sessao nº 34

; Câmara Municipal de Igarassu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 34º Sessão Ordinária do 2º Período da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação
22/12/2025
Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura: - 11:00 ; Encerramento: 12:10
Marques
Lista de
/
Presença
AGIR
na Sessão: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Fofão / PSDB ; Irene
Magia
;Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE,
UNIÃO7 PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque /
Mesa
Secretário: Diretora:
Saúba
Presidente:
do Povão
Maguila / PSD ; 1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º / SD
Expedientes:
Vinte e cinco, em
1. Abertura da Sessão: Aos vinte e dois de dezembro do ano de dois mil e
Souza, compareceram
Sessão
à Casa
ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de
gonvida para
de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente ocuparem os cargos de Primeiro é Segundo Secretários, respectivamente, os
esta
povo
Sessão.
de Igarassu,
- Verificando
o
haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do
Vereador Júnior Barros
Sr.
para
Presidente declara aberta à presente Sessão e convida o Sr
com a Resolução aprovada
fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo por esta Casa legislativa.
Matérias
& Lei
do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2025, Modifica
Previdência
Complementar
Social
Municipal n*170/2025, que institui, no âmbito do Regime Bróprio de
financeiras do Município de Igarassu - IGAPREV, à cobertura das insuficiências
Providências.
projetadas
Autor:
e o plano de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras
Leitura, Resultado: Matéria
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu. Tipo:
Um Programa municipal
lida ; 2 - Indicação nº 1690 de 2025, Que seja implantado
Projeto conhecido como
de coleta seletiva com utilização de motocicletas, nos moldes do
Matéria "Motolixo coletora”. Autor: Jonas Pessoa, Tipo: Leitura, Resultado;
necessárias
lida ; 3 - Indicação nº 1691 de 2025, Que sejam adotadas as providências
Loteamento Sítio
para a restauração, manutenção e reativação do poço localizado no
abastecimento
dos Marcos, área do antigo Matadouro, com o objetivo de melhorar o
Matéria
de água da localidade. Autor: Jonas Pessoa, Tipo: Leitura, Resultado, lida ;
Lista
Marques
de
/
Presença na Ordem do Dia: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Fofão / PSDB ; Irene
aagula
AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ;Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / BODE;
UNIÃO/ PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque /
Modifica
Matérias
a
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 174 de 2025,
Municipal),
redação do Inciso Il do Art. 206 da Lei 2.393/2001 (Código Tributário
art 206, da
de
Lei
28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Art. 1º O Inciso [1 do
+ Aposentado (a)
2.393/2001, de 28 de dezembro de 2001, passa a ter a seguinte redação: 11
residencial e
pensionista que comprovarem serem proprietários de um único imóvel
Feais). Autor:
terem
Maguila,
renda
Tipo:
mensal de até R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um
Aprovado Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Auxiliar Financeiro,
em 2º Discussão ; 2 - Projeto de Lei nº 3862 de 2025, Extingue o cargo de
âmbito da Câmara Municipal
código CC-5, e cria o cargo de Assessor Financeiro, código CC-3 no de Igarassu, estabelecendo suas atribuições e salário-base, e
Ives, S/N, Sítio Histórico « Igarassu PE Tel: (81) 3542.0062 hhr.77
3 ; Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Discussão ; 3 - Projeto de Lei Complementar
nº 175 de 2025, Estabelece no município de Igarassu disciplina para não inscrição de
débito na dívida ativa municipal, trata do protesto de certidão da dívida ativa, prevê
formas atípicas de satisfação dos créditos municipais, cria a câmara de negociação,
conciliação e mediação da Administração Pública municipal dá outras providências. Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 176 de 2025, Estabelece no município de Igarassu formas e
condições para parcelamento de débitos fiscais, regulamentando o art. 61, do Código de
Tributário Municipal. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de
Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1º
Discussão ; 5 - Projeto de Lei nº 3865 de 2025, Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Saúde de Igarassu, revoga o Decreto de nº 161/1994, e dá outras providências. Autor:
Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Discussão ;
Ocorrências da Sessão: -Convoca reunião extraordinária, logo após essa.
Considerações Finais: -Após as falas, o Sr Presidente encerra a presente sessão,
convidando a todos para acompanharem a próxima sessão, logo após esta para apreciação
de matérias ainda constantes da ordem do dia. E para constar, eu, Ivangela Câmara
Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e
Primeiro Secretário da sessão,de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Igarasgá, Casa de Duarte Coelho, em 22 de dezembro de 2025.
Assinatura da Mesá Diretora da Sessão
Secretário:
Cavalcanti
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 354;