sessao nº 6

Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Sessão Ordinária do 1º Período da 2º Sessão Legislativa da 19º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
10/03/2026 - 14:40 ; Encerramento: 10/03/2026 - 15:30
Lista de Presença na Sessão: Anderson Trindade / REPUBLICANOS ; Edvaldo do
Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene
Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ;Júnior do Habitat PE / PODE ;
Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque /
UNIÃO
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 2º Vice-Presidente: Érica Uchõa / PSDB ; 1º
Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos dez de março do ano de dois mil e vinte e seis,
em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza
(Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr.
Presidente convidou para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti
(Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos
Vereadores presentes a esta Sessão, - Verificando haver quórum legal, sob a proteção de
Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente
Sessão e convida o Sr. Vereador Elvis Henrique para fazer a Leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. Tribuna
Livre: -O Sr Vereador Jefferson Albuquerque fez um discurso lembrando o Dia
Internacional das Mulheres e fazendo ainda homenagens às vereadoras desta Casa,
senhoras vereadoras Érica Uchôa, Irene Marques e Maria Arruda. -O Sr. Presidente passa
a palavra ao Sr. Vereador Fofão, que solicitou esse espaço, a partir de um acordo com os
demais vereadores, pois foi decidida anteriormente que não haveria inscritos na Tribuna
no dia de hoje, - Com a palavra, o Sr. Vereador Fofão cumprimentou os presentes;
parabenizou pela atitude do Sr. Vereador Son em homenagear as vereadoras presentes.
Registrou que presenciou no loteamento Agamenon os trabalhos de limpeza dos rios;
convocou os vereadores em prol do assunto do fluxo do rio próximo à Ondunorte,
argumentou que o empresário não pode fechar o leito do rio e nem deixar a população
temerosa. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa se somou para discutir a
desobstrução e a retirada dos resíduos e também para que se faça uma audiência pública
sobre a problemática: falou que a ponte do local também está cedendo e os imóveis estão
prejudicados. - O Sr. Vereador Fofão falou que, em relação à ponte, o governo estadual já
vai somar esforços. - Em aparte, a Sra. Vereadora Maria Arruda também citou a poluição
do ar próximo a referida empresa Ondunorte. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson
Albuquerque deixa seu apoio na pauta é na realização da audiência. - Em aparte, o Sr.
Vereador Elvis Henrique disse que os vereadores têm que ser respondidos e da
necessidade do Poder Executivo tomar conhecimento para os problemas serem resolvidos;
lembrou que fez discurso para investigação sobre os resíduos da empresa, mas ainda não
teve respostas. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão parabenizou a vereador pelo
assunto; registrou o trabalho do vereador nas comunidades; afirma que a Prefeita já está
se mobilizando para melhorar as vias no loteamento Agamenon e deixou seu apoio. - Em
aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques parabenizou pelo tema; afirmou que é muito
procurada pelo povo sobre o assunto da poluição causada pelas empresas instaladas no
muicípio; falou que na próxima sessão trará assuntos sobre a limpeza urbana; deixa seu
apoio na realização de audiência. - O Sr. Presidente passa à palavra a Sra. Vereadora Érica
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Uchôa. - A Sra. Vereadora Érica Uchôa cumprimenta todos; faz homenagem a atleta Lívia,
campeã de box pelo município.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3897 de 2026, Institui o Código
Municipal de Direito e Bem-Estar Animal - CMDBEA - estabelece normas para criação e
comercialização de animais domésticos, define procedimentos a serem adotados nos casos
de maus tratos, e dá outras providências. Autores: Elvis Henrique, Fofão, Saúba do Povão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 3898 de 2026, Institui
no âmbito do Município de Inclusão e Acessibilidade Sensorial na Rede Pública de Ensino
do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do
Município de Igarassu, a Política Municipal de Inclusão e Acessibilidade Sensorial na Rede
Pública Municipal de Ensino, com a finalidade de promover medidas de adaptação
razoável e suporte sensorial aos estudantes com deficiência, especialmente aqueles com
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 3 de 2026, O vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requer à Mesa Diretora desta
Casa Legislativa a instituição de uma homenagem em reconhecimento às mulheres
servidoras da Câmara Municipal de Igarassu, a ser realizada no dia 10 (dez) de março de
2026, em alusão ao Dia internacional da Mulher, por meio de uma sessão solene,
acompanhada de uma recepção especial em homenagem às servidoras. Autor: Son
Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2026, Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho
Pereira e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira,
ao Sr. Severino Lourenço Coutinho, Evangelista na congregação da Assembleia de Deus
em Saramandaia 1 e 3, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do
desenvolvimento, social e espiritual do Município de Igarassu. Autor: Son Albuquerque,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de
2026, Dispõe sobre a concessão de Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências.
Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Senhora SIMONE DA SILVA
ALBUQUERQUE em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do
desenvolvimento do Município de Igarassu. Autor: Júnior Barros, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, Dispõe
sobre a concessão de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências, Art, 1º Concede a
Medalha Duarte Coelho, ao Senhor ALEXANDRE DE SOUZA LIRA, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Autor: Júnior Barros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 16 de 2026,
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o
Plenário, cumprindo as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos
Trabalhos da Sessão de hoje, uma Moção de Pesar e um minuto de silêncio, pelo
falecimento da Sra. Benedita Alcântara da Cunha, Servidora do município, cedida ao
Fórum Eleitoral por mais de 30 anos. Autor: Son Albuquerque, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Moção nº 3 de 2026, O Vereador que esta subscreve, requer junto à
Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos
para ao Sr Bruno da Silva Lopes, empresário do ramo de moto peças e serviços,
conhecido como Bruno Motocross, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o
desenvolvimento econômico e empreendedor do município de Igarassu. Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 4 de 2026, O Vereador
que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos
de hoje, uma moção de aplausos para o ao Sr. Milton Augusto César, pessoa amplamente
conhecida e bem quista na comunidade, trabalhador honesto e exemplo de dedicação.
Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
38 de 2026, A drenagem e pavimentação da Rua Joanésia, situada no distrito de Nova
Cruz, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 86 de 2026, A implantação de pontos de carregamento solar para celulares
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel: (81) 3543-0063 http://
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em praças, parques, terminais e demais espaços públicos do município. Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 87 de 2026,
implantação de programa de fornecimento de cesta nutricional especial, acompanhada de
orientação nutricional, destinada a pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade
social no município. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 88 de 2026, Solicita a criação de um banco de dados municipal
específico para o mapeamento e acompanhamento de pacientes oncológicos Autor:
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 89 de
2026, Contratação de médico especialista em genética pediátrica para policlinica São
Lucas. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 96 de 2026, Solicita a Implantação De Atendimento Fonoaudiológico
Domiciliar Para Pacientes Acamados No Bairro De Cruz De Rebouças. Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 105 de 2026,
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS NO CEO￾CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, EM
PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA BRASIL
SORRIDENTE. Autor: Érica Uchõe, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 104 de 2026, Solicita que seja realizada reposição de recapeamento
asfáltico das seguintes vias localizadas no Loteamento Santo Cosme e Damião II: Rua José
Eduardo de Brito ; Rua Sabino Leite Pessoa; Rua José Ribeiro Leite. Autor: Irene Marques,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 100 de 2026, A Aquisição
De Maquinário Específico Para A Prática De Pilates No Capi - Centro De Apoio Ao
Professor, Visando Ampliar As Ações De Promoção À Saúde Dos Profissionais Da
Educação. Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19
- Indicação nº 114 de 2026, Solicita a criação de um espaço de apoio destinado aos
motoristas e monitores do transporte escolar do município de Igarassu. Autor: Maria
Arruda da Educação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 36 de
2026, A drenagem e pavimentação da Rua Jaíba, situada no distrito de Nova Cruz, neste
município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
37 de 2026, A drenagem e pavimentação da Rua Fómilon, situada no distrito de Nova
Cruz, neste município, Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 22 -
Indicação nº 40 de 2026, Solicita para que seja instalada proteção acolchoada para os
pilares de concreto da quadra, situada na Vila Rural, neste município. Autor: Maguila,
“Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 39 de 2026, Solicita a
drenagem e pavimentação da Rua Jaguaraçu, situada no distrito de Nova Cruz, neste
município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 17
de 2026, A Vereadora Érica Uchôa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
perante esta Casa Legislativa apresentar Moção de Aplausos em homenagem à
RAFAELYSOUZA DE CASTRO em reconhecimento por ser a primeira atleta feminina
igarassuense do Litoral Norte a ser campeã pernambucana de boxe na categoria infantil
de 38kg e que, juntamente com outras 5 atletas, representam o Projeto “Mão Que Faz”,
liderado por Quinha do Bonfim. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, Dispõe sobre concessão de
Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a
Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. PAULO PAES BARRETO TAVARES UCHOA, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados quando esteve no Legislativo da
Câmara Municipal de Igarassu - Casa de Duarte Coelho, através da aprovação de leis em
forma de políticas públicas direcionadas a melhoria da qualidade do povo de Igarassu e
como Agente Penal, na área da Segurança Pública do Estado de Pernambuco como Diretor
da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra em Limoeiro/Pernambuco. Autor: Saúba do
Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 115 de 2026, À
Viabilidade da Criação de Subprefeituras em: Santa Luiza, Inhamã e Tabuleiro de
Monjope, devido ao crescimento desordenado da população e a dificuldade de acessar as
Do mardiio Almas (irisrabios El cia tliáárica - Raniasa PE Tel: 0B1) 35450083 Mito:
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secretarias municipais justifica-se a necessidade de um subprefeito nessas localidades
Autor: Carlinhos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique /
PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros /
PP; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba
do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Legislativa nº 7 de 2026, Ata da 5º (quinta)
Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo da 19? (décima nona) Legislatura,
realizada em 3 de março de 2026. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: , Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edvaldo do Povão - Sim ;
Elvis Henrique - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ;
Júnior do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ;
Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; Érica Uchôa - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº
3730 de 2025, EMENTA: Instituí, no Calendário Oficial do Município de Igarassu, o “Dia
do Influenciador Digital” e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do
Município de Igarassu, o “Dia do Influenciador Digital”, a ser celebrado anualmente no dia
17 de maio. Autor: Irene Marques, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado em 12 Votação Votos Nominais : Edvaldo do Povão - Sim ; Elvis
Henrique - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ;Júnior do
Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do
Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; Érica Uchôa - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 179 de 2026, Altera e Lei Complementar nº 030, de 20 de dezembro
de 2013, para corrigir erro material e reinstituir a isenção do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) nas operações vinculadas ao Programa Minha Casa Minha
Vida e correlatos, e dá outras providências. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza
Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2º Votação Votos Nominais : Edvaldo do Povão - Sim ; Elvis Henrique -
Sim ; Irene Marques - Sim ;Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE
- Sim ; Maguila - Sim ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son
Albuquerque - Sim ; Érica Uchõa - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 3880 de 2026, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de mulheres
nos cargos de Secretariado do Município de Igarassu é dá outras providências. Autor:
Júnior Barros, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2º Votação Votos Nominais : Edvaldo do Povão - Sim ; Elvis Henrigue - Sim ; Irene
Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE - Sim ;
Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son
Albuquerque - Sim ; Érica Uchôa - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 3889 de 2026, INSTITUI
O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E
CADEIRAS DE BANHO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. Autor: Maguila, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Votação Votos Nominais :
Edvaldo do Povão - Sim ; Elvis Henrique - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ;
Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da
Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; Érica Uchôa - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Entrega de homenagem a atleta LÍVIA RAFAELY SOUZA DE
CASTRO, em reconhecimento por ser a primeira atleta feminina igarassuense do Litoral
Norte a ser campeã pernambucana de boxe na categoria infantil de 38kg e que representa
o Projeto “Mão Que Faz”, liderado por Quinha do Bonfim.
Considerações Finais: -Após as falas, O Sr. Presidente Maguila, a pedido dos Senhores
Vereadores Jefferson Albuquerque e Edvaldo do Povão, respectivamente, fez um minuto de
silêncio pelo falecimento da Sra. Benedita Alcântara da Cunha e do Sr. João Paulo,
morador de Nova Cruz. O Sr. Presidente Maguila convocou os pares para a próxima sessão
Rua Capitão Afonso Goncalves, S/N, SítioHistórico.
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ordinária, próxima quinta-feira (12), em horário regimental. A sessão foi encerrada com a
oração do "Pai Nosso”, reafirmando o compromisso institucional com o bem comum. E
para constar, eu, Ivangejá Câmara Barbosa, mat 0034, lavrei a presente ata, que se
aprovada, vai assinada pélo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o
que estabelece o Regijhento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte
Coelho, em 10 de manto de 2026.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
= eo.
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sitio Histórico - Igarassu PE TeL.: (B1) 3543-0063 http:// to are organic ae cre broa pr ted pi