sessao nº 27

: Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 27º Sessão Ordinária do 2º Período da 1º Sessão Legislativa da
19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
25/11/2025 - 15: incerramento: 17:00
Lista de Presença na Sessão: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Fofão / PSDB ;
Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila /
PSD ; Maria Arruda da Educação / PP; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Justifidativas de Ausências na Sessão: Elvis Henrique / Assuntos de interesse
etora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Vice-Presidente: Maria Arruda da
ão | PP; 1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º Secretário: Saúba do Povão /
feguida convida o Primeiro Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a
festa Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do
povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr.
Vereador Jonatas Pessoa para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo
com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. Tribuna Livre: “Inscrito, o Sr.
Vereador Júnior Barros cumprimenta todos. Agradeceu aos pares vereadores pelo apoio ao
Projeto de Lei que institui o bloco de frevo na cidade. Ele também expressou gratidão pelo
reconhecimento recebido do bloco lírico Verde Linho, sendo o autor da lei que instituiu o
Dia do Frevo. Agradeceu à Prefeita Professora Elcione, ao Secretário de Governo César
Ramos, e aos pastores Moaci e Samuel Mariano pela cruzada evangélica realizada em
Cruz de Reboiças no dia 17 de novembro, que terminou em 17 "almas que foram salvas" e
impactou vidas; falou sobre a importância desses eventos para a comunidade. Anunciou
que apresentará um projeto de lei para instituir o dia do "IgaraCristo" na cidade,
buscando promover um dia completo de Marcha para Jesus, louvores e cultos evangélicos.
Parabenizou o Secretário Alexandre Lira pelo trabalho na iluminação, citando a instalação
de 14.000 luminárias de LED, através dos projetos Cidade Reluz e Ilumina Pernambuco.
destacou a redução de custos para os cofres públicos em energia. Anunciou a instalação
futura de mais 400 luminárias na PE-014 e na estrada de Engenho Novo. Celebrou a
notícia de que o contrato da empresa Projetar se encerrará no dia 16 de dezembro,
atendendo a um "desejo da população de Igaraçu” por melhorias na limpeza. Garantiu que
ele e os demais vereadores lutarão para que os funcionários da limpeza que estão de aviso
prévio sejam reaproveitados (relocados) pela próxima empresa, prática já utilizada nas
trocas anteriores. Esclarecido à população que o aviso dos garis não se trata de retaliação
pela manifestação de 15 dias atrás, mas sim de um procedimento inesperado, visto que o
contrato emergencial era de 12 meses e está sendo descoberto no dia 16 de dezembro. -
Em aparte, o Sr. Vereador Bruno Fofão parabeniza pelo evento, classificando-o como
“muito bonito" e necessário para a cidade. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson
Albuquerque parabenizou o vereador pelo "lindo evento evangélico" em Cruz de Rebolsas,
destacando a importância da palavra do Senhor para que as pessoas "errem menos". - Em
aparte, o Sr. Vereador Afonso Gui destaca o evento evangélico e destacou que a troca da
empresa de lixo deve resultar em melhorias, conforme o sentimento da população. - Em
aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão parabenizou o culto de Ação de Graças de Júnior
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Barros e lembrou que também fez um. Ele reforçou a necessidade de zelar pelos garis,
garantindo que migrassem para a próxima empresa e recebessem todas as indenizações
devidas da empresa atual. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila acrescentou que a
Prefeitura Municipal de Igarassu garantirá a coleta de lixo entre 16 e 31 de dezembro
(período de festas), com um esquema especial, para que a população não seja prejudicada.
- Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa criticou a irresponsabilidade da gestão por não
ter se antecipado e iniciado o processo licitatório antes, visto que o contrato emergencial
acabaria em dezembro, e alegou que a falta de previsão (previsibilidade) não justifica a
dispensa emergencial. Ele se solidarizou com os garis, que não podem assumir a culpa
pela irresponsabilidade do governo. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat também
criticou a falta de previsibilidade e denunciou a possibilidade de haver um contrato
emergencial de dezembro de janeiro, insinuando que o nome da empresa vencedora
(“nome dessa empresa") já estaria “engendrado" antes de um processo licitatório correto. O Sr. Vereádor Júnior Barros rebateu essa insinuação, chamando-a de “achismo”
“pessimismo*. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade aproveitou o momento para
ntercessão do Sr, Vereador Júnior Barros pelos agentes de limpeza. Ele
e dois secretários (Amauri Henrique e Alex Moriá) garantiram que não haveria
após a mobilização. Ele espera que 100% dos funcionários sejam readmitidos e
há uma lei que exige que 70% dos trabalhadores sejam reaproveitados nessas
inscrita, a Sra. Vereadora Irene Marques cumprimenta os presentes. Agradeceu a
população e aos seus líderes políticos, especialmente ao Deputado Guilherme
*º no culto evangélico de Júnior Barros devido ao “cansaço é grande" e ao sono, resultado de
seu trabalho constante "de domingo a domingo". Afirmou que é uma defensora dos garis
(mexeu com gari mexe comigo"). Lembrou que foi autor de uma lei na Câmara que
solicitou o ticket de alimentação aos funcionários, que hoje é pago. Garantiu aos garis que
“vai voltar tudinho a trabalhar" e que ela fiscalizará a nova empresa, garantindo o uso de
equipamentos de segurança (luva, bota, máscara). Fez um apelo ao Secretário adjunto
Luizinho Jesiel/Jesiel para que seja retirado entulho e lixo próximo à cozinha comunitária.
Solicitou também um mutirão de capinação e limpeza na Beira Mar 1. Pediu ao líder do
governo (Ver. Bruno Fofão) que confirme se haverá queimada de fogos na Praia de
Mangue Seco na virada do ano, citando que a prefeita sancionou a lei para o evento, e se
houver, convidou todos para comparecerem. Agradeceu ao Vereador Son Albuquerque por
sempre honrar as vereadoras da Casa com homenagens, algo que ela havia solicitado
'hiquinha para levar alegria às crianças, afirmando que continuará fazendo isso, apesar
Éde algumas críticas, pois “árvore que dá fruto é que é apedrejada". Justificou sua ausência | |
quando ele chegou à Câmara. - Em aparte, o Sr, Vereador Bruno Fofão parabenizou a
vereadora pelas festas do Dia das Crianças. Assegurou-lhe que os vereadores da base e a
gestão estão com “olhar muito carinhoso" sobre a situação dos garis. Ele reforça que é
vantajoso para uma nova empresa contratar quem já conhece a rota e que há um
percentual legal de contratação local, desvinculando 0 aviso prévio da manifestação. Ele
aceitou o convite/desafio para se vestir de “Fofão” no próximo ano. - Em aparte, o Sr.
Vereador Júnior Barros elogiou imensamente o trabalho da vereadora, sua dedicação
diária ("dias de luta"), e sua capacidade de levar alegria vestida de Chiquinha. Ele
ressaltou que é seu admirador há mais de 25 anos, desde quando ela era presidente da
associação. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque parabenizou pelo trabalho
da vereadora, pedindo que ela "nunca baixasse a cabeça diante de um comentário
negativo" e enfatizando a alegria de fazer uma criança sorrir. Reafirmou que a prefeita
realocará os garis, pois não deseja cometer injustiças. - O Sr. Vereador Jefferson
Albuquerque assume à Presidência da Sessão interinamente. | b
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 173 de 2025, Altera os
artigos 1º, 2º e 3º e seus parágrafos, bem como o Art. 4º da Lei Complementar nº 149, de
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 httpsl/
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1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre percentual de vagas oferecidas nos concursos
públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos municipais, de
conformidade com a Lei Federal nº 15.142, de 3 de junho de 2025. Autor: Maguila, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 3851 de 2025, Institui um
Observatório Municipal para a difusão de informações e conhecimentos sobre políticas
públicas sociais e de igualdade social. Art.lº Dispõe sobre a instituição de um
Observatório Municipal para a difusão de informações e conhecimentos sobre políticas
públicas sociais e de igualdade social que será desenvolvido e monitorado através da
Secretaria de Políticas Sociais em pareceria com a Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025, Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de
Cidadão Honorário de Igarassu, o Senhor Manoel José de Santana, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1586
de 2025, A Contratação De Endocrinologista Pediátrico Para USF Boa Sorte, Em Igarassu.
vííderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1587
A criação de um protocolo específico de atendimento nas unidades de saúde
issoas com transtorno do espectro autista (TEA), garantindo acolhimento adequado
jento humanizado. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
6 - Indicação nº 1588 de 2025, A Construção De Uma Clínica De Hidroterapia
Tratamento Do Transtorno Do Espectro Autista No Bairro De Cruz De Rebouças.
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1589
25, A implantação do cartão municipal da pessoa com dor crônica, destinado a
fatéria lida ; 8 - Indicação nº 1590 de 2025, A Implantação Dos Pontos Inteligentes De
lidratação Pública Em Locais Estratégicos Da Cidade. Autor: Anderson Trindade, Tipo:
“s Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1596 de 2025, Que Sejam
) Distribuídos De Forma Gratuita Aos Pacientes Diabéticos Cadastrados No SUS E Que
Sejam De Baixa Renda, Aparelhos Glicosímetro Com Suas Respectivas Tiras E Reposição
Periódica Destas. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1597 de 2025, A reiteração da indicação n “503/2022 a qual requer que
“viabilize estudos com vistas a instituir, no âmbito municipal, o programa de distribuição
de cesta básica para diabéticos, visando fornecer aos portadores de diabetes de baixa
renda os alimentos necessários e preventivos a doença.” Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1598 de 2025, Que seja avaliada a
possibilidade de implantação de espaços sensoriais em praças públicas e unidades de
X
saúde do município, promovendo ambientes acolhedores, inclusivos e adequados às
necessidades de crianças atípicas, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras condições neuro divergentes. Autor: Son Albuquerque, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1591 de 2025, A drenagem e
pavimentação da Rua Maria Alta da Conceição Teixeira, situada no bairro do Aveloz, neste”
município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
1592 de 2025, A drenagem e pavimentação da Primeira Travessa Ana Patrícia, situada no
bairro Santa Maria, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 1593 de 2025, À drenagem e pavimentação da Rua Professor
Dirson Maciel de Barros da Silva, situada no bairro do Aveloz, neste município. Autor:
Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1594 de 2025, A
drenagem e pavimentação da Rua Tarumã, situada no distrito de Nova Cruz, neste
município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
1595 de 2025, A drenagem e pavimentação da Rua Itaguara, situada no distrito de Nova
Cruz, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Projeto de Lei nº 3852 de 2025, Dispõe sobre a inexigibilidade de renovação periódica
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http:// bin cen np ns di tg Frame qua ag nie ret xt
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de laudos médicos que atestem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Igarassu. Autor:
Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 102 de 2025, O Vereador
que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos
de hoje, uma moção de aplausos para Sra. Adriana Maria de Lima, pelos relevantes
serviços prestados no setor de beleza e estática, bem como por sua destacada atuação
como empreendedora e instrutora, contribuindo para a formação profissional de outras
mulheres e para 0 fortalecimento do empreendedorismo local. Autor: Anderson Trindade,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 103 de 2025, O Vereador que esta
subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje,
uma moção de aplausos para o Sr. Eduardo Albertino de Melo Nascimento (Cabelinho),
pelos relevantes serviços prestados através da Cabelinho Barbearia e por sua significativa
contribuição ao fortalecimento do empreendedorismo local. Autor: Anderson Trindade,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso (Gui) / PL ; Anderson Trindade /
ANOS ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior
Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do
D ; Son Albuquerque / UNIÃO
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 3692 de 2025, EMENTA: DISPÕE
PRE! A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO
ÍCIPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica reconhecida a
fhialgia como uma condição que assegura direitos específicos às pessoas
Autista, (TEA), no âmbito do Município de Igarassu. Art. 1º. Fica o Poder Executivo
autorizado a estabelecer as diretrizes para a consecução de uma política municipal de
proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em
consonância com a Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,
bem como com as disposições contidas nesta Lei. Autor: Jonas Pessoa, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 3 - Projeto de Lei
nº 3715 de 2025, Ementa: Regulamenta no âmbito do Município de Igarassu-PE a Lei
federal nº 13.913, de 25/11/2019, que altera a Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de
1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável
contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da
extensão dessa faixa não edificável por lei municipal. Art. 1º Esta Lei regulamenta no
município de Igarassu-PE, a Lei Federal Nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que:
“Altera à Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de
permanência de edificações na faixa não edificável contíguas às faixas de domínio público
de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por Lei
Municipal ou distrital” Autor: Júnior do Habitat PE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 4 - Projeto de Lei nº 3812 de
2025, Institui o Programa Municipal de Incentivo às Bandas de Percussão, Bandas de
Fanfarras, Bandas Marciais, Bandas Musicais, Bandas Sinfônicas e Orquestras Sinfônicas,
e as reconhece como patrimônio cultural imaterial do Município de Igarassu, e dá outras
providências. Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 5 - Projeto de Lei nº 3674 de
2025, EMENTA: Dispõe Institui o uso do “cordão tulipa vermelha” como instrumento
auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Doença de Parkinson no
Município de Igarassu. Art. 1º Fica instituído no Município de Igarassu o uso do "cordão
Rua Capitão Afonso Goncalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
; Câmara Municipal de Igarassu
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tulipa vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas
com Doença de Parkinson, com a finalidade de sensibilizar a sociedade sobre a condição e
facilitar o atendimento adequado a essas pessoas. Autor: Anderson Trindade, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 23 Discussão ; 6 -
Projeto de Lei nº 3677 de 2025, EMENTA: Cria feiras de microempreendedores locais
nas comunidades do Município de Igarassu, com apoio técnico e incentivos fiscais para
pequenos negócios, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no Município de
Igarassu, a criação de Feiras de Microempreendedores Locais nas comunidades e favelas,
com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de pequenos negócios e promover a
geração de emprego e renda para os moradores dessas localidades. Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º
Discussão ;
Considerações Finais: -Após as falas, o Sr. Presidente em Exercício encerra a presente
sessão. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente ata, que
se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com
o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte
Coelho, em 25 de novembro de 2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Secretário:
erson Cavalcanti
Run Capitão Afonso Gonçalves, S/A, SítioHistórico