Vereador Edvaldo do Povão fala que a/óre peitada, pois trabalha pelo
povo de Igarassu; diz que apoio ágió Ricardo e não obteve o
reconhecimento; reforça seu apoio éador Fofão incorpora o aparte,
diz que conhece a realidade do Á
Inscrito, o Sr. Vereador Elvis Hope
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pois acha importante que a população saiba o que estão solicitando; comenta sobre
necessidade de policiamento da Coroa do Avião; fala sobre criança do programa de
protagonismo juvenil, defendendo a necessidade de politizar os jovens; pontua também
seu pedido para programa de requalificação de pessoas com mais de cinquenta anos,
argumentando sobre a dificuldade dessas possoas de se incluir no mercado de trabalho;
também fala sobre sua solicitação para serviços do Cras em localidades distantes;
acrescenta seu pedido de serviços de atendimento animal, como castração, vacinação e
veterinário; pede mais políticas públicas para a causa animal e pontua que pela primeira
vez na história da Lei de Diretrizes Orçamentárias trará essa especificação para a causa
animal; reforça sua cobrança para entrega de clínica veterinária; também informa que
solicitou sinalização em órgãos públicos para atendimento prioritário a crianças autistas. -
Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques parabeniza o vereador e diz que gostaria que
o pedido do vereador fosse atendido; ressalta que a função do vereador é fiscalizar e
contribuir para o bem do povo e diz que gostaria que a prefeita atendesse seus pedidos a
respeito do carros de mudança e do limpa-fossa.- O Sr. Vereador Elvis argumenta que os
pedidos da vereadora são importantes, pois é questão de saúde. - Em aparte, o Sr.
Vereador Saúba do Povão deixa seu apoio na causa animal e também concorda com a
necessidade dos pedidos da Sra.Vereadora Irene, - Em aparte, o Sr. Vereador Gui
parabeniza pelos assuntos; fala que a atuação do vereador é muito importante e também o
parabeniza por ser o vereador mais votado da história do município. Pede ainda reunião
para discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual. - O Sr. Presidente Maguila fala que
é importante que cada vereador comece a discutir com seus seguimentos e informa ainda
que marcará para a próxima quinta-feira reunião com o secretário de planejamento para
discutir sobre emendas impositivas e sua execução. Avisa ainda que já solicitou audiência
com a Secretaria do patrimônio da União (SPU) para que os vereadores possam ouvir o
que ela tem a dizer sobre os terrenos em Mangue Seco. Aproveita ainda e parabeniza
todos os funcionários públicos do município.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3835 de 2025, Dispõe sobre a criação
do Banco Municipal de Oportunidades Online no âmbito do Município de Igarassu, e dá
outras providências. Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Banco
Municipal de Oportunidades Online, com o objetivo de conectar empresas locais,
instituições de ensino e cidadãos em busca de emprego, estágio ou capacitação
profissional, por meio de uma plataforma digital pública. Autor: Son Albuquerque, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 3836 de 2025, Institui o
Programa Municipal “Saúde nas Escolas Rurais” no âmbito do Município de Igarassu, e dá
outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o
Programa Municipal “Saúde nas Escolas Rurais”, com o objetivo de promover ações
contínuas de prevenção, triagem e promoção da saúde junto aos estudantes das escolas
localizadas nas comunidades rurais. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1452 de 2025, Reposição De Calçamento Em Frente À
Capela Dom Antônio Fernando Saburido, Na Av. Barão De Vera Cruz - Cruz De Rebouças -
Igarassu. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nm? 1462 de 2025, Contratação De Médico Especialisty Neuropsicólogo Para Usf
Tabatinga. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Re : Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 1463 de 2025, Contratação De Médico alistá Neuropsicólogo Para
' itura, Resultado: Matéria
PYográma “Armazém Solidário” No
Tipo: Eéitura, Resultado: Matéria lida ;
ántação De Um Estande De Tiros Seguro E
fMunicipal. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1481 de 2025, A implantação de um projeto
de atendimento descentralizado do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no
Distrito de Três Ladeiras, com o objetivo de ampliar o acesso da população local aos
lida ; 6 - Indicação nº 1476 de 2025, Impla
Município De Igarassu. Autor: Anderson 7 - Indicação nº 1477 de 2025,
Exclusive Para O Uso Da Guarda Ci
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Te
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dia
serviços socioassistenciais básicos. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1482 de 2025, A implantação de três Pontos de
Atendimento Animal, nos bairros de Cruz de Rebouças, Igarassu Centro e Alto do
Céu, destinados à oferta de serviços veterinários básicos, vacinação, castração e
acolhimento emergencial de animais resgatados. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1480 de 2025, A implantação do projeto
Jardins Históricos: Igarassu Florida, com o plantio de flores nativas e ornamentais em
praças, igrejas e ruas do centro histórico, envolvendo escolas e grupos comunitários.
: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1471 de
2025, Que seja realizado um estudo técnico pela secretaria de competência para que o
Campo do ZEZO, localizado na Rua Curitiba, Loteamento Santa Rita, possa vir a ser um
campo de Futebol Society, neste município. Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1472 de 2025, A drenagem e pavimentação
da Rua Botelhos, situada no Loteamento Encanto Igarassu, neste município. Autor:
Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1473 de 2025, A
drenagem e pavimentação da Rua Erva Cidreira, situada na comunidade Jaba
Loteamento Agamenon Magalhães, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1474 de 2025, A drenagem e pavimentação da Rua São Francisco de Paula, situada no Loteamento Agamenon Magalhães, neste
município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
1475 de 2025, À drenagem e pavimentação da Rua Erva Doce, situada na comunidade
Jabacó, Loteamento Agamenon Magalhães, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1483 de 2025, Que seja realizado um estudo
técnico para a requalificação do canteiro central do perímetro da BR-101 da cidade de
Igarassu para aplicação de uma pista de caminhada e cooper, a partir da divisa de Abreu e
Lima até o viaduto próximo à Ondunorte. Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso (Gui) / PL ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ;
Elvis Henrique / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ;
Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do
Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 3834 de 2025, Acrescenta-se o
Inciso V ao Art, 1º e o Parágrafo Único ao Art. 2º, da Lei nº 3.590, de 10 de maio de 2024,
que institui o Programa Mais Pavimentação, Casas e Empregos para o povo. Autor:
aguia, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
iscussão - Obs.: Colocado em votação pelo Sr. Vereador Jefferson Albuquerque, que
assume a Presidência interinamente. - O Sr. Vereador Maguila diz que a lei de referência foi aprovada no ano passado, prevendo do erdenamento jurídico possibilidade de
compensação tributária e de incluir o ITBI de rérceiros na primeira venda no programa de
já existe e também que quando a obra for red ps placa informativa prevendo
esta compensação; diz que é uma ajuda pará
casa em Igarassu. - O Sr. Vereador Joná a quem precisa comprar
autor, pois diz que o
facilitar o desenvolvimento do-tífún end
Fofão fala que hoje já existe a obs de da rua ser calçada para liberar venda e faz
este questionamento. - O Sr. Vereador Maguila diz que a Caixa só financia imóveis em ruas
calçadas e a obrigação de calçar é do município e não do empreendedor. Esclarece que o
programa é para pequenos empreendimentos e hoje não se viabiliza porque não tem ruas
calçadas e dá o exemplo do bairro de Campo Belo. - O Sr, Vereador Jonatas Pessoa
acredita que o erro que não calçar está no projeto inicial; fala que a prefeitura já deveria
atrelar a obrigatoriedade do calçamento nessa etapa. - Pela ordem, o Sr Vereador Afonso
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Gui parabeniza o autor do projeto; cita que alguns barros sofrem com a falta de
pavimentação e mesmo assim se faz financiamento; cita caso em Bela Vista. - Pela ordem,
o Sr. Vereador Elvis Henrique diz que é importante, mas se deve verificar o ônus do
construtor e o prejuízo que o município tem; fala que o projeto é complexo. Faz a leitura
da Lei municipal de referência, a pedido do autor. - O Sr. Vereador Maguila explica que o
construtor teria a compensação tributária e não isenção de tributos; registra que está
acrescentando à Lei o ITBI de terceiro e ainda a exigência de que se tenha na obra placa
informativa. ; 2 - Projeto de Lei nº 3803 de 2025, Denomina-se de Rua Maria Alta da
Conceição Teixeira, a rua localizada no Bairro do Aveloz, neste município e dá outras
providências. Art. 1º Fica nomeada como Rua Maria Alta da Conceição Teixeira, a rua sem
nome, localizada no Bairro Aveloz, na Zona Urbana do Município de Igarassu, que se inicia
na transversal com a Rua Professor Dirson Maciel de Barros, a rua está que fica ao lado do
CTEN. Autor: Maguila, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º Discussão - OI Colocado em votação pelo Sr. Vereador Jefferson
Albuquerque, que assume a Presidência interinamente, - O Sr. Vereador Maguila, autor da
matéria, diz que é importante as ruas terem nome, pois em várias situações é solicitado o
CEP do logradouro; fala que recebeu os pedidos em relação às ruas e argumenta que
todas as ruas apresentadas hoje não tem nome; fala ainda que os homenageados foram
sugeridos por moradores do local. ; 3 - Projeto de Lei nº 3804 de 2025, Denomina-se de
Rua Professor Dirson Maciel de Barros da Silva, a rua localizada no Bairro do Aveloz,
neste município e dá outras providências. Art. 1º Fica nomeada como Rua Professor
Dirson Maciel de Barros, a rua sem nome, localizada no Bairro Aveloz, na Zona Urbana do
Município de Igarassu, que se inicia na transversal com a Rua Dr. Francisco de Assis, até a
confluência com a Rua Fábio Correia, rua está que fica ao lado do CTEN. Autor: Maguila,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 4
- Projeto de Lei nº 3805 de 2025, Denomina-se de Rua Maria da Silva, a rua localizada
no Bairro Santa Luzia, neste município e dá outras providências. Art. 1º Fica nomeada
como Rua Maria da Silva, a rua sem nome, localizada no Bairro Santa Luzia, na Zona
Urbana do Município de Igarassu, que se inícia na transversal com a Alameda das
Orquídeas, exatamente nas coordenadas 7253'08,10" S 34954'49,26” W até a confluência
com o Riacho Santa Luzia, nas coordenadas 7953'04,54" S 34º54' 48,13” W, somando um
total de 115,00 metros em sua extensão. Autor: Maguila, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 13 Discussão ; 5 - Projeto de Lei nº 3831 de
2025, Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforíne escolar a estudantes
matriculados em instituições de ensino públicas e privadas fo município de Igarassu, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA ou outros transtornos do
neurodesenvolvimento que apresentem alterações sensoriafs, e dá outras providências.
Autor: Fofão, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Nãnc 0, Abstençães/0, Resultado. Aprovado em 1
o autor por elaborar o projeto
é relevante. - O Sr. Vereador E
encontro com criança autista q
atender essas crianças que jêm hips
também fala que tem projei
alunos. - Pela Ordem, o Sr.
ade sinal sonoro para conforto desses
fala que a matéria foi solicitação de um
grupo de mães atípicas e oiar essas mulheres; agradece. ;
Oradores das Explicações : 1 -Jonas Pessoa / PODE - Diz que é notório pelo
povo as ações do Sr. Mário Ricardo, mas alguns não querem aceitar. Registra que existem
indícios de maior corrupção na gestão.
Considerações Finais: -Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão. E para
constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que
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estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte
Coelho, em 23 de outubro de 2025.
Assinatura da Mesg/Diretora da Sessão
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