sessao nº 23

Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23º Sessão Ordinária do 2º Período da 1º Sessão Legislativa da
19% Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
06/11/2025 - 15:40 ; Encerramento: 16:46
Lista de Presença na Sessão: Anderson Trindade / REPUBLICANOS : Elvis Henrique /
PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ;Júnior Barros /
PP; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maria Arruda da Educação / PP; Saúba do Povão / SD ;
» Abertura da Sessão: Aos seis de novembro do ano de dois mil e vinte e
ão Ordinária, sob a Presidência da Sra. Vereadora Érica Uchôa, que é 1º
Presidente, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência justificada do
fldemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os
ádores. - A Sra. Presidente em Exercício convida para ocuparem os cargos
Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson
é e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida o convida para fazer a
dos Vereadores presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a
de Deus e as tradições do povo de Igarassu, a Sra. Presidente em Exercício
erta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Anderson Trindade para fazer
gítúra de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por
esta Casa legislativa. Ata(s): - Única discussão da Ata da 22º (vigésima segunda) Sessão
Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 19º (décima nona) Legislatura. - Em
discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente em Exercício coloca a
matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: -Inscrita, a Sra.
Vereadora Maria Arruda cumprimentou todos; iniciou sua fala parabenizando alunos de
duas escolas municipais de tempo integral, a Escola Evangelina Delgado (Três Ladeiras) e
a Escola Fernando Henrique Pessoa (Vila da Fachest), por sua participação na Olimpíada
Brasileira de Foguetes no Rio de Janeiro; argumentou que isso de deve a muito
investimento em educação. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat cumprimentou os
presentes; disse que seu objetivo é falar sobre o Instituto de Previdência dos Servidores
de Igarassu (Igaprev); afirmou que a atual gestão tem parcela de responsabilidade no
déficit do instituto, citando relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Argumentou
que um projeto de lei aprovado nesta Casa tornou o Igaprev “insustentável”, enquanto
uma emenda de sua autoria, que geraria um superávit mensal de R$ 1.300.000 (um milhão
e trezentos mil), foi rejeitada. Denunciou um "rombo" provisório de R$226 milhões nas
contas da prefeitura, que poderia chegar a R$ 600 milhões, com base em dados do TCE.
Listou 52 obras previstas no orçamento que não foram executadas por falta de recursos.
Contestou a justificativa de uma queda de arrecadação de R$ 6 milhões, comparando-a ao
gasto de R$ 12 milhões em festas. Mencionou que, segundo o TCE, 70% (setenta por
cento) dos processos contra o município de Igarassu são contra a atual gestão e envolvem
“fraude de licitação" e “superfaturamento de preço”. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson
Trindade parabeniza pelas paravras do vereador; corroborou as denúncias, afirmando que
são baseadas em dados técnicos. Citou o caso de uma funcionária de Sanharó que
receberia mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) sem comparecer ao trabalho, classificando-a
como “forasteira ou marajá". Acusou a gestão de usar a máquina pública para campanha
eleitoral antecipada. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat incorpora o aparte; diz que tem
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vários pareceres do TCE que demonstram fraude em licitação; ressalta que o povo precisa
saber a verdade, pois está sendo feita propaganda enganosa. - Em aparte, o Sr. Vereador
Jonatas Pessoa parabenizou pela importância do debate, registrando que transmite a
verdade e essa é a missão dos vereadores; disse que no seu discurso da sessão anterior
falou que os servidores recebiam salários atrasados e, na ocasião, ainda estava com
atraso, lamentando a situação. Argumentou que a divida da gestão anterior foi paga e
concluída em 2022, porém o governo insiste em fazer a política "olhando para o
retrovisor”; lamentou a ausência de alguns vereadores da base da gestão. - O Sr. Vereador
Júnior do Habitat incorpora o aparte; diz que o vereador tem razão e que a verdade não é
falada ao povo; afirma que este governo bateu o record com esse “rombo; registra que
infelizmente o governo não vai executar o previsto no orçamento; fala que o governo atual
deixou a situação do Igaprev insustentável; registra que não tem acesso a muitas
informações, só através da justiça e, quando recebelas, virá falar delas; encerra
agradecendo. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimentou os presentes;
parabenizou o giscurso do Sr. Vereador Júnior do Habitat. Em seu tempo regimental, o
vereador se solidarizou com os servidores municipais que recebem salários com atraso.
Reforçou que/a dívida do Igaprev foi paga em 2022, apresentando um ofício do próprio
instituto como prova. Expôs a situação do centro de atendimento a crianças atípicas, que
destinadas à ampliação da "Casinha
executadas. Alertou que a não execução das emendas até 31 de
fita e quatro por cento). - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat fala das
ipositivas que foram destinada no ano anterior para o equipamento e não
utadas; diz que a gestão tem “segurança da impunidade para fazer coisa
O Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala que em Igarassu "os interesses pessoais
a da responsabilidade que prevê a lei"; acrescentou ainda que a gestão fez
a que os vereadores transfiram suas emendas impositivas para o próximo ano
gultados e a justiça está sendo feita; leu uma nota jurídica de seu advogado detalhando
és consequências legais da não execução das emendas impositivas, que incluem a
cassação do mandato da prefeita e a impossibilidade de o município receber recursos
estaduais e federais. Esclareceu que estão nesta Casa cumprindo as suas principais
atribuições com sabedoria, eficácia e responsabilidade. - O Sr, Vereador Jonatas Pessoa
reforça seu compromisso com a população; e a situação precária pela qual passa o
governo atual. Pede para que não o convidem para fazer parte do governo municipal, pois
enquando for vereador, fará parte da oposição.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3841 de 2025, Institui, no Município de
Igarassu o Dia Municipal do Terceiro Setor e dá outras providências. Art. 1º Fica
instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser
comemorado, anualmente, no dia 23 de março. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 3842 de 2025, Institui, no Município de
Igarassu, a Campanha” Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos e dá outras
providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Campanha
Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, destinada à confecção e distribuição gratuita
de perucas para pessoas carentes acometidas de câncer, alopecia ou escalpelamento.
Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 3843 de 2025, Institui, no Município de Igarassu, o Programa Municipal de Prevenção e
Conscientização sobre o Câncer Infantil e Adolescente, e dá outras providências. Art. 1º
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Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa AM Prevenção e
Conscientização sobre o Câncer Infantil e Adolescente, com o objetivo de informar e
sensibilizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce é da atenção aos
sinais e sintomas relacionados aos diferentes tipos de câncer que acometem crianças e
adolescentes. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei nº 3844 de 2025, Institui o Programa municipal de Capacitação em Linguagem
Brasileira de Sinais (Libras) para servidores públicos e dá outras providências, Autor:
Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 3845 de
2025, Cria o “Torneio Cultural Municipal de Pipas de Igarassu”, com o objetivo de
incentivar o lazer seguro, fortalecer os laços comunitários e valorizar a cultura popular,
reconhecendo a Associação das Pipas/ Loteamento Nossa Senhora de Fátima como
parceira na organização. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Projeto de Lei nº 3846 de 2025, Denomina via pública urbana localizada no
Loteamento Alto do Céu, no Município de Igarassu, como Rua Vereador Sabiá. Art. 1º -
Fica denominada no âmbito do Município de Igarassu, Rua Vereador Sabiá a via pública
urbana sem denominação oficial localizada no Loteamento Alto do Céu, nas proximidades
da Rua Três Corações, neste Município de Igarassu. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 3847 de 2025, Institui no âmbito do
município de Igarassu o Programa Municipal de Captura, Esterilização e Devolução
(C.E.D.) de cães e gatos em situação de rua e dá outras providências. Art. 1º - Fica
instituído, ng âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Captura,
Esterilização e Devolução (C.E.D.) de cães e gatos em situação de rua, com o objetivo de
» ético e humanitário da população animal, contribuindo para a saúde
ambiental e o bem-estar dos animais. Autor: Elvis Henrique, Tipo:
Matória lida ; 8 - Indicação nº 1511 de 2025, Viabilidade da criação
DAH e outras condições que exigem cuidados contínuos. Autor: Anderson
ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1519 de 2025, A
Da Carteira Municipal De Identificação Do Autista (Cmia), Com O Objetivo De
O Acesso De Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista (Tea) A Serviços
partições Municipais. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
- Indicação nº 1520 de 2025, A Contratação De Ortopedista Infantil Para A
Policlínica São Lucas. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matória lida ;
11 - Indicação nº 1521 de 2025, Recapeamento Asfáltico Da Rua São Lourenço Em
Cruz De Rebouças. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 1522 de 2025, A Implantação De Serviço De Atendimento Domiciliar Para
Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista (Tea) Em Casos De Alta Complexidade Ou
Mobilidade Reduzida, Garantindo Ro Especializado, Suporte Médico E
Terapêutico, Bem Como Atenção Integral Às Suas Necessidades. Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1524 de 2025, Que
No Mês De Novembro Ilumine De Azul Os Prédios Públicos, Praças E Monumentos Do
Município, E Que Sejam Instaladas Faixas E Cartazes Educativos Sobre A Importância Da
Campanha Novembro Azul De Combate e Prevenção Ao Câncer De Próstata. Autor: Érica
Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1525 de 2025, Que
Promova Parcerias Com Farmácias E Laboratórios Locais Para Disponibilização De Testes
Gratuitos De Glicemia Capilar À População com Intensificação No Mês De Novembro, Em
Alusão À Campanha Global Novembro Diabetes Azul. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1526 de 2025, A Criação De Um Programa
Municipal De Atenção Integral À Pessoa Com Diabetes, Com Acompanhamento Médico,
Nutricional, Psicológico E Oferta De Medicamentos E Insumos Necessários Para O
Controle Da Glicemia. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE TeL: (81) 3543-0063 htty://
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Indicação nº 1527 de 2025, A Realização Da "Caminhada Azul Da Saúde”
LA
No Dia
Mundial Do Diabetes, 14 De Novembro, Um Evento Público Com A Participação De
Escolas, Grupos De Idosos, Profissionais Da Saúde E Comunidade, Promovendo Atividade
Física E Distribuição De Materiais Educativos Sobre Diabetes. Autor: Érica Uchôa, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1528 de 2025, A Realização De
Capacitação Anual Para Enfermeiros E Técnicos De Enfermagem Sobre Avaliação De Risco
E Cuidados Com O Pé Diabético, Autor: Erica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 1523 de 2025, Para que seja realizado um estudo no qual,
pessoas que tomam medicamentos controlados possam receber as medicações nos Postos
de Saúde de suas comunidades. Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 1536 de 2025, A adoção de medidas visando à instalação de
placas de identificação em locais públicos, escolas e unidades de saúde, informando que o
ambiente é acolhedor e preparado para o atendimento de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Indicação nº 1514 de 2025, A drenagem e pavimentação da Rua Jardim
Mediterrâneo, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1515 de 2025, Que seja firmado um
convênio entre a Prefeitura Municipal de Igarassu e o Ministério da Previdência para que
através do CádÚnico seja possível identificar quem tem direito ao Benefício de Prestação
Continuada / BPC e ainda não requereu, realizando uma busca ativa dessas pessoas para incluílas nó pagamento do citado benefício, neste município. Autor: Maguila, Tipo:
ssultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1516 de 2025, A drenagem e
É ila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1517 de 2025, é m e pavimentação da Rua Itacambira, situada no distrito de Nova Cruz, neste
E Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº õ k/ 2025, A drenagem e pavimentação da Rua Diamantina, situada no distrito de
z, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
hº 96 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa Diretora desta
lo na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje, uma Moção de Pesar e um minuto de
pelo falecimento do Sr. Samuel Lourenço de Lima, auxiliar oficial da Igreja
Assembibia de Deus Miguel do Leite. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lída ; 26 - Moção nº 97 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer junto à
Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos
ao Sr. Dilson do Espírito Santo Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição
como professor de Metrologia e pela dedicação exemplar à educação e formação
profissional de jovens e adultos. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Considerações Finais: -Após as falas, a Sra, Presidente em Exercício faz um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Samuel Lourenço e, logo após, encerra a presente sessão.
E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se
aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o
que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte
Coelho, em 6 de novembro de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE TeL.: (81) 3543-0063 http:
pa os entered sado trap nadie rvirreso Imeem nido Lari und
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