sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
30/04/2026 - 16:00 ; Encerramento: 30/04/2026 - 18:40 
Lista de Presença na Sessão: Afonso (Gui) / PL ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis
Henrique / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Júnior Barros / PP ; Maguila /
PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD 
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Secretário: Saúba do Povão / SD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos trinta de abril do ano de dois mil e vinte e
seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza
(Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr.
Presidente convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador
Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida também o convidou para fazer a
chamada dos vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a
proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Sessão e convidou a Sra. Vereadora Maria Arruda para fazer a Leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa
legislativa. No ensejo, a parlamentar sublinhou a expressiva presença feminina no
Plenário, definindo-a como um marco de fortalecimento institucional.  Tribuna Livre: A
primeira parte do expediente foi dedicada à entrega de Moções de Aplausos, de autoria da
Vereadora Irene Marques, em reconhecimento ao trabalho das parlamentares do Litoral
Norte pernambucano. A proponente, ao ocupar a tribuna, justificou a homenagem
afirmando que as mulheres enfrentam grandes perseguições e absurdos dentro das
câmaras municipais e que era necessário valorizar o trabalho dessas "guerreiras". A
parlamentar enfatizou a necessidade de união, declarando que "mexeu com uma, mexeu
com todas" e que as mulheres unidas jamais serão vencidas. Ela ressaltou que, embora
não tenha discriminação contra os homens, é preciso lutar por mais mulheres na política,
citando que a Câmara de Igarassu possui apenas 3 mulheres para 12 homens. A Sra.
Vereadora Irene utilizou a expressão "só quem sabe onde o sapato aperta é a gente que
calça" para descrever o sofrimento e os desafios específicos enfrentados pelas mulheres
na vida pública. Ela também transmitiu um recado da Prefeita Elcione Ramos, que não
pôde estar presente por compromissos com a governadora, mas enviou saudações às
homenageadas.   As homenageadas fizeram uso da palavra conforme segue: A Sra.
Vereadora Érica Feliciano (Araçoiaba): Ressaltou sua atuação na área da saúde e a
importância das parcerias parlamentares federais. A Sra. Vereadora Ana Paula Souza
Santos (Goiana): Defendeu a sensibilidade feminina como ferramenta para identificar
ângulos sociais frequentemente negligenciados. A Sra. Vereadora Ana Paula Lourenço de
Oliveira (Goiana): Evocou o legado histórico das "Heroínas de Tejucupapo", relatou
experiências de violência política de gênero e defendeu a necessidade de maior confiança
do eleitorado nas candidaturas femininas. A Sra. Vereadora Claudete Maria de Lima (Ilha
de Itamaracá): Destacou sua trajetória de dezesseis anos de luta para a conquista do
mandato. A Sra. Vereadora Silvana Celestino (Ilha de Itamaracá): Pontuou que a honraria
valida projetos que rompem as fronteiras municipais. A Sra. Vereadora Vasti Francisco de
Lima (Itapissuma): Reafirmou seu compromisso em "servir e cuidar das pessoas" em seu
primeiro mandato. A Sra. Vereadora Eugênia Lima (Olinda): Discorreu sobre a paridade de
gênero nos parlamentos e a dignidade menstrual. Mencionou sua trajetória em eleições
majoritárias e defendeu o projeto nacional de retorno dos Ministérios da Cultura e das
Mulheres sob a gestão do Presidente Lula, alertando para a epidemia de feminicídio. A
Sra. Vereadora Marcele da Aquarela (Paulista): Relembrou seus vínculos familiares em
Igarassu (Manjope e Cuieira) e prestou homenagem às trabalhadoras do estado pela
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proximidade do dia 1º de maio. A Sra. Vereadora Suzi Morais (Paulista): Agradeceu a
acolhida e reforçou o foco de seu mandato na proteção de idosos e crianças. A Sra.
Vereadora Maria Arruda (Igarassu): Concluiu o bloco de falas afirmando que as mulheres
não devem pedir licença, mas sim ocupar efetivamente os espaços de poder. Dando
prosseguimento, o Sr. Vereador Ademar de Barros Júnior (Júnior Barros) surpreendeu o
plenário ao apresentar uma Moção de Aplausos de sua autoria dirigida à Vereadora Irene
Marques, justificando-a pela sensibilidade da parlamentar em promover a integração
regional. Ele a classificou como uma "guerreira" e "líder comunitária", destacando sua
trajetória de persistência, tendo disputado cinco eleições até conquistar o primeiro
mandato e tornando-se a vereadora mais votada em 2020, com 2.353 votos. Em um
momento de emoção, o vereador revelou que sua afeição por Irene é "de filho para mãe".
Ele afirmou que o jeito da parlamentar o lembra muito sua própria mãe, Vera Lopes, e que
ela é um símbolo de luta para a cidade. Expressou preocupação com os números atuais da
política no Litoral Norte, notando que a representação de mulheres nas câmaras vizinhas
é inferior a 30%. Ele destacou que em Igarassu há apenas 3 mulheres para 12 homens, o
que considerou insuficiente diante de uma população majoritariamente feminina.O
vereador mencionou um projeto de lei de sua autoria que propõe que 50% dos cargos de
chefia no Poder Executivo sejam ocupados por mulheres, visando garantir condições de
disputa em igualdade. Ele também defendeu a necessidade de políticas públicas para
combater a "pandemia do feminicídio". Declarou que seu sonho é ver uma composição na
Casa de Duarte Coelho com muito mais mulheres, sugerindo que o ideal seria ter oito ou
mais vereadoras eleitas. A Sra. Vereadora Irene Marques, emocionada, agradeceu a
distinção e recordou sua trajetória desde a chegada em Igarassu, vinda de Limoeiro. Com
a palavra, o Sr. Vereador Edivaldo do Povão parabenizou a vereadora Irene Marques pela
iniciativa de homenagear as parlamentares do litoral norte. Ele destacou a importância de
ver o sorriso das mulheres presentes e desejou que continuem firmes em sua caminhada.
Em Tribuna, o Sr. Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão) parabenizou a vereadora
Irene Marques pela iniciativa de homenagear as parlamentares do litoral norte,
classificando o gesto como um reconhecimento necessário ao esforço das mulheres que
equilibram a vida familiar com a dedicação às suas comunidades. Ele afirmou que os
vereadores de Igarassu são defensores da causa feminina e repudiou qualquer ato de
violência ou desrespeito contra mulheres na política, chamando os autores de tais práticas
de "covardes". Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sr. Vereador
Saúba destacou que não teve dificuldades em dar parecer favorável ao Projeto de Lei
Complementar nº 181/2026, que altera o plano de cargos e carreiras da Guarda
Municipal. Ele elogiou a corporação, chamando-a de "atuante e ostensiva", e afirmou que
a aprovação do projeto era mais do que merecida para a guarda mais antiga do Brasil.
Antecipando as comemorações de 1º de maio, o parlamentar deixou uma mensagem de
parabéns e agradecimento a todos os trabalhadores do município e do estado. Ao final de
sua fala na tribuna, ele registrou um voto de feliz aniversário ao ex-vereador e amigo
pessoal Paulo Uchoa, diretor da penitenciária de Limoeiro. Em Tribuna, o Sr. Vereador
Bruno Fofão reconheceu a dificuldade de se fazer política e elogiou a "maestria e braço
forte" das homenageadas na condução de seus mandatos. Ele expressou o desejo de que o
número de mulheres na política se multiplique no futuro. Ao discutir o plano de cargos da
Guarda Municipal, Fofão mencionou sua trajetória de 14 anos como policial. Ele descreveu
a profissão como um "grande sacerdócio" e uma paixão que envolve o risco diário da
própria vida para proteger pessoas desconhecidas. O parlamentar declarou ser totalmente
a favor do armamento total da Guarda Municipal, afirmando que "quem tem que estar
desarmado é bandido" e que a polícia deve estar "armada até os dentes" para realizar
abordagens e operações com segurança. Como líder do governo, ele explicou que a
bancada decidiu "comprar a briga" para aprovar o projeto já na primeira votação,
garantindo que não haveria atrasos e que o diálogo com a categoria seria mantido até a
votação final. Ele colocou seu mandato à disposição para todos os pleitos da classe. - Com
a palavra, o Sr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila)  ressaltou que as mulheres têm
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demonstrado muita seriedade e competência na vida pública, administrando o dinheiro
público com zelo. Ele declarou que o desejo por mais mulheres na política é algo "de
coração" e fundamental para o fortalecimento da democracia. Como presidente da
Associação Nacional dos Vereadores, Maguila convidou as parlamentares presentes a
lutarem pela aprovação do novo Código Eleitoral no Congresso Nacional. Ele destacou um
ponto positivo da proposta aprovada na Câmara Federal: a garantia de 15% das cadeiras
para mulheres em todas as casas legislativas, o que deve ampliar a bancada feminina nas
eleições de 2028. Um dos pontos centrais de sua fala foi a crítica à interpretação atual da
Justiça Eleitoral sobre fraudes em cotas de gênero. Maguila defendeu a individualização
das penas, argumentando que é injusto cassar o mandato de vereadores eleitos e
inocentes devido a irregularidades cometidas por dirigentes partidários ou "candidatas
laranjas". Ele citou o caso de uma colega, Aline de Buíque, que, apesar de ter atingido o
quociente eleitoral sozinha com mais de 2.500 votos, estava prestes a perder o mandato
devido a fraudes na chapa. Maguila informou que está em articulação com deputados e
senadores para garantir segurança jurídica aos candidatos nas próximas eleições através
de um projeto de lei que puna apenas quem cometeu a fraude. A sessão foi suspensa por
breve período para registro fotográfico oficial e cumprimentos. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 31 de 2026, Que seja consignado na ata dos
trabalhos da sessão de hoje, uma moção de aplausos as Vereadoras do Litoral Norte pelos
serviços prestadas a sociedade pelas suas respectivas cidades, Vereadoras:•Maria do
Carmo Galdino de Freitas Santos (Abreu e Lima);•Milena Patrícia Nascimento de Araújo
(Abreu e Lima);•Erica Feliciano Bezerra Vidal (Araçoiaba); •Ana Paula Souza Santos Santa
Rita (Goiana); •Ana Paula Lourenço de Oliveira (Goiana); •Ana Paula de Brito (Goiana);
•Claudete Maria de Lima (Ilha de Itamaracá); •Silvana Celestino Pereira (Duzinha) (Ilha
de Itamaracá); •Sandra Denise Talles Alves Carneiro de Albuquerque (Sandra de GG)
(Itapissuma); •Denise Almeida do Nascimento (Olinda);•Maria Eugênia Wanderley Lima
(Olinda);•Marcelly Suany Chaves Costa de Paula (Paulista); •Susy Moraes de Matos da
Silva (Paulista);•Fernanda Angela Gomes de Albuquerque Pinto (Paulista).•Érica Maria
Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira (Igarassu). •Maria José Arruda de Albuquerque
(Igarassu). Autor: Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção
nº 35 de 2026, O Vereador que esta subscreve requer junto à Mesa Diretora que seja
consignado na ata de trabalhos de hoje uma moção de aplausos a Sra. Vereadora Irene
Marques em reconhecimento à sua iniciativa de homenagear as vereadora do Litoral
Norte de Pernambuco. Autor: Júnior Barros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique /
PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Júnior Barros / PP ; Maguila / PSD ; Maria
Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2026, Altera
a Lei Complementar n°65/2017 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Igarassu), Lei
Complementar n°66/2017 (Novo Código Disciplinar da Guarda Civil Municipal), Lei
Complementar n°53/2016 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do guarda Municipal -
PCCV/GCM), e a Lei Complementar n°135/2022 e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Obs.: -Na segunda discussão da matéria, o Sr. Vereador Elvis Henrique
justificou seu posicionamento cauteloso na sessão anterior devido à falta de debate prévio
com a categoria. Declarou voto favorável após interlocução com representantes da Guarda
(Sr. Anastácio), reiterando que a GCM é patrimônio imaterial da cidade. O Sr. Vereador
Júnior Barros: Manifestou apoio irrestrito, citando nominalmente membros da corporação
e destacando a necessidade de equidade e políticas públicas de valorização. A Sra.
Vereadora Irene Marques e o Sr. Vereador Edvaldo do Povão: Endossaram o projeto, mas
registraram cobrança formal por reajustes futuros no auxílio-alimentação, considerado
insuficiente. O Sr. Vereador Bruno Ferraz (Fofão): Na condição de policial e líder do
governo, defendeu o armamento total da GCM e o cumprimento rigoroso de
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procedimentos operacionais para preservação da vida dos agentes. O Sr. Vereador
Maguila (Presidente): Ocupou a tribuna para prestar esclarecimentos técnicos. Repudiou
as críticas feitas à Mesa Diretora quanto à celeridade da pauta, explicando que o projeto
seguiu o rito formal: protocolo, leitura em expediente, análise pelas Comissões de
Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, e disponibilização integral no sistema
Interlegis. Ressaltou que o papel do Presidente é pautar o que é de interesse do servidor e
da prefeitura. Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Votação Votos
Nominais : Edvaldo do Povão - Sim ; Elvis Henrique - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques -
Sim ; Júnior Barros - Sim ; Maguila - Sim ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do
Povão - Sim ;
Ocorrências da Sessão: -Em função do horário, o Sr. Presidente Maguila suspende a
Leitura das demais matérias que estavam no Expediente.
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