sessao nº 4

? Câmara Municipal de Igarassu
= Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Extraordinária do 2º Período da 1º Sessão Legislativa da 19º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária do 2º Período ; Abertura:
02/12/2025 - 16:00 ; Encerramento: 18:00
Lista de Presença na Sessão: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Edvaldo do
Povão / UNIÃO ; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas
Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria
Arruda da Educação / PP; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Mesa Diretora: Presidente: Son Albuquerque / UNIÃO ; 1º Secretário: Saúba do Povão /
sD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos dois de dezembro do ano de dois mil e vinte e
cinco,/em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque,
que é 1º Secretário, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr.
Verefdor Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores
vereadores. - O Sr, Presidente em Exercício convida para ocupar o cargo de Primeiro
Secfetário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida
imeiro Secretário em Exercício para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta
Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo
u, O Sr. Presidente em Exercício declara aberta a presente Sessão. Tribuna
rito, o Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimenta os presentes; parabeniza
co no excesso de coordenadores nomeados. Afirmou que, enquanto a lei municipal
fúmero 64/2017 estabelece — um limite de 90 coordenadores para a estrutura
e do que índio". Adicionalmente, denunciou a violação do límite de gastos com a
de pagamento, estipulado em 54% da receita pelo Tribunal de Contas. Segundo o
ehdor, o município de Igarassu compromete atualmente 72% de sua arrecadação com
despesas de pessoal. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa corroborou a denúncia,
Ieiassificando a situação como “alarmante”. Enfatizou que o excesso de nomeações
epresenta uma violação direta da lei municipal que estrutura o Poder Executivo,
aprovada pela própria Câmara; destaca que é preciso a prefeitura obedecer critério
presente na legislação; parabeniza o vereador pela fala e se soma à causa. - O Sr. Vereador
Anderson comenta que qualquer cidadão consegue ter acesso a essas informações, pois
constam no Portal da Transparência da prefeitura. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do
Habitat parabeniza pelo trabalho do vereador. Alertou para as consequências financeiras
do alegado descontrole, afirmando que o município enfrenta um “colapso financeiro”
Citou como evidências os atrasos no pagamento de fornecedores e a prática de descontar
empréstimos consignados dos salários dos servidores sem o devido repasse às instituições
bancárias; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Anderson lamenta, dizendo que "é um
problema atrás do outro"; esclarece que não fala do funcionários que realmente se fazem
presentes ao trabalho, mas dos que recebem valores e não comparecem à unidade de
lotação "os marajás e forasteiros têm seu repúdio e lutarei para que esses sejam
exonerados"; agradece pela oportunidade. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa
cumprimenta os presentes; parabeniza pela fala do Sr. Vereador Anderson; diz que a
cidade enfrenta dias difíceis com a atual gestão; confirmou uma denúncia anteriorsobre
um desconto de 10% no salário base de servidores comissionados e contratados,
classificando a medida como "inconstitucional" e um “crime na administração pública”, por
ter sido implementada sem amparo legal, decreto ou autorização legislativa. Informou
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE TeL.: (81) 3543-0063 http://
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que, junto a outros parlamentares, realizou visitas às secretarias.
às fetos. Abordou também a situação da coleta de lixo, alertando [para/o término do
contrato emergencial em 15 de dezembro e a ausência de um Prócesso licitatório
concluído para a contratação de uma nova empresa. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson
Trindade pontua que o vereador foi feliz em trazer as informações; diz que o município
está "sangrando" por falta de gestão e é solidário a todos os funcionários; argumenta que
não podem se calar. - O Sr. Vereador Jonatas incorpora o aparte; deixa sua solidariedade a
todos os funcionários ao “dano administrativo” que sofrem e ainda aos secretários que
também tiveram os descontos. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat solicitou ao
orador que explicasse ao público a iminência de um novo contrato emergencial,
decorrente do atraso da prefeitura em conduzir a licitação, uma situação que, segundo
ele, era previsível e legalmente questionável. - O Sr. Vereador Jonatas incorpora o aparte;
detalhou que a gestão tinha a obrigação de ter iniciado o processo licitatório com meses
de antecedência. Acusou a administração municipal de criar deliberadamente um "novo
caos” para justificar outra contratação por dispensa de licitação. - O Sr. Vereador Valdemir
Nunes (Maguila) se faz presente na sessão e assume a Presidência da reunião. - Inscrito, o
gr. Vejeador Júnior Habitat cumprimeta todos; iniciou sua fala agradecendo a aprovação
de seis projetos de lei (Bolsa Creche, Bolsa Escola e Bolsa Universitário). O ponto central
de seb/dfscurso foi a denúncia sobre o atraso no pagamento do salário de outubro dos
Ários da empresa terceirizada GT (responsável por segurança e serviços gerais).
que o salário, que deveria ter sido pago no quinto dia útil de novembro, estava
als de 30 dias de atraso, atribuindo a responsabilidade à falta de repasse financeiro
É da prefeitura. O parlamentar também denunciou a má qualidade do atendimento
kidades de saúde, como o Centro Médico de Homens da Rubina e o posto de
a. Por fim, fez um convite formal à Vereadora Irene Marques para que se juntasse
“de oposição. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza pelas
VA fatavrys; reforça a necessidade das denúncias; deixa seu apoio. - Em aparte, O Sr
fereagpr Anderson é solidário à fala; confirma as denúncias recebidas sobre falta de
lárid; concorda com o convite à vereadora e acrescenta que somaria bastante ao
[hb de fiscalização. - O Sr. Vereador Júnior Habitat alerta ao povo que a oposição
ha em cima da verdade e de fatos; * à culpa da greve dos garis e da crise do lixo foi
ta de repasse”, - Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimneta todos; diz que à
- Neredora Irene está no lugar certo. Refutou as críticas da oposição, acusando-a de
okar apenas em aspectos negativos sem apresentar propostas. Atribuiu as dificuldades
bhanceiras do município a um suposto rombo de R$ 54 milhões no fundo de previdência
Igaprev), que teria sido deixado pela gestão anterior (Mário Ricardo). Defendeu a
manutenção dos empregos, afirmando que “pagar um trabalhador não é jogar dinheiro
fora”. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Habitat argumenta que o vereador é bom na
retórica; contestou os argumentos, citando supostos desperdícios da atual gestão, como,
3.200 contratos irregulares, obras não executadas e um sobrepreço de R$ 309.000 em um
contrato. Desafiou o líder do governo a apresentar cinco contratos da administração sem
irregularidades. - O Sr Vereador Fofão diz, com ironia, que o vereador veria
irregularidades que o TCE não viu. Argumenta que pagar folha de servidor não é prejuízo;
questiona ainda quais obras foram realizadas pelo ex-prefeito. - Em aparte, o Sr.Vereador
Jonatas Pessoa classificou a menção à gestão anterior como "disco arranhado”.
Argumentou que o orçamento municipal já contempla os repasses obrigatórios ao Igaprev
é questionou a destinação de outras receitas e de um empréstimo de R$ 30 milhões
contraído pela prefeitura. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros parabeniza pela
disposição em defender o governo; em defesa da prefeita, listou 16 obras e entregas
realizadas em 2025, como postos de saúde e reformas de escolas, que teriam sido
executadas sem parcerias com o governo estadual, com o objetivo de refutar a acusação
de inércia. - O Sr. Vereador Fofão incorpora o aparte; fala que a nova empresa de lixo
aparagará o mal serviço prestado pela anterior; pontua que as contas da gestão estão
Sempre sendo aprovadas. - Em aparte, o Sr Vereador Jefferson Albuquerque diz que a Sra.
Eua Capitão Afonso Gonçalves, SH Sitio Histórico = Igareatii PE Tel 3543-0063 httpel/
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Vereadora Irene está no lugar certo, e a parabeniza pelo trabalho; LA,
por realizar obras mesmo com o "rombo" herdado e por manter os funcionários em seus
postos, em contraste com gestões anteriores que, segundo ele, promoviam demissões em
massa. - O Sr. Vereador Fofão incorpora o aparte; argumenta que mais de setenta por
cento dos municípios tem dificuldades com a folha de pagamento; diz estar aberto a
qualquer dificuldade que a população tiver; deixa seu apoio.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Edvaldo
do Povão / UNIÃO ; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas
Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maria Arruda da
Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Matórias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025,
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras
providências. Art. 1º concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Senhor
Eronides de Lima da Silva Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em
prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Fofão, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única discussão ; 2 - Projeto de Decreto
tivo nº 53 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de
fissu, e dá outras providências. Art. 1º concede Título de Cidadão Honorário de
hssu ao Senhor Paulo Henrique Moreira Amparo, em reconhecimento aos relevantes
prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Fofão,
eto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título
ão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de
|O IGARASSUENSE ao atual presidente da AMUPE, MARCELLO FUCHS CAMPOS
em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total
etimento para com os munícipes. - Obs.: -O Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala que
fnagem é sabendo que ele grande tem participação no desenvolvimento do estado
"Jonas Pessoa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
ica discussão ; 4 - Fi de Decreto Legislativo nº 55 de 2025, Dispõe sobre a
1º Concede o Título de Cidadã Honorária, a Senhora Simone Maria Teixeira,
esidente do Conselho Municipal de Educação (CMEIG), em reconhecimento as
relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassá.
Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única discussão ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anderson Trindade / REPUBLICANOS -Explica
que citou os dados com provas do TCE e informações disponibilizadas pela gestão no
portal da transparência.
Considerações Finais: -Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão. E para
constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat, 0034, lavrei a presente ata, que se aprovada,
vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que
Câmara Municipal de Igarassu E
Sistema de Apoih ao Processo Legislativo ca
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estabelece o Regimento In] câmara Municipal de Igarasst” Casd de Duarte
Cavalcanti
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