sessao nº 17

Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 17º Sessão Ordinária do 1º Período da 2º Sessão Legislativa da
19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
12/05/2026 - 14:00 ; Encerramento: 12/05/2026 - 16:15
Lista de Presença na Sessão: Afonso (Gui) / PL ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ;
Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila / PSD ;
Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º
Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos doze de maio do ano de dois mil e vinte e seis,
em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador
Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida também o convidou para fazer a
chamada dos vereadores presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a
proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr, Presidente declarou aberta a
presente Sessão e convidou a Sr. Vereador Júnior Barros para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. No ensejo, a parlamentar sublinhou a expressiva presença feminina no Plenário, definindo-a como um marco de fortalecimento institucional. Tribuna Livre: -O
Sr. Vereador Bruno Fofão fez uma homenagem ao Sr. Leonardo, mais conhecido como
Palhaço Peteleco. -O Sr. Vereador Saúba em sua fala parabenizou o Sr. Vereador Fofão pela
iniciativa e destaca a luta e dedicação do Sr. Leonardo. - O Sr. Vereador Son Albuquerque
também falou sobre Peteleco, destacando sua humildade e seu trabalho. -O Sr: Vereador Júnior Barros também parabenizou o líder do governo pela valorização ao artista de
Igarassu; falou sobre o carinho, respeito e admiração que todos têm por ele; disse que ele faz a diferença no Legislativo. - O Sr. Vereador Afonso Gui também reforça o trabalho de alegria do Sr. Leonardo e reforça que a sua arte é um dom; encerra parabenizando
também o autor da homenagem. - Com a palavra, o Sr. Leonardo da Silva cumprimenta todos e disse que é uma honra receber essa moção; lembrou um pouco de sua trajetória e
que mesmo sendo natural de cidade vizinha, Igarassu o recebeu; dividiu a homenagem
com à sua família e com todos os comerciantes da cidade.
Matérias do Expediente: - Projeto de Lei nº 3922 de 2026, Institui a Casa da
Igualdade Racial no Município de Igarassu, estabelece suas finalidades, diretrizes e dá
outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Casa da Igualdade Racial, equipamento público permanente destinado à promoção da igualdade
racial, ao enfrentamento do racismo, à valorização da cultura afro-brasileira e à garantia
de direitos da população negra, povos tradicionais, quilombolas e demais grupos étnico￾raciais historicamente vulnerabilizados. Autor: Son Albuquerque. Autor: Son Albuquerque,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 3923 de 2026,
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a/Associação Walter Pimentel - Judô pará
Todos, e dá outras providências te Ma: “Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Ip 5,02. 342 do 2616, À garantia de atendimento nutricional
b com acompanhamento individualizado
6) do município. Autor: Anderson Trindade
tado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
opediatra Para Atendimento No Usf Magda daçás. n Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo:
Leitura, Resi H 6 - Indicação nº 256 de 2026, A Criação Do
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Programa “Cartão Autonomia Feminina”, Com O Objetivo De Garantir Acesso Gratuito Ou
Subsidiado Ao Transporte Público, Cursos Profissionalizantes E Atendimento Psicossocial
Para Mulheres Em Situação De Vulnerabilidade. Autor: Anderson Trindade Autor:
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 257 de
2026, Implantação Do Projeto "Meninas No Futuro Tech”, Com Oferta De Oficinas De
Programação, Robótica E Tecnologia Para Adolescentes Da Rede Pública. Autor: Anderson
Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 258 de 2026, A Criação Do Programa "Mentora De Vida”, Conectando
Adolescentes A Mulheres Profissionais Para Orientação. Autor: Anderson Trindade Autor:
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 261 de
2026, Reposição asfáltica da rua Paraná, localizada no Bonfim II, Cruz de Rebouças.
Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 262 de 2026, O complemento de calçamento da rua Santa Cruz, do trecho
compreendido entre a Escola Evangelina Delgado até a Compesa, no distrito de Três
Ladeiras. Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 263 de 2026, Solicita a reiteração da indicação nº121/2021, que
solicita a pavimentação e drenagem da rua "A", no loteamento Mata Verde, em frente ao
bar de Totinha, em Três Ladeiras. Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 264 de 2026, Reiteração da indicação
nº123/2021, que solicita a pavimentação e drenagem da rua Mata Verde, no loteamento
Palmeiras, em Três Ladeiras. Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 265 de 2026, REITERAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº122/2021, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA "Bº,
NO LOTEAMENTO MATA VERDE, EM TRÊS LADEIRAS. Autor: Érica Uchôa Autor: Érica
Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 219 de 2026,
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Lagamar, situada no distrito de Nova Cruz,
neste município. Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 243 de 2026, A drenagem e pavimentação da Rua Guaraciama,
situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 244 de 2026, A drenagem e
pavimentação da Rua Mericápolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação
nº 245 de 2026, A drenagem e pavimentação da Rua Canaã, situada no distrito de Nova
Cruz, neste município. Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 246 de 2026, A drenagem e pavimentação da Rua Aceguá,
situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 36 de 2026, O Vereador que esta
subscreve requer junto à Mesa Diretora que seja consignado na ata de trabalhos de hoje
uma moção de aplausos para o Sr. José Leonardo da Silva, popular palhaço Peteleco, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade através de sua dedicação,
alegria, incentivo à cultura e contribuição social. Autor: Fofão Autor: Fofão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Son Albuquerque / UNIÃO ; 2 - Saúba do Povão / SD ;
Júnior do Habitat PE / PODE ; 4 - Jonas Pessoa / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso (Gui) / PL ; Fofão / PSDB ; Irene Marques /
AGIR ; Jonas Pessoa / PODE ; Júnior Barros / PP ; Júnior do Habitat PE / PODE ; Maguila /
PSD ; Maria Arruda da Educação / PP; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Legislativa nº 16 de 2026, Ata da 14º (Décima
quarta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo da 198 (décima nona)
Legislatura, realizada em 28 de abril de 2026. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Afonso (Gui) -
Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Siri ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do
Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; 2 - Ata Legislativa nº 17 de 2026, Ata da 15º
(Décima quinta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo da 198 (décima
nona) Legislatura, realizada em 30 de abril de 2026. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
Afonso (Gui) - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros -
Sim ;Júnior do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ;
Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; 3 - Ata Legislativa nº 19 de 2026, Ata da 16º (Décima sexta) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo da 19%
(décima nona) Legislatura, realizada em 7 de maio de 2026. Autores: , Tipo: Nominal, Si
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
Afonso (Gui) - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ;Jonas Pessoa - Sim ;Júnior Barros -
Sim ;Júnior do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ;
Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 3729 de 2025,
EMENTA: Cria o programa “Cultura no Beco” no Município de Igarassu, com o objetivo de
promover eventos culturais e artísticos em espaços urbanos não convencionais e de acesso
livre à população, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o programa “Cultura no
Beco” no Município de Igarassu, com o objetivo de promover e incentivar eventos
culturais e artísticos nas ruas, becos, vielas e outros espaços urbanos não convencionais,
com foco na democratização do acesso à cultura e à arte. Autora; Irene Marques. Lido:
24-04-2025 Autor: Irene Marques, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2º Votação Votos Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Fofão -
Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE
- Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ;
Son Albuquerque - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 3732 de 2025, EMENTA: Institui, no
Município de Igarassu, o Programa “Lei Lucas' de Capacitação em Primeiros Socorros
para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa "Lei
Lucas” de Primeiros Socorros no Município de Igarassu, com o objetivo de capacitar
professores e demais funcionários das instituições de ensino para o atendimento imediato
em situações de emergência, especialmente casos de engasgo, quedas e paradas
cardiorrespiratórias. Autor: Elvis Henrique. Lido: 13-05-2025 Autor: Elvis Henrique, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei nº 3733 de 2025, EMENTA:
Dispõe sobre a valorização dos líderes comunitários, cria o Programa Municipal de
Formação e Participação Comunitária, institui o Cadastro Municipal de Entidades
Comunitárias e o Prêmio Municipal de Liderança Cidadã, e dá outras providências. Art. 1º
Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Valorização
dos Líderes Comunitários, reconhecendo seu papel essencial na promoção da cidadania,
no fortalecimento da participação popular e no desenvolvimento das comunidades locais.
Autor: Irene Marques. Lido:13-05-2025 Autor: Irene Marques, Tipo: Nominal, Sim: 9, Nãt
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 24 Votação Votos Nominais : Afonso (Gui) -
Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ;Júnior Barros - Sim ; Júnior
do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do
Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 3734 de 2025, EMENTA:
Institui o “Dia Municipal da Parteira” no calendário oficial do Município de Igarassu e dá
outras providências. Art. 1º- Fica instituído o “Dia Municipal da Parteira”, a ser
comemorado anualmente no dia 05 de maio, no âmbito do Município de Igarassu. Autora:
Irene Marques. Lido:13-05-2025 Autor: Irene Marques, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
0, Resultado: Aprovado em 2º Votação Votos Nominais : Afonso (Gui)
im ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior
do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do
Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 3735 de 2025, Ementa:
Institui o auxílio financeiro aos feirantes de mercados e feiras públicas do município de
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Igarassu que tenham sofrido prejuízos diretos e indiretos em razão da ausência de
manutenção do poder executivo municipal, abandono da infraestrutura das feiras e outros
atos administrativos que comprometeram a continuidade das atividades comerciais,
visando minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores da categoria.
Autor: Júnior do Habitat PE. Lido:13-05-2025 Autor: Júnior do Habitat PE, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2% Votação Votos Nominais :
Afonso (Gui) - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ;Jonas Pessoa - Sim ;Júnior Barros -
Sim ;Júnior do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ;
Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2026, Institui a “Comenda de Mérito Agrícola" no âmbito do município de Igarassu e
dá outras providências. Art. 1º Fica instituída no Município de Igarassu, Estado de
Pernambuco, a destinação honorífica denominada "Comenda de Mérito Agrícola”, a ser
outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Igarassu, em sessão solene,
preferencialmente no dia 28 do mês de julho, data em que se comemora o Dia Nacional do
Agricultor, a ser conferida a agricultores, trabalhadores rurais, técnicos e pesquisadores
da área, que prestam relevantes serviços ao setor agropecuário no Município. Autor: Saúba
do Povão. Lido:19-03-2026 Autor: Saúba do Povão, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Afonso (Gui)
- Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ;Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ;Júnior
do Habitat PE - Sim ; Maguila - Sim ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão -
Sim ; Son Albuquerque - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 3736 de 2025, EMENTA: Institui o
dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais no município de
igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no município de Igarassu o dia
do presidente de associações de bairros e comunidades rurais, a ser comemorado
anualmente no 2º domingo do mês de julho. Autora: Érica Uchôa. Lido: 15-05-2025 Autor:
Érica Uchôa, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei nº 3741 de 2025,
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de cláusula de fiscalização em contratos municipais de
prestação de serviços e fornecimento de produtos. Art. 1º Fica estabelecida a
obrigatoriedade de inclusão de cláusula de fiscalização em todos os contratos celebrados
entre o município e empresas privadas para a prestação de serviços ou fornecimento de
produtos. Autor: Júnior do Habitat PE. Lido:22-05-2025 Autor: Júnior do Habitat PE, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação Votos
Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ;
Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da
Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº
3873 de 2026, Cria o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no
âmbito do Município de Igarassu, destinado a pacientes acamados, idosos e pessoas com.
mobilidade reduzida, e dá outras providências. Autor: Fofão. Lido:03-02-2026 Autor:
Fofão, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 14
Votação Votos Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ;Jonas
Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não Votou ;
Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; 13 -
Projeto de Lei nº 3909 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
demarcação, incorporação patrimonial e expansão de área doada ao Município é dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Lido: 31-03-2026 Autor: Elcione da Silva Ramos
Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Votação Votos Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Fofão -
Sim ; Irene Marques - Sim ;Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE
- Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ;
Son Albuquerque - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 3751 de 2025, EMENTA: INSTITUI NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O MÊS “MAIO FURTA-COR”, DEDICADO À
CONSCIENTIZAÇÃO, AO INCENTIVO, AO CUIDADO E A PROMOÇÃO DA SAÚDE
MENTAL DE PESSOAS GESTANTES E PUÉRPERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1º Fica instituído, no calendário oficial do município de Igarassu, o mês “Maio Furta-Cor”,
dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de pessoas
gestantes e puérperas. Autor: Maria Arruda da Educação. Lido: 29-05-2025 Autor: Maria
Arruda da Educação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado
em 1º Votação Votos Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ;
Jonas Pessoa - Sim ; Júnior Barros - Sim ; Júnior do Habitat PE - Sim ; Maguila - Não
Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ;
15 - Projeto de Lei nº 3756 de 2025, EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE DAS MULHERES NO
CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída,
no âmbito do município de Igarassu, a Política Municipal de Conscientização e Atenção
Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, com o objetivo de propor
diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento às mulheres nesses períodos,
garantindo assistência e amparo à saúde física e mental. Art. 6º Fica instituída a Semana
Municipal de Conscientização sobre o CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA, a ser realizada,
anualmente, na primeira quinzena do mês de março, passando a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Autor: Maria Arruda da Educação. Lido:
10-06-2025 Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1º Votação Votos Nominais : Afonso (Gui) - Sim ; Fofão -
Sim ; Irene Marques - Sim ;Jonas Pessoa - Sim ;Júnior Barros - Sim ;Júnior do Habitat PE
- Sim ; Maguila - Não Votou ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ;
Son Albuquerque - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente fez a retirada dos Projetos de Lei de nº
3.732/2025 e 3.736/2025 pela ausência dos seus autores e os transfere para a Ordem do
dia da sessão ordinária posterior,
Considerações Finais: -Após as falas, o Sr. Presidente convocou os pares para a próxima
sessão, logo após esta, para apreciação de matéria oriunda do Poder Executivo. À sessão
foi encerrada com a oração do “Pai Nosso", reafirmando o compromisso institucional com
o bem comum. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat, 0034, lavrei a presente
ata, que, se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de
acordo com o que estabelece o Regimento interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa
de Duarte Coelho, em 12 de maio de 2026,
a/da Sessão
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
> 2
à secretário ad
Everson Cavalcanti
Araújo /SD