sessao nº 11

E = 8 Câmara Municipal de Igarassu
4 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
“Ata Eletrônica da 11º Sessão Ordinária do 1º Período da 2º Sessão Legislativa da
19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
09/04/2026 - 15:30 ; Encerramento: 09/04/2026 - 17:00
Lista de Presença na Sessão: Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas Pessoa /
PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria Arruda da
Educação / PP; Saúba do Povão / SD
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Vice-Presidente: Irene Marques / AGIR ;
1º Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos nove de abril do ano de dois mil e vinte e seis,
em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza
(Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr.
Presidente convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador
Everson Cavalcanti de Araújo, e em seguida o convidou para fazer a Chamada dos
Vereadores presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a proteção de
Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessão e convida o Sr. Vereador Júnior Barros para fazer a Leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. Tribuna
Livre: -Inscrito, o Sr Vereador Jonatas Pessoa cumprimentou os presentes; disse que vem
chamar a atenção do Poder Público municipal em relação aos acontecimentos das fortes
chuvas; registrou uma cobrança preventiva; argumentou sobre a ponte do Agamenon,
falando que parece que a gestão municipal aporta para o pior; disse que a situação no
citado local é caótica e requer a união de forças a fim de cobrar que a ponte sofra
interdição para manutenção; "ao que me parece aponte está comprometida”; acrescentou
que por baixo dessa ponte passa um sistema de abastecimento da Compesa e cobrou
providências para que os moradores tenham acesso à comunidade. - Em aparte, o Sr.
Vereador Júnior Habitat acrescenta o problema de construção de muro em cima de rio;
denunciou que o citado muro colaborou para a enchente do ano passado; "temos que
focar, além da ponte, na desobstrução do rio”. - O Sr, Vereador Jonatas Pessoa concordou
com a existência de obstrução no canal do local falado; pede discussão e cobra
intervenção para a resolução do problema. Pediu ainda a fixação de data para a audiência
pública sobre o Pitanga e o abastecimento de água no município; lamentou pela situação
dos moradores do Pitanga, afirmando que viu de perto m visita ao local com os vereadores
Anderson e Júnior do Habitat. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene enfatiza que a situação
da comunidade não é algo recente, mas que ocorre há muitos anos e contou ainda que tem
muitos pedidos para o bairro; cita que esteve com o secretário Amaury e os construtores e
falou que existe verba para obra em três ruas e que esperam passar o período de chuvas
para iniciar o serviço, incluindo que haverá drenagem e cobrará; aproveitou e fala ainda
que amanhã ocorrerá a inauguração do posto da sua comunidade. Defende também a
interdição da ponte do Agamenon e encerra sua fala agradecendo. Sr. Vereador Jonatas
Pessoa disse que existe grande investimento em obra no local, mas que essa obra será
entregue em um local cheio de lama; também denuncia buraco no Bela Vista e a
dificuldade de passagem dos ônibus. Cobra ação da prefeitura; registrou ainda que é
defensor de que o Agamenon tenha uma subprefeitura; pede que a prefeitura trabalhe
dentro do Agamenon e também em outras comunidades que estão sofrendo com O
acúmulo de lixo; "a falta de gerenciamento está aparentemente sendo revelada dentro das
comunidades". Fez ainda alerta para que se tenha respeito por aqueles que já estavam
trabalhando, em relação a nova feirinha no Sítio Histórico; falou que a prefeitura lanço
edital de forma "relâmpago"; defende que os antigos comerciantes do local permaneçam
nele e que haja cadastramento por meio do edital para os novos, pedindo sensibilidade à
“Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel. 3543-0063 http:l/
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
gestão municipal. - Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimentou os presentes; sobre
a ponte do Agamenon, disse que existe convênio e que já foi feito processo licitatório e que
a prefeitura já está trabalhando; registra que não haverá uma manutenção, mas a
construção de nova ponte; falou que está acompanhando a situação da ponte do local há
muito tempo e o trabalho que a prefeitura poderia fazer, fez; denuncia que a antiga gestão
permitiu fazer uma galeria dentro do rio e hoje faz críticas à gestão a professora Elcione;
*o povo quer ver o trabalho"; "enquanto esta cada de vereadores existir, a gente vai vir
para falar a verdade". - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas falou que foi outras vezes no
local, não só ontem; falou também que não é atendido pela gestão por ser oposição;
"prefeitura é responsável por todas as ações que ocorrem no município" e faz alusão
também a obra do residencial em Pitanga; “quem julga quem deve ou não ir para a Alepe é
a população" "A gente precisa discutir os problemas da população"; egistra que
compreende a indignação do vereador, mas fala que o passado fica no passado e pediu
para olharem para o futuro. - O Sr. Vereador Bruno Fofão disse que o que à prefeita tem
que fazer em relação à drenagem dos rios, está fazendo. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior
Barros disse que não tem dúvidas de que a ponte de Agamenon será reconstruída; "nós
sabemos que já foi criado um projeto e em poucos dias e meses será solucionado"; sobe a
estrada do Pitanga, registrou que existe emenda na iminência de contratação e processo
de tapa-buracos que será homologado; sobre esgoto em Pitanga, será feito serviço de
drenagem emergencial; argumentou que à gestão vem se esforçando muito. - O Sr.
Vereador Bruno Fofão elogiou a atuação da governadora e denuncia que o Sr. Deputado
Mário ficou ao lado do Sr. João Campos porque deu emprego ao seu filho; faz críticas à
escolha de apoio do Sr. Deputado Mário Ricardo na próximas eleições. - Em aparte, a Sra.
Vereadora Maria Arruda elogiou os investimentos em educação feito pela prefeita e
defende a importância do investimento em educação em Pitanga. - O Sr. Vereador Bruno
Fofão disse que não concorda com as críticas feitas à construção de escola; "dinheiro da
educação para a prefeita é sagrado e será gasto com educação"; deixou claro que a
drenagem dos rios está sendo feita e também a ponte; agradeceu à prefeita porque muitas
famílias tiveram seus lares preservados nas últimas chuvas. - O Sr. Presidente informa que
no dia 23 de abril será a audiência para discutir as medidas de saneamento em Pitanga e
no dia 14 de maio a audiência sobre a falta de abastecimento no município. - Pela ordem, o
Sr. Vereador Júnior Barros pediu reforço para o assunto da falta de energia nos bairros.
Pela ordem, o Sr. Vereador Saúba enfatiza a importância da presença dos órgãos
responsáveis para solução dos problemas que serão debatidos
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3912 de 2026, Dispõe sobre a
ampliação dos serviços da Casinha Azul para atendimento a crianças com Síndrome de
Down no município de Igarassu e dá outras providências. Art.1º Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a ampliar os serviços prestados pela Casinha Azul, incluindo o
atendimento especializado a crianças com Síndrome de Down. Autor: Edvaldo do Povão.
Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº
3913 de 2026, Dispõe sobre a denominação de logra-douro público no município de
Igaras-su e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de “Rua Jordy dos Santos
Pereira” a via pública localizada em frente à Igreja Água da Vida, situada no Loteamento
Pastor Euzébio, no distrito de Cruz de Rebouças, neste município de Igarassu. Autor:
Júnior Barros Autor: Júnior Barros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 153 de 2026, Solicita desenvolvimento de aplicativo municipal para
monitoramento e suporte a pessoas com doença de Alzheimer. Autor: Anderson Trindade
Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
160 de 2026, A Criação De Grupos De Estimulação Cognitiva Nas Unidades Básicas De
Saúde (Ubs) Do Município, Voltados À Promoção Da Memória, Atenção E Convivência
Social, Especialmente Para A População Idosa. Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 161 de 2026, A
Garantia Da Distribuição Gratuita De Medicamentos Prescritos Para Pessoas Com
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE TelL.: (81) 3543-0063 http://
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Transtorno Do Espectro Autista (TEA), No Âmbito Da Rede Pública Municipal De Saúde.
Autor: Anderson Trindade Autor; Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 162 de 2026, A Criação De Fluxos Diferenciados De Atendimento
Para Pacientes Com Mobilidade Reduzida Nas Unidades De Saúde Do Município, Visando
Garantir Acessibilidade, Prioridade E Humanização No Atendimento. Autor: Anderson
Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 163 de 2026, Solicita a criação de um programa de capacitação em
primeiros socorros para agentes culturais e esportivos, com foco na prevenção de riscos e
no atendimento inicial em situações de emergência. Autor: Anderson Trindade Autor:
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 204 de
2026, Solicita a criação de programas permanentes de fiscalização e orientação sobre
segurança no trabalho.Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 205 de 2026, Solicita a realização de campanhas sobre
segurança do paciente nas unidades de saúde.Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 206 de 2026, Solicita a
capacitação contínua de profissionais de saúde em práticas seguras de atendimento.Autor:
Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 207 de 2026, Solicita a implementação de protocolos de segurança do paciente nas
unidades de saúde.Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 208 de 2026, Solicita a criação de canais para
notificação de incidentes na área da saúde. Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 157 de 2026, Solicita a drenagem
e pavimentação da Rua Lamim, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor:
Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 158
de 2026, Solicita drenagem e pavimentação da Rua Joaíma, situada no distrito de Nova
Cruz, neste município.Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 159 de 2026, Solicita drenagem e pavimentação da Rua Itapoã,
situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 167 de 2026, Solicita a drenagem
e pavimentação da Rua Taquaril, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor:
Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida ; 17 - Indicação nº 168
de 2026, Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Baependi, situada no distrito de
Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 214 de 2026, Solicita a construção de uma ponte na
Rua Jabaguara, localizada no Sítio Santa Cruz, neste município de Igarassu. Autor: Júnior
Barros Autor: Júnior Barros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
215 de 2026, Solicita que seja realizada palestras educativas em alusão a campanha Maio
Laranja, que visa o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Autora: Irene Autor: Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 2 -Jonas Pessoa / PODE ; 3 - Fofão / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Jonas
Pessoa / PODE ;Júnior Barros / PP ;Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ; Maria
Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Legislativa nº 12 de 2026, Ata da 10º (Décima)
Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo da 198 (décima nona) Legislatura,
realizada em 7 de abril de 2026. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Fofão - Sim ; Irene Marques
- Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não
Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº
3894 de 2026, Institui o Dia Municipal do Agricultor do Município de Igarassu. Art. 1º
Fica Institui o Dia Municipal do Agricultor de Igarassu, 28 de julho, que será desenvolvido
E TD VR DES Da dd E
) Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município por meio de uma feirinha
Agroecológica. Autor: Saúba do Povão Autor: Saúba do Povão, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0 abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Votação Votos Nominais : Fofão - Sim ;
Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ;Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE -
Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim; 10 -
Projeto de Lei nº 3897 de 2026, Institui o Código Municipal de Direito e Bem-Estar
Animal - CMDBEA - estabelece normas para criação e comercialização de animais
domésticos, define procedimentos a serem adotados nos casos de maus tratos, e dá outras
providências. Autores: Elvis Henrique, Fofão e Saúba do Povão. Autores: Elvis Henrique,
Fofão, Saúba do Povão, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2? Votação Votos Nominais : Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas
Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ;
Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ;
Considerações Finais: -Após as falas, O Sr. Presidente Maguila convocou os pares para à
próxima sessão ordinária, próxima terça-feira (14) , em horário regimental. À sessão foi
encerrada com a oração do "Pai Nosso", reafirmando o compromisso institucional com o
bem comum. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente
ata, que Se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de
acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa
de Duarte Coelho, em 9 de abril de 2026.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
1
trene Rosa da Silva —
= Marques / AGIR.
o:
Cavalcanti
sr raluoe GIN Gítin Hietárico - óarassu PE Tel: (81) 3543-0063 http://

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período
Abertura: 09/04/2026 - 15:30
Encerramento: 09/04/2026 - 17:00
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão: 
Aos nove de abril do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência
do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte
Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convidou para ocupar o cargo de
Primeiro Secretário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti de Araújo, e em seguida o
convidou para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver
quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Júnior Barros para fazer a
Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta
Casa legislativa.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 3912 de 2026
Processo: -
Autor: Edvaldo do Povão 
Dispõe sobre a ampliação dos serviços
da Casinha Azul para atendimento a
crianças com Síndrome de Down no
município de Igarassu e dá outras
providências. Art.1° Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a
ampliar os serviços prestados pela
Casinha Azul, incluindo o atendimento
especializado a crianças com
Síndrome de Down. Autor: Edvaldo do
Povão. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 3913 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Barros 
Dispõe sobre a denominação de logra￾douro público no município de Igaras￾su e dá outras providências. Art. 1º
Fica denominada de “Rua Jordy dos
Santos Pereira” a via pública
localizada em frente à Igreja Água da
Vida, situada no Loteamento Pastor
Euzébio, no distrito de Cruz de
Rebouças, neste município de
Igarassu. Autor: Júnior Barros 
Não informada
3 - Indicação nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade 
Solicita desenvolvimento de aplicativo
municipal para monitoramento e
suporte a pessoas com doença de
Alzheimer. Autor: Anderson Trindade 
Não informada
4 - Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade 
A Criação De Grupos De Estimulação
Cognitiva Nas Unidades Básicas De
Saúde (Ubs) Do Município, Voltados À
Promoção Da Memória, Atenção E
Não informada
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/04/2026
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
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Página 1
Matéria Ementa Situação
Convivência Social, Especialmente
Para A População Idosa.Autor:
Anderson Trindade 
5 - Indicação nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade 
A Garantia Da Distribuição Gratuita
De Medicamentos Prescritos Para
Pessoas Com Transtorno Do Espectro
Autista (TEA), No Âmbito Da Rede
Pública Municipal De Saúde. Autor:
Anderson Trindade 
Não informada
6 - Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade 
A Criação De Fluxos Diferenciados De
Atendimento Para Pacientes Com
Mobilidade Reduzida Nas Unidades
De Saúde Do Município, Visando
Garantir Acessibilidade, Prioridade E
Humanização No Atendimento. Autor:
Anderson Trindade 
Não informada
7 - Indicação nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade 
Solicita a criação de um programa de
capacitação em primeiros socorros
para agentes culturais e esportivos,
com foco na prevenção de riscos e no
atendimento inicial em situações de
emergência. Autor: Anderson
Trindade 
Não informada
8 - Indicação nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa 
Solicita a criação de programas
permanentes de fiscalização e
orientação sobre segurança no
trabalho.Autor: Érica Uchôa 
Não informada
9 - Indicação nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa 
Solicita a realização de campanhas
sobre segurança do paciente nas
unidades de saúde.Autor: Érica Uchôa 
Não informada
10 - Indicação nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa 
Solicita a capacitação contínua de
profissionais de saúde em práticas
seguras de atendimento.Autor: Érica
Uchôa 
Não informada
11 - Indicação nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa 
Solicita a implementação de
protocolos de segurança do paciente
nas unidades de saúde.Autor: Érica
Uchôa 
Não informada
12 - Indicação nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa 
Solicita a criação de canais para
notificação de incidentes na área da
saúde.Autor: Érica Uchôa 
Não informada
13 - Indicação nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila 
Solicita a drenagem e pavimentação
da Rua Lamim, situada no distrito de
Nova Cruz, neste município. Autor:
Maguila 
Não informada
14 - Indicação nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila 
Solicita drenagem e pavimentação da
Rua Joaíma, situada no distrito de
Nova Cruz, neste município.Autor:
Maguila 
Não informada
15 - Indicação nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila 
Solicita drenagem e pavimentação da
Rua Itapoã, situada no distrito de
Nova Cruz, neste município. Autor:
Maguila 
Não informada
16 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila 
Solicita a drenagem e pavimentação
da Rua Taquaril, situada no distrito de
Nova Cruz, neste município. Autor:
Maguila 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Igarassu
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila 
Solicita a drenagem e pavimentação
da Rua Baependi, situada no distrito
de Nova Cruz, neste município. Autor:
Maguila 
18 - Indicação nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Barros 
Solicita a construção de uma ponte na
Rua Jabaguara, localizada no Sítio
Santa Cruz, neste município de
Igarassu. Autor: Júnior Barros 
Não informada
19 - Indicação nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Irene Marques 
Solicita que seja realizada palestras
educativas em alusão a campanha
Maio Laranja, que visa o combate ao
abuso e à exploração sexual de
crianças e adolescentes. Autora: Irene 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Legislativa nº 12 de 2026
Processo: -
Autores: 
Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária,
do 1° (primeiro) Período Legislativo da
19ª (décima nona) Legislatura,
realizada em 7 de abril de 2026. 
Não informada
9 - Projeto de Lei nº 3894 de 2026
Processo: -
Autor: Saúba do Povão 
Institui o Dia Municipal do Agricultor
do Município de Igarassu. Art. 1º Fica
Institui o Dia Municipal do Agricultor
de Igarassu, 28 de julho, que será
desenvolvido pela Secretaria de
Agricultura e Pesca do município por
meio de uma feirinha agroecológica.
Autor: Saúba do Povão 
Não informada
10 - Projeto de Lei nº 3897 de 2026
Processo: -
Autores: Elvis Henrique, Fofão,
Saúba do Povão 
Institui o Código Municipal de Direito
e Bem-Estar Animal - CMDBEA -
estabelece normas para criação e
comercialização de animais
domésticos, define procedimentos a
serem adotados nos casos de maus
tratos, e dá outras providências.
Autores: Elvis Henrique, Fofão e
Saúba do Povão. 
Não informada
___________________________________________ 
Maguila
Presidente 
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/04/2026
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato@camaradeigarassu.pe.gov.br 10/04/2026
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