sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 05/05/2026 - 14:45 ;
Encerramento: 05/05/2026 - 18:00 
Lista de Presença na Sessão: Afonso (Gui) / PL ; Anderson Trindade / REPUBLICANOS ;
Carlinhos / PSDB ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Irene Marques /
AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila /
PSD ; Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO 
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º
Secretário: Saúba do Povão / SD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos cinco de maio de dois mil é vinte e seis, em
Audiência Pública sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila),
compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - Verificando haver
quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente
declarou aberta à presente Reunião, que tratou sobre as "Medidas de Saneamento em
Pitanga". - O Sr. Presidente registrou que estava esperando a chegada de moradores de
Pitanga, pois grande número saiu em um ônibus e breve está chegando a esta Casa;
registrou a presença dos vereadores: Irene Marques, Júnioir do Habitat, Jonas Pessoa,
Anderson Trindade, José Carlos da Silva, Elvis Henrique, Júnior Barros, Afonso Gui e
Valdemir Nunes e Everson Cavalcanti. Registrou ainda a presença do: Sr. Luiz Gustavo,
representante da Secretaria de Recursos Hídricos; Eudes Oliveira, representante da
Compesa; Sra. Jamile Cruz, gerente técnica de engenharia da Compesa; Sr. Marcos
Antônio Uchôa, representante da BRK Ambiental; Sr. Rafael, Secretário Executivo da
Prefeitura de Igarassu. Sob a Proteção de Deus e as Tradições do povo de Igarassu, o Sr.
Presidente declara aberta a sessão e convidou o Sr. Vereador Saúba do Povão para fazer a
Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. - O Sr. Presidente Maguila passou a palavra ao
Sr. Vereador Elvis Henrique, autor do requerimento que solicitou audiência pública para
tratar do tema desta audiência. - O Sr. Vereador Elvis Henrique agradeceu à Presidência
desta Casa pela realização desta reunião; agradeceu ainda pela presença dos órgãos
competentes e dos representantes da comunidade e ainda leu o Requerimento de n°
02/2026, que requer a realização de Audiência Pública sobre a situação das vias com
esgoto a céu aberto na Comunidade do Pitanga I, com vistoria técnica pelos órgãos
competentes. Convocou a audiência, destacando quatro itens fundamentais para a vistoria
técnica: As condições atuais da rede de esgotamento sanitário; Os riscos sanitários e
ambientais da exposição do esgoto ao céu aberto; Definição de medidas emergenciais. O
planejamento para uma solução definitiva do problema. - O Sr. Presidente Valdemir Nunes
(Maguila) perguntou se já existe morador de Pitanga presente para falar da situação no
local. E explicou que serão ouvidas quatro pessoas da comunidade e, sem seguida, será
dada oportunidade aos órgãos competentes.  Tribuna Livre: - A Sra. Rosinalda, moradora
de Pitanga, descreveu como "um absurdo" o fato do esgoto correr a céu aberto na sua
própria calçada. Rosinalda relatou que, ao abrir o portão da manhã, frequentemente se
depara com fezes boiando. Demonstrou preocupação com a falta de higiene e com o
aparecimento de animais, chegando a dizer ironicamente que não duvidaria se um jacaré
aparecesse no local devido ao estado da área. Rosinalda enfatizou que não tem
envolvimento com política e que não estava ali para acusar ou defender vereadores
específicos. Ela fez um apelo para que todos os vereadores se unissem ,
independentemente do partido, para lutar pelos direitos da comunidade, lembrando que
eles foram eleitos para isso. Utilizou a expressão "SOS Pitanga" para retomar o
sentimento dos moradores que pedem ajuda urgente para solucionar o problema. Estado
emocional e saúde: Durante sua fala, ela está muito nervosa e revelou ter problemas de
saúde, como nervosismo e histórico de convulsões. Por conta disso, e por não se sentir
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familiarizada com o ambiente parlamentar, ela solicita que outros moradores com mais
informações técnicas possam continuar o debate. - Com a palavra o Sr. Wilson, líder
comunitário de Pitanga I, cumprimentou todos e descreveu o sofrimento dos moradores
como "deplorável", afirmando que a comunidade vive em meio à lama e ao esgoto a céu
aberto , chegando a comparar a situação a um "chiqueiro" ou "pocilga". Ele relatou que
muitos familiares de moradores evitaram visitar o bairro devido à precariedade e ao mau
cheiro. O morador direcionou críticas severas a todos os vereadores, à prefeitura e à
construtora, afirmando que todos são culpados pela situação. Segundo ele, os
parlamentares estão "deixando a desejar" e não fiscalizaram a obra corretamente,
permitindo que uma construtora fizesse o que quisesse na cidade. O Sr. Wilson afirmou
que a população está revoltada e que muitos não pretendem votar em candidatos da base
da prefeitura nas próximas eleições. Ele também criticou moradores que "se vendem" por
pequenas quantias de dinheiro (R50 ou R100), o que tiraria deles o direito de cobrar
melhorias posteriormente. Ele destacou que vidas foram perdidas devido a doenças
causadas pela falta de saneamento e criticou a precariedade do posto de saúde local, que,
segundo ele, possui "uma nojeira por trás" e não oferece condições dignas de saúde. O Sr.
Wilson convocou os vereadores a encerrarem como "briguinhas" entre situação e oposição
para focarem em resolver o problema do povo. Ele enfatizou que os parlamentares foram
eleitos para representar a população e que a obrigação de buscar soluções é deles, e não
dos moradores. Ao encerrar, Wilson afirmou que, embora não tivesse o desejo inicial de
comparecer à Casa, sentiu-se no dever de dar voz à indignação dos moradores, já que
outros líderes comunitários estariam sendo "covardes". - O Sr. Presidente pede que as
imagens do local sejam apresentadas. - Com a palavra o Sr. Genildo fundamentou sua fala
citando leis (como a Lei 9.605/1998 e o Código Penal), argumentando que a prefeitura,
como órgão gestor aberto, deve ser responsabilizada criminalmente pela omissão e
negligência em relação ao esgoto a céu aberto. Genildo relatou casos graves de moradores
afetados pela falta de saneamento, mencionando especificamente um cidadão que morreu
de leptospirose e defendeu que a nova prefeitura fosse obrigada a indenizar a família da
vítima. O morador fez um desabafo contundente sobre a compra de votos na região. Ele
afirmou que, durante as eleições, os candidatos oferecem quantias como R$50,00 ou R
$100,00 aos moradores. Relatou que ele já escolheu uma oferta de R$ 50,00, afirmando
que "caráter e personalidade não têm preço". Ele cobrou um posicionamento firme dos
vereadores presentes, lembrando que eles foram eleitos por aqueles moradores e têm o
dever de representá-los e buscar soluções reais, em vez de oferecer apenas "confeitos e
pipocas". Genildo afirmou que a comunidade continuará cobrando providências e que
pretende recorrer ao Ministério Público para garantir que os direitos da população sejam
respeitados pelos órgãos gestores. - Com a palavra, o Sr. Dota, líder de Pitanga
cumprimentou todos, descreveu a situação da comunidade como desesperadora,
afirmando que os moradores estão "todos doentes" devido à convivência com bactérias e
vírus. Ele destacou que a contaminação atinge a todos, pois mesmo quem tem carro acaba
levando a lama contaminada para dentro de casa através dos pneus. Ele classificou o
projeto do conjunto habitacional como "mal modificado" e afirmou que o sistema de esgoto
atual não serve para a comunidade, resultando em ruas "podres" onde é impossível
atravessar sem pisar em lama suja. Informamos que o conjunto foi inaugurado em 15 de
fevereiro de 2015. Segundo ele, nos primeiros cinco anos a empresa construtora (Costa
Mendonça) prestou assistência e desentupimento às bueiras, mas após esse período a
empresa se aposentou, alegando que não tinha mais responsabilidade, e os problemas de
entupimento se agravaram. Relatou casos críticos, como o de uma moradora chamada
Renata, cuja cozinha fica inundada pelo esgoto que retorna para dentro da residência.
Doda indicou que existe um trio de responsáveis pela situação: a empresa construtora, a
Caixa Econômica Federal e a Prefeitura. Ele fez com que a comunidade fosse orientada a
buscar a Defensoria Pública para processar essas instituições. O líder comunitário fez um
apelo para que os vereadores não visitem a comunidade apenas para fazer "marketing" ou
fotos para redes sociais, mas que tragam soluções eficazes e respostas para o público. - O
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Sr. Presidente pergunta ao Sr. Dota há quanto tempo a situação acontece. - O Sr. Dota
falou que o entupimento acontece há onze anos; acrescenta ainda que as águas sujas
agora estão entrando nas casas e pede ajuda para que o povo não sofra mais. - O Sr.
Presidente pergunta ainda qual a posição da Caixa Econômica. - O Sr. Presidente passa a
palavra para os vereadores e pede que se limitem a fala em 7 minutos. - O Sr. Vereador
Jonatas Pessoa registra que não concorda com o tempo estipulado. - Com a palavra, a Sra.
Vereadora Irene Marques cumprimenta os presentes; rebateu a fala do morador Wilson,
que havia sugerido que ela não visitava mais o bairro. Ela afirmou que, apesar de
enfrentar problemas de saúde aos 61 anos, continua frequentando a localidade e citou
moradoras como testemunhas de sua presença. A vereadora destacou que já foram
tomadas medidas legais, como dar entrada no Ministério Público contra a Caixa
Econômica e a construtora responsável pela obra. Ela também emitiu uma emenda
positiva de R$ 130 mil de sua autoria destinada à área. Irene declarou que "não vem e não
dorme" devido à situação precária da comunidade e relembrou conquistas passadas, como
a abertura de um posto de saúde e de uma escola na região durante gestões anteriores.
Criticou medidas apenas paliativas, como limpezas e mutirões, afirmando que o problema
exige obras estruturais. Ela relatou ter feito apelos diretos à prefeita para que utilizasse
recursos enviados por senadores para resolver a situação definitivamente. Reforçou que
não aceita "babar" ninguém e que seu mandato pertence ao povo. Assim como o morador
Genildo, ela negou veementemente qualquer prática de compra de votos, afirmando que
sua eleição foi conquistada com trabalho e "pé na lama". Ao final, Irene culpou a Compesa
pelos "vícios" e estouros na rede de saneamento que agravam a situação no bairro e em
áreas vizinhas como o Tropical. - Com a palavra, o Sr. Vereador Elvis Henrique
cumprimenta todos; ele classificou a audiência como o "marco inicial para uma grande
mudança" na comunidade, ressaltando que o planejamento é o primeiro passo para
resolver o sofrimento dos moradores. O vereador fez um apelo aos seus pares para que o
debate fosse técnico e não político, afirmando que a população não quer mais saber quem
é o culpado, mas sim como o problema será resolvido. Elvis propôs que a prefeitura
utilizasse parte dos R$ 13 milhões recebidos recentemente (referentes à privatização de
parte da Compesa e outorgas) para investir no projeto de saneamento de Pitanga, unindo
esforços com o governo estadual. Ele relatou que a empresa responsável pela obra deu
assistência apenas durante os primeiros cinco anos (período de garantia e fiscalização) e
depois "pegou o beco", deixando a comunidade desamparada. O parlamentar enfatizou a
gravidade da situação, descrevendo que os moradores convivem com "merda pura" nas
ruas e solicitou a exibição de fotos e vídeos para que os representantes técnicos
entendessem a realidade degradante do local. Elvis lamentou a ausência de
representantes da construtora e da Caixa Econômica Federal na audiência, órgãos que ele
considera fundamentais no processo de responsabilização. - Com a palavra, o Sr. Vereador
Jonatas Pessoa fala que gostaria de debater com mais tempo, mas cumprimenta os órgãos
competentes; afirmou que o governo municipal não tinha competência para resolver o
problema, o que obrigou o Legislativo a recorrer ao governo estadual. Ele destacou que o
problema se arrasta há 11 anos, dividindo a responsabilidade entre gestões passadas (5
anos) e a atual (6 anos). Jonas denunciou casos extremos ocorridos recentemente na
comunidade, mencionando que um morador faleceu de leptospirose e outro precisou
passar por uma amputação de perna devido a doenças transmitidas pelo esgoto no céu
aberto. Ele argumentou que a prefeitura possui um orçamento de R$ 605 milhões , mas
que perderia o foco ao utilizar recursos em "contratações eleitoreiras" e movimentações
políticas em vez de investir no saneamento básico de Pitanga. Em contraste com as
críticas à prefeitura, o vereador agradeceu à governadora Raquel Lira e aos
representantes da Compesa e da Secretaria de Recursos Hídricos pela presença e pela
sensibilidade em ouvir o problema. Lamentou a ausência da prefeita e do ex-prefeito
Mário Ricardo (referido como secretário de cidades à época da inauguração), afirmando
que eles seriam as pessoas com poder de decisão para solucionar o caso. Já na parte final
da audiência, Jonas questionou o secretário Rafael sobre a demora dos trâmites. Ele
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defendeu que, por se tratar de um caso de calamidade pública, a prefeitura deveria
realizar um processo de dispensa de licitação para contratar uma obra de imediato, em
vez de seguir o rito licitatório comum que pode ser demorado. Ao concluir, ele reforçou
que a prefeitura é a responsável direta pelas tragédias vividas pelos moradores, pois
detém o recurso próprio e a "chave da solução", mas não o faz por falta de vontade
política. - Com a palavra, o Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimentou todos; relatou
ter fiscalizado o bairro diversas vezes e classificou a situação como um "estado deplorável"
e um "caos", afirmando que é necessário dar voz aos moradores que "pedem socorro" por
instruções imediatas e definitivas. O vereador defendeu que o propósito da audiência era
ouvir os técnicos convidados para traçar um plano de ação . Ele depositou confiança nos
projetos apresentados pelo secretário Rafael para resolver o problema estrutural.
Anderson enfatizou que "não adianta procurar culpados", pois isso não resolve a situação
de quem vive no meio do esgoto. Ele lembrou que, embora o conjunto tenha sido mantido
na gestão do ex-prefeito Mário Ricardo, o secretário de infraestrutura da época era o atual
vice-prefeito Amauri Henrique, reforçando que culpar os gestores anteriores ou atuais é
uma perda de tempo que mantém a população prejudicada. Mesmo pertencendo ao bloco
de oposição , ele pediu para que os debates acalorados comuns das sessões ordinárias
fossem deixados de lado. Criticou duramente os políticos que buscam "ganhar a
titularidade" de quem faz mais ou menos pela comunidade, classificando esse tipo de
discurso como "raso" e "pobre" enquanto o povo continua a sofrer. O vereador cerrou sua
participação agradecendo a presença dos moradores, citando nominalmente Rosinalda,
Wilson e Genildo, e reforçando que a presença deles era fundamental para que os órgãos
entendessem a urgência de uma ação definitiva. - Com a palavra, o Sr. Vereador Edvaldo
do Povão cumprimenta todos; registrou a importância de se buscar a solução e destacou
que a gestão quer resolver e vai fazer isto. - Com a palavra, o Sr. Vereador Afonso Gui
explicou que o loteamento Pitanga foi originalmente concebido para retirar famílias de
situações de risco, como aquelas que vivem em morros ou às margens de rios. O vereador
indicado o que considera um erro grave de engenharia : o Pitanga foi construído como se
fosse o fundo de uma bacia. Segundo ele, essa característica geográfica e técnica faz com
que as águas minem pelas paredes e calçadas, agravando a situação dos moradores. Gui
afirmou que, embora existam falhas claras, o objetivo não deve ser apenas culpar gestores
ou órgãos, mas sim buscar soluções integradas para o problema estrutural. Ele declarou
que não há omissão por parte da prefeita Elcione Ramos e agradeceu ao vereador Elvis
Henrique pela autoria do requerimento que permitiu o debate. O parlamentar concluiu
reforçando que a estrutura atual, embora tenha sido feita para abrigar pessoas, acabou
colocando-as em uma nova situação de vulnerabilidade devido à má execução do projeto
inicial. - Com a palavra, o Sr. Vereador Júnior Barros cumprimentou os representantes da
Compesa e os outros órgãos presentes, além dos moradores. O vereador afirmou que
todos na Câmara estão "de mãos dadas" e que o objetivo único deve ser solucionar o
problema e tirar os moradores da lama. Ele fez um apelo para que o debate não fosse
usado para ataques políticos ou reclamações mútuas entre os parlamentares, destacando
que a prioridade é absorver as soluções trazidas pelos representantes do estado e do
município. Júnior Barros expressou revolta contra a empresa que construiu as casas,
acusando-a de ter "enganado" os moradores por cinco anos ao realizar apenas reparos
paliativos, sabendo que eles não resolveriam o problema estrutural. Para o vereador, a
Caixa Econômica possui a maior parcela de culpa , pois era o órgão responsável por
acompanhar a obra, fiscalizar a construtora e efetuar os pagamentos. Ele lembrou que os
moradores não moram de graça e pagam pelo financiamento à Caixa, que falharam em
entregar um serviço adequado. Ele defende que a comunidade precisa de assessoria
jurídica para processar a Caixa Econômica e a Construtora. Segundo Barros, os
moradores devem ser indenizados por todo o sofrimento causado pela convivência com o
esgoto nas ruas de suas casas. O parlamentar ressaltou a importância da parceria entre o
governo municipal, o governo estadual, a Compesa e a BRK para somar forças e resolver o
déficit de saneamento de forma definitiva. Ele cerrou sua participação reiterando sua
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esperança de que a audiência pública resultasse em ações concretas para acabar com o
sofrimento da população de Pitanga I. - Com a palavra, o Sr. Vereador Jefferson
Albuquerque cumprimenta os presentes; enfatizou que o objetivo da audiência não era
"tapear" ninguém ou apresentar "conversas bonitas", mas sim encontrar uma solução
definitiva para que a população deixe de viver em meio ao esgoto, às fezes e à lama. O
vereador destacou a importância da parceria entre a Prefeita Elcione Ramos e a
Governadora Raquel Lira . Segundo ele, essa união tem tirado diversos projetos do papel
em Igarassu, citando como exemplo obras de calçamento no Engenho Novo. O vereador
Jefferson expressou seu apoio contínuo ao governador, afirmando que votou nela por
acreditar em seu trabalho e que ela tem mostrado resultados históricos para o município.
Ele cerrou sua fala demonstrando confiança de que, com o compromisso do governo do
estado, da prefeitura e de órgãos como a BRK e a Compesa, o bairro de Pitanga sairá da
situação crítica em que se encontra. - Com a palavra, o Sr. Vereador Everson Cavalcanti
(Saúba) cumprimenta os presentes; ele classificou a situação de Pitanga como "desumana"
e um "caos" que se arrasta desde a entrega de cerca de 484 casas em fevereiro de 2015.
Ele relatou que costuma passar pela localidade, seja de carro ou de cavalo, e testemunha
pessoalmente as dificuldades dos moradores. Saúba argumentou que ocorreu uma falha
grave de envio técnico por parte da Caixa Econômica, da Compesa e da Prefeitura durante
a construção do conjunto habitacional. Para ele, o projeto foi "bagunçado" e os
engenheiros responsáveis provavelmente já sabiam que os problemas atuais ocorreriam
no futuro. O vereador enfatizou que, embora mais em outra comunidade (Cruz), suas
obrigações como representante eleito é lutar por todo o município. Ele citou
nominalmente amigos que residem no Pitanga, como Doda, Zefinha, Iracema e Ramos,
reforçando que a causa é uma prioridade de seu mandato. Ele informou que a gestão
municipal está se articulando com a Câmara Federal e com o governo de Raquel Lira para
buscar os recursos necessários para refazer o sistema de saneamento, destacando que é
mais difícil refazer uma obra mal realizada do que construir uma nova do zero. Saúba
encerrou reafirmando que a luta pela dignidade dos moradores de Pitanga é uma
responsabilidade coletiva de todos os vereadores, independentemente de serem "novatos"
ou veteranos na casa. - Com a palavra, o Sr. Vereador Maguila cumprimenta todos os
presentes; utilizou uma tribuna para classificar o problema como uma "situação de
calamidade pública" e propor caminhos práticos para a solução. Maguila destacou que o
conjunto habitacional, construído pelo programa Minha Casa Minha Vida, sofreu com uma
série de erros graves na construção. Ele citou especificamente a escolha específica do
local, que chamou de "bacia", ou que dificultou o escoamento. Além disso, afirmou que a
Compesa nunca aceitou o sistema de saneamento original porque a empresa construtora
não seguiu os padrões exigidos, deixando a manutenção em um "vazio" de
responsabilidade. O vereador lamentou profundamente a ausência de representantes da
Caixa na audiência. Ele defendeu que a prefeitura, a Compesa e a Câmara deveriam se
unir para acionar o governo federal, buscando recursos dentro do próprio programa
Minha Casa Minha Vida para restaurar as obras mal executadas. Maguila sugeriu que a
prefeita Elcione Ramos utiliza parte dos recursos que o município recebeu referentes à
venda de ativos/outorga da Compesa para iniciar imediatamente as obras em Pitanga,
enfatizando que "problemas se resolvem com recursos". Ele lembrou que, em 2012, a
Câmara aprovou a renovação da concessão da Compesa sob a promessa de sanear 80% de
Igarassu em 10 anos, o que não foi cumprido. Por isso, fez um apelo para que a Compesa e
a BRK ajudassem a prefeitura como uma forma de compensação pelo atraso nas metas
históricas. O parlamentar declarou que, a partir daquele momento, a luta para tirar os
moradores de Pitanga da convivência com o esgoto e as fezes passaria a ser a "prioridade
número um" da Casa Duarte Coelho. Ao final, ele pediu desculpas por ter limitado o tempo
de fala de alguns colegas, justificando que uma medida era necessária para garantir que a
audiência fosse produtiva e terminasse em um horário que permitisse o retorno seguro
dos moradores e representantes às suas casas.   - Com a palavra, Luís Gustavo,
representamnte da Secretaria de Recursos Hídricos, apresentou um panorama sobre a
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política de saneamento em Pernambuco e os recursos destinados ao município. Ele
explicou que o governo estadual desenvolveu um projeto de concessão para serviços
parciais de saneamento e abastecimento de água. Esse processo incluiu consultas e
audiências públicas, culminando em um leilão realizado na B3, onde o Consórcio
Saneamento de Pernambuco (formado por BRK e Axiona) venceu o bloco que inclui
Igarassu. Luís Gustavo detalhou que, com a nova concessão, o consórcio cuidará da
distribuição de água, enquanto a Compesa continuará produzindo a água. No entanto, o
saneamento em Igarassu permanece sob a gestão da Compesa devido à Parceria Público￾Privada (PPP) já existente com a BRK. O ponto central de sua fala foi a confirmação de que
Igarassu tem direito a receber um total de R$13 milhõess provenientes da
outorgadodireito de uso dos serviços. Ele informou que o contrato foi assinado
recentemente e aprimeira parcela, de um aproximadamente R$8 milhões (60% do total), já
foi limitado para a prefeitura. Ele enfatizou que cabe à prefeitura decidir como utilizar
esse recurso, ressaltando que ele pode ser gasto em obras de investimento, inclusive em
saneamento básico. Luís Gustavo confirmou que o bairro de Pitanga 1 continua sendo
gerenciado pela Compesa e BRK e colocou uma Secretaria Estadual à disposição para
firmar parcerias e oferecer apoio técnico à prefeitura no desenvolvimento de projetos para
a localidade. - Com a palavra, a representante da Prefeitura, Sr. Rafael, apresentou uma
visão técnica detalhada sobre as causas dos problemas na localidade e as etapas para uma
solução definitiva. Rafael explicou que o Residencial Reserva do Pitanga 1 foi construído
com um sistema de drenagem superficial por linha d'água em uma região plana, o que
impede o escoamento natural. Ele esclareceu que a população, sem conhecimento técnico,
abriu a rede de esgoto para tentar escoar a água da chuva, o que feriu o entupimento do
sistema com lixo e areia, gerando o retorno dos dejetos para as ruas e residência.
Confirme que o sistema de esgotamento sanitário não foi aceito pela Compesa por ser
insuficiente e não seguir os padrões da companhia. Ressaltou que os tubos de 100mm
instalados são pequenos demais para a demanda, sendo necessário substituir os por
manilhas de grande porte para garantir a fluidez. O secretário informou que a prefeitura
finalizou um projeto estrutural após estudos de topografia, solo e lençol freático. Ele
anunciou que a primeira etapa da obra de devolução , que contemplará as duas ruas atrás
do posto de saúde, entrou em processo de licitação no dia da audiência. Explicou que, por
lei, a prefeitura deve seguir o rito licitatório, o que pode levar de dois a três meses para o
início da execução. No entanto, em resposta a questionamentos, esclareceu que está
sendo adotado um modelo de dispensa de licitação para agilizar o processo devido ao
caráter de urgência, transferência o trâmite para cerca de um mês. Rafael defendeu que,
embora a prefeitura atue com caminhões de hidrojateamento para desobstruir a rede,
essas são apenas medidas paliativas. A solução real virá com o projeto por etapas, que
incluirá pavimentação e paisagismo futuramente. As instruções que a gestão também
possui projetos em fase de evolução para resolver a falta de drenagem na estrada que dá
acesso à comunidade, problema que também não foi previsto quando a via foi
pavimentada anteriormente. Ao final, Rafael reforçou a importância da parceria técnica
com a Compesa e a BRK para validar os projetos e garantir que uma nova obra não volte a
apresentar problemas para os moradores. O vereador Jonas Pessoa interveio para
questionar a demora de um processo licitatório comum, argumentando que, por se tratar
de uma situação de calamidade pública, a prefeitura deveria adotar a dispensa de licitação
para acelerar o início das obras. Ele também falou sobre as medidas para a Estrada do
Pitanga, que sofre com alagamentos constantes. Em resposta ao vereador, Rafael
esclareceu que o modelo adotado pela prefeitura para agilizar o atendimento à população
é, de fato, o de dispensa de licitação. Sobre a Estrada do Pitanga, ele informou que já
existe um estudo e projeto de devolução em evolução, pois a pavimentação anterior da via
foi feita sem prever o escoamento das águas. O presidente Maguila retomou uma palavra
técnica para reforçar que, embora o apoio da Compesa e da BRK fosse bem-vindo, as
empresas "devem muito a Igarassu" por não terem cumprido metas de saneamento em
2012. O Sr. Vereador Maguila encerrou a audiência definindo os próximos passos práticos:
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Procurar formalmente a Caixa Econômica Federal, a Compesa e a BRK para somar
esforços financeiros e técnicos. Monitorar a execução da primeira etapa das obras
anunciadas pela prefeitura. Apoiar a busca por recursos junto ao programa Minha Casa
Minha Vida para quebrar os erros estruturais do conjunto. A sessão foi finalizada com um
agradecimento à prefeita Elcione Ramos pela decisão de iniciar as obras e com a oração
de um Pai Nosso.     - O Sr. Presidente propõe que seja marcada audiência com a direção
da caixa econômica, que foi o financiador; pede ajuda do representante Compesa para
marcar audiência, a fim de pedir recursos para serem aplicados no projeto apresentado
pela prefeitura. - O Sr. Vereador Jonatas fala que as soluções da prefeitura são para o
futuro e não houve dispensa de licitação, questiona quais medidas para minimizar os
impactos para o povo. - O Sr. Rafael diz que é um modelo de dispensa de licitação e até o
final do processo a prefeita procurará parcerias para tornar possível os projetos. 
Considerações Finais:   -Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente reunião. E
para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente ata, que
vaiassinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da reunião, de acordo com o
que   estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de
Duarte Coelho, em 5 de maio de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Valdemir Nunes de
Souza / PSD 
____________________
1º Secretário:
JEFFERSON
ALBUQUERQUE DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Everson Cavalcanti
Araújo / SD 
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