sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
16/12/2025 - 15:15 ; Encerramento: 16:00 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Carlinhos / PSDB ;
Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ;
Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação /
PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Júnior Barros / Assuntos de interesse particular. 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos dezesseis de dezembro do ano de dois mil e
vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de
Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente
convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os
Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em
seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a
esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do
povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr.
Vereador Bruno Fofão para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo
com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.  Ata(s): -Única discussão da Ata da
29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo. - Em discussão. - Não
havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo
aprovada por unanimidade. -Única discussão da Ata de 30ª (trigésima) Sessão Ordinária,
do 2º Período Legislativo. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr.
Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -Única
discussão da Ata de 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo. -
Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3863 de 2025, Institui o Programa
Municipal de Equipamentos e Ampliação da Segurança Aquática nas Praias de Mangue
Seco e Coroa do Avião. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Equipamentos e
Ampliação da Segurança Aquática nas praias de Mangue Seco e Coroa do Avião, com a
finalidade de fortalecer o salvamento aquático, prevenir acidentes e garantir resposta
rápida a emergências marítimas. Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1672 de 2025, A Contratação De Médico Ortopedista
Pediátrico Para Atendimento No Usb Capitão Felipe (Posto Dos Homens) Em Cruz De
Rebouças. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 1673 de 2025, A Contratação De Médico Cardiologista Pediátrico Para
Atendimento Na Policlínica São Lucas Em Cruz De Rebouças. Autor: Anderson Trindade,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1674 de 2025, A Contratação
De Médico Especialista Em Psicogeriatria Para Atendimento Na Policlínica São Lucas.
Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1677
de 2025, A Criação De Um Protocolo Municipal De Acompanhamento Da Hipertensão
Arterial Infantil Na Rede Pública De Saúde. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1678 de 2025, A Disponibilização De Kits De
Emergência Para Atendimento De Crianças Com Diabetes Nas Unidades Escolares Da
Rede Municipal De Ensino. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 1659 de 2025, A realização de um Curso de Formação
Profissional Continuada e Capacitação para Educadores e Servidores da Rede Municipal
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Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
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de Ensino, Saúde e Assistência Social sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1671 de
2025, Pavimentação E Drenagem  Da Rua José Martins Correia, Localizada Em Tabatinga
Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1675 de
2025, A   instalação de placas de advertência solar nas praias e parques, contendo
informações sobre horários seguros, necessidade de protetor solar, hidratação e riscos de
câncer de pele. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1676 de 2025, Que no mês do dezembro laranja de combate e prevenção
ao HIV/AIDS seja ampliada a distribuição de preservativos femininos e masculinos no
município de Igarassu. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 1681 de 2025, A criação de oficinas de inclusão digital e social destinadas
às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Igarassu. Autor: Son Albuquerque,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1662 de 2025, A drenagem e
pavimentação da Rua Arena Fonte Nova, situada no bairro Inhamã, neste município.
Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1663 de 2025,
A drenagem e pavimentação da Rua Cordovil, situada no Sítio Pirajuí, distrito de Nova
Cruz, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 1664 de 2025, A drenagem e pavimentação da Rua Arena Amazônia,
situada no bairro Inhamã, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1665 de 2025, Drenagem e pavimentação da Rua
Higienópolis, situada no Sítio Pirajuí, distrito de Nova Cruz, neste município. Autor:
Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1666 de 2025, A
drenagem e pavimentação da Rua Candeias, situada no Sítio Pirajuí, distrito de Nova
Cruz, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Projeto de Lei nº 3864 de 2025, Institui, no âmbito do município de Igarassu, o
Programa Municipal de Perfuração, Reativação e Gestão de Poços Artesianos PROMPAG,
como instrumento complementar e emergencial de abastecimento de água, em
consonância com o Plano Diretor Municipal e a legislação estadual e federal aplicável, e
dá outras providências. Autor: Elvis Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Moção nº 104 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora,
que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para à Sra. Ana
Heloine Cabral de Andrade, Profissional de Educação Física – CREF 009778-G/PE, em
reconhecimento à sua relevante atuação na promoção da saúde, da prevenção de doenças
crônicas e no incentivo a um estilo de vida mais ativo em nossa cidade. Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 107 de 2025, O
Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de
trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. Robson Alfred dos Santos,
profissional multifacetado, educador, comunicador e cidadão atuante na vida social e
comunitária de Pernambuco. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Moção nº 108 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa
Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o
Sr. JOSÉ TRINDADE PAIVA, conhecido popularmente como Professor Trindade, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, especialmente no ensino da
Matemática. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Carlinhos /
PSDB ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa /
PODE ; Maguila / PSD ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 3862 de 2025, Extingue o cargo de
Auxiliar Financeiro, código CC-5, e cria o cargo de Assessor Financeiro, código CC-3, no
âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, estabelecendo suas atribuições e salário-base, e
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Discussão ; 2 - Projeto de Lei Complementar
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nº 174 de 2025, Modifica a redação do Inciso II do Art. 206 da Lei 2.393/2001 (Código
Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Art. 1º O
Inciso II do art. 206, da Lei 2.393/2001, de 28 de dezembro de 2001, passa a ter a
seguinte redação: II – Aposentado (a) pensionista que comprovarem serem proprietários
de um único imóvel residencial e terem renda mensal de até R$ 1.621,00 (um mil
seiscentos e vinte e um reais). Autor: Maguila, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Discussão - Obs.: O Sr. Vereador Maguila pede
que o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque coloque a matéria em votação. ; 
Ocorrências da Sessão: -O Sr. Vereador Jonatas Pessoa reforça o pedido para que sejam
verificados os projetos de leis que precisam ser sancionados. - O Sr. Presidente fala que
verificará com o Poder Executivo a solicitação do Sr. Vereador Jonatas Pessoa. - Pela
Ordem, a Sra. Vereadora Irene Marques pede apláusos pelo aniversário do Sr. Vereador
Jonatas Pessoa, assim como também outros vereadores  o parabenizaram. - O Sr. Vereador
Elvis Henrique faz a entrega de um Título de Cidadão. Ementa: Dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o
Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Gilberto Francisco Martins, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol desenvolvimento do Município
de Igarassu. - O Sr. Vereador Elvis diz que na última Sessão Solene não pode estar
presente, mas vem entregar uma das maiores honrarias pelo reconhecimento de tudo que
Sr. Gilberto faz pela cidade; faz a leitura do histórico do Sr. Gilberto. - O Sr. Vereador Elvis
convida o Sr. Gilberto Martins para receber o diploma. - Em Tribuna, o Sr. Gilberto
agradece a todos; diz que se sente honrado, pois é uma grande homenagem; agradece a
Deus, família, em especial a sua esposa, e alunos; registra que nunca imaginou viver
tantos momentos inesquecíveis após sua vida profissional; diz ainda que quando fundou o
projeto era algo simples, mas agora são referência e levam o nome de Igarassu a todos os
lugares do Nordeste; diz que se sente como se tivesse nascido na cidade pelas parcerias e
amizades que fez; agradece ao autor, Vereador Elvis, e a todos. - Pela Ordem, o Sr.
Vereador Jonatas Pessoa pede que o Sr. Presidente confirme o valor das emendas
impositivas. - O Sr. Presidente informa o valor aos vereadores. 
Considerações Finais:   -Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão,
convidando a todos para acompanharem a próxima sessão, próxima quinta-feira (18). E
para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente ata, que se
aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o
que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte
Coelho, em 16 de dezembro de 2025.  
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