sessao nº 19

n Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19º Sessão Ordinária do 1º Período da 2º Sessão Legislativa da
198 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
19/05/2026 - 15:30 ; Encerramento: 19/05/2026 - 16:30
Lista de Presença na Sessão: Afonso (Gui) / PL ; Carlinhos / PSDB ; Edvaldo do Povão /
UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Maguila / PSD ;
Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Mesa Diretora: Presidente: Maguila / PSD ; 1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO ; 2º
Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos dezenove de maio do ano de dois mil e vinte e
seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza
(Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr.
Presidente convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador
Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida também o convidou para fazer a
chamada dos vereadores presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a
proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Sessão e convidou o Sr, Vereador Edvaldo Custódio para fazer a Leitura de um
versículo. da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa
legislativa. Tribuna Livre: -Inscrito, o Sr. vereador Maguila cumprimentou todos;
anunciou que a Mesa Diretora realizou o pagamento da primeira: parcela do 13º salário
para todos os servidores e vereadores da Casa. Ele destacou que essa medida visa
valorizar o servidor e permitir que planejem suas contas ou aproveitem as festas juninas.
Como presidente da Associação Nacional dos Vereadores (ANV), ele informou sobre a
articulação de dois projetos de lei (PL 2332 e 2334) apresentados pelo deputado federal
Clodoaldo Magalhães. O objetivo é impedir que mandatos de vereadores inocentes sejam
cassados devido a fraudes em cotas de gênero cometidas por outros candidatos do partido.
O Sr. vereador Maguila defendeu que quem cometeu a fraude deve pagar individualmente
com multa e inelegibilidade, preservando os mandatos de quem foi eleito legitimamente
pelo voto popular. Ele fez questão de ressaltar que os projetos não visam acabar com as
cotas de gênero, as quais consideram um avanço, mas sim corrigir distorções na
interpretação do TSE que enfraquecem a representação democrática. O vereador
anunciou que Igarassu foi contemplada pelo programa federal "Periferia Viva
Reformas" (Governo Lula), após uma união que ele iniciou com o apoio de técnicos da
prefeitura. O programa prevê a reforma de aproximadamente 400 casas de famílias de
baixa renda, com investimentos que podem chegar a R$ 40.000 por residência. Ele
parabenizou a equipe técnica da prefeita Elcione Ramos por ter modificado as propostas
permitidas para captar esses recursos federais. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do
Povão parabenizou Maguila e a Mesa Diretora pela condução da Casa nos últimos 18
meses, destacando a responsabilidade com as finanças e o cumprimento do compromisso
de pagar antecipadamente o 13º salário dos servidores e parlamentares. O vereador
expressou seu forte apoio ao deputado federal Clodoaldo Magalhães, a quem acompanha
liderança importante no PV (Partido Verde). Como diretor da Associa:
Vereadores (ANV), Saúba destacou a importância da instituição na protg
parlamentares. Ele criticou duramente a interpretação dá Justiça Elei)
cassação coletiva de chapas inteiras devido a fraudes em cotas de
apenas alguns candidatos. Ele argumentou que é injusto que
legitimamente, que realizou sua campanha dentro da lei, perder.
que não cometeu, Defendeu que a legislação deve evoluir p
punindo apenas quem de fato burlou as regras. O Vereador Sa
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colegas para que peçam aos seus deputados deputados federais e senadores o apoio ao
Projeto de Lei 2332 , passando pela segurança jurídica aos mandatos de vereadores em
todo o Brasil. - Em aparte, o Sr. Vereador Afonso Gui parabenizou Maguila pelo pagamento
antecipado da primeira parcela do 13º salário aos funcionários da Câmara. Ele relembrou
sua trajetória ao lado de Maguila, afirmando que já foi liderado por ele em dois mandatos
como presidente e que sempre testemunhou um trabalho correto e seguro na gestão das
contas da Casa. O vereador expressou forte apoio à luta de Maguila e da Associação
Nacional dos Vereadores (ANV) para mudar a interpretação da justiça eleitoral sobre as
fraudes em cotas de gênero. Gui revelou que ele, juntamente com os vereadores Som e
Edvaldo do Povão, foram "vítimas" desse sistema, chegando a responder a processos
judiciais por questões de cota. Ele classificou a situação atual de cassações coletivas como
uma injustiça e parabenizou a articulação em Brasília para que apenas os responsáveis
pelas fraudes fossem punidos. Gui destacou a importância do município possuir uma
equipe técnica designada para investimentos. Ele parabenizou a prefeita Elcione Ramos
por ter profissionais capazes de captar recursos junto ao governo federal (mencionando o
presidente Lula) para beneficiar a cidade. Mencionou que o deputado Lulinha da Fonte
está alinhado com essa pauta em Brasília, votando a favor das mudanças na legislação das
cotas de gênero para proteger mandatos legítimos. -Em resposta, o Vereador Maguila
incorporou o aparte e reforçou que as propostas não visam acabar com as cotas, mas
garantir que vereadores inocentes, como o próprio Gui, Som e Edvaldo, não sejam
prejudicados por erros de terceiros ou manobras partidárias. - Em aparte, o Sr. Vereador
Edvaldo do Povão reforçou a tese defendida por Maguila sobre a individualização das
penas em casos de fraude nas cotas de gênero, afirmando que "quem tem que pagar pelo
erro é quem cometeu o erro" e não os parlamentares inocentes, Ele agradeceu a Maguila
pelo esforço e apoio prestado não apenas aos vereadores de Igarassu, mas de todo o Brasil
através da ANV. Mencionou também que o deputado federal Augusto Coutinho está
ajudando e cooperando com essa causa em Brasília. O vereador atribuiu a sua vitória, a de
Maguila e a do vereador Gui à permissão de "Jesus de Nazaré", destacando que estão na
Casa para cuidar das pessoas. O parlamentar relatou com entusiasmo que, ao chegar ao
seu gabinete, encontrou sua equipe comemorando ("todo mundo rindo") ao descobrirem
que Maguila havia realizado o pagamento do "décimo" (primeira parcela do 13º salário).
Ao encerrar, ele parabenizou sua equipe, agradeceu novamente a Maguila pela
competência e reafirmou a união entre eles. - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque
reforçou o argumento de que parlamentares eleitos legitimamente não podem "pagar por
erros" de terceiros. Ele relatou sua experiência como presidente municipal do partido
União Brasil, afirmando que, junto com o vereador Edvaldo do Povão, conseguiu eleger
dois vereadores com provas concretas de que todos os candidatos da chapa fizeram
campanha e "deram seu sangue" para chegar à Casa. O vereador expressou confiança de
que a Câmara Federal e o Senado olharão com atenção para os projetos de lei
mencionados por Maguila, destacando que a justiça funciona com provas e que as
denúncias de fraude contra eles seriam frágeis. Destacou a atuação do deputado federal
Guilherme Uchoa Júnior como uma "voz ativa" em Brasília, representando os interesses do
município e dos vereadores. Ele parabenizou Maguila e toda a mesa diretora (da qual faz
parte como primeiro secretário) pela condução dos trabalhos, citando especificamente a
responsabilidade em manter os movimentos em dia e a iniciativa de i
salário aos servidores da Câmara. Ele descreveu a gestão
de "eficiência e honestidade" e expressou o desejo de, no
para dar continuidade a um trabalho correto com
apresentou o projeto "Desapega Igarassu”, focado na
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correto de resíduos volumosos. Objetivo: Criar um canal de comunicação e um núcleo de
coleta para que os moradores possam solicitar a retirada de móveis e eletrodomésticos
inservíveis (como sofás, fogões e geladeiras). Impacto: Evitar que esses itens sejam
reproduzidos em canais ou vias públicas, ou que causem transtornos à população e
dificultem a coleta regular de lixo. O vereador Fofão ainda fez duras críticas aos políticos
que, segundo ele, limitaram-se a “reclamar” e fazer "pirotecnia" nas redes sociais. Afirmou
que é fácil filmar lixo na rua para criticar, mas desafiou os parlamentares a mostrar o que
trouxeram de positivo para a cidade. Contrapôs essa postura citando a conquista de uma
caçamba para o município por meio do deputado federal Guilherme Uchoa Júnior. Rebateu
críticas ao serviço, informando que o SAMU de Igarassu realizou quase 900 atendimentos
apenas este ano e é uma referência na região. O vereador focou parte de sua fala no
deputado estadual Mário Ricardo, questionando sua falta de investimento direto na
prefeitura. Alegou que, apesar da votação expressiva aprovada em Igarassu, o deputado
não destinou emendas para o município na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026,
preferindo enviar recursos para outras cidades como Carpina. Em contrapartida,
elogiaram deputados como Guilherme Uchoa Júnior, Clodoaldo Magalhães e Lulinha da
Fonte por destinarem recursos que beneficiem a mobilidade, saúde e educação local. O
vereador Fofão detalha ações diretas que acompanham as comunidades: Anunciou a
realização do programa "Saúde Itinerante" para atender áreas sem cobertura e informou
ter destinado R$ 250.000,00 de suas emendas para a construção de um novo posto de
saúde na localidade. Citou intervenções para melhoria da mobilidade nos Marcos e a poda
preventiva de árvores no Cortegada para evitar quedas. Mencionou seus esforços para
trazer 350 casas populares para Igarassu, em um processo que está sendo acompanhado
pela equipe técnica da prefeitura. - Em aparte, o Sr. Vereador Afonso Gui parabenizou
Fofão pelo projeto de lei sobre o recolhimento de resíduos volumosos, mas ressaltou que é
fundamental realizar um trabalho de conscientização da população. Ele citou que, mesmo
em locais onde o caminhão de lixo passa três vezes por semana, ainda há muito descarte
irregular nas ruas. O vereador sugeriu a instalação de caçambas de lixo ou coletores
específicos em comunidades onde o caminhão não consegue entrar, como áreas de
ladeiras no Córrego da Bacia e Sumaré. Especificamente com a crítica de Fofão sobre a
oposição, afirmando que muitos políticos apenas criticam os serviços, mas não trazem
transportes de recursos através de seus deputados. Ele argumentou que alguns
parlamentares recebem votos na cidade, mas não ajudam a comunidade por questões
políticas. O vereador aproveitou para destacar e agradecer aos deputados que destinam
emendas para Igarassu, citando nominalmente Clodoaldo Magalhães, Lulinha da Fonte (a
quem chamou o deputado que mais inveja recursos) e Guilherme Uchoa Júnior. Finalizou
reforçando a importância de a população escolher representantes que tenham
compromisso real com a melhoria da mobilidade, segurança, saúde e educação do
município. Após o aparte, o vereador Fofão incorporou as falas de Gui em seu discurso,
reafirmando que fiscalizar é um dever do vereador, mas que isso deve vir acompanhado de
ações propositivas e construção de soluções para a cidade. - Em aparte, o Sr. Vereado
Edvaldo do Povão, como presidente da Comissão de Obras da Câmara (composto tambj
por Gui como vice e Irene como secretária), Edvaldo fez um alerta dife) às em
executam serviços em Igarassu. Ele afirmou que elas devor epapé
comissão irá fiscalizar de perto (“chegar no pé”) para g:
feito. O vereador ressaltou que, se antes havia falta de fisc
com *decência e ordem” para garantir que as empresa
parlamentares da Casa têm o compromisso e a respo
cidade.Ele iniciou sua intervenção parabenizand
desenvolvendo em Igarassu, destacando que o eolg
resposta, o Sr. vereador Fofão concorda in
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incentivando-o a continuar fiscalizando e mencionando uma intervenção recente que
Edvaldo realizou a pedido da comunidade, a qual contorno com seu total apoio e gratidão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3925 de 2026, Institui o Projeto
“Cidade amiga da Cultura” que disponibiliza transporte público gratuito para conduzir
entidades a eventos culturais e tradicionais do município para outras cidades. Autor:
Saúba do Povão Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 3926 de 2026, Dispõe sobre a garantia de atendimento integral,
gratuito, humanizado e imediato às vítimas de violência sexual nas unidades da rede
pública municipal de saúde, em consonância com a Lei Federal nº 12.845, de 1º de agosto
de 2013, e dá outras providências. Autor: Son Albuquerque Autor: Son Albuquerque, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 3927 de 2026, Institui o
Programa “DESAPEGA IGARASSU”, destinado ao recolhimento programado de resíduos
volumosos, móveis e eletrodomésticos inservíveis no município de Igarassu, e dá outras
providências. Autor: Fofão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
295 de 2026, Solicita a implantação de sensores inteligentes de monitoramento do nível
da água em rios, canais, galerias e demais pontos críticos .de alagamento do município,
com acompanhamento em tempo real pela defesa civil e órgãos competentes. Autor:
Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida ; 5
- Indicação nº 296 de 2026, Solicita a criação de um programa municipal de incentivo
ao voluntariado jovem, com ações sociais, ambientais, educacionais e culturais. Autor:
Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Indicação nº 297 de 2026, Solicita a criação de um programa de capacitação
comunitária em prevenção de enchentes, com realização de treinamentos periódicos sobre
primeiros socorros, evacuação segura e procedimentos preventivos em áreas de risco do
município. Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 270 de 2026, A construção de um muro de arrimo na
Avenida Severino Tavares Uchôa por trás do imóvel nº1739 localizado no Loteamento
Agamenon Magalhães, neste município. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 271 de 2026, O complemento da calçada lateral do lado
direito (na Rua Pina) do Colégio Professora Cecília Maria Vaz Curado, localizado na Rua
Henrique Dias no Loteamento Agamenon Magalhães. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 281 de 2026, Solicita a criação de um
rograma municipal de fornecimento de órtese e prótese ocular. Autor: Érica Uchôa Autor:
rica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 282 de 2026,
QUE SEJA FIRMADA PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA
OLHAR BRASIL, VISANDO IDENTIFICAR PROBLEMAS VISUAIS NOS ALUNOS DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO, GARANTINDO ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA INTEGRAL
ATRAVÉS DE EXAMES E FORNECIMENTO DE LENTES CORRETIVAS. Autor: Érica Uchôa
Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 283 de
2026, A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Autora: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 300 de 2026, Solicita a
realização de reparos e manutenção nos equipamentos da academia pública localizada ng
Praça de Cruz de Rebouças.Autor: Elvis Henrique Autor: Elvis Henriqve, Tipo: Dei
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 290 de 20 ci
pavimentação da Rua Vila Penha, situada no bairro â
Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Mat E
de 2026, Solicita a drenagem e pavimentação da Rug/Vila Ken
inhamã, neste muni Autor: Maguila Autor: Máguila,
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 292 de 2026, Soljcita4%
Rua Sofia Vergara, situada no bairro Bonfim, ne:
Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida n
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Grande Muralha, situada no bairro Monjope,
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
incentivando-o a continuar fiscalizando e mencionando uma intervenção recente que
Edvaldo realizou a pedido da comunidade, a qual contorno com seu total apoio e gratidão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3925 de 2026, Institui o Projeto
“Cidade amiga da Cultura” que disponibiliza transporte público gratuito para conduzir
entidades a eventos culturais e tradicionais do município para outras cidades. Autor:
Saúba do Povão Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 3926 de 2026, Dispõe sobre a garantia de atendimento integral,
gratuito, humanizado e imediato às vítimas de violência sexual nas unidades da rede
pública municipal de saúde, em consonância com a Lei Federal nº 12.845, de 1º de agosto
de 2013, e dá outras providências. Autor: Son Albuquerque Autor: Son Albuquerque, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 3927 de 2026, Institui o
Programa “DESAPEGA IGARASSU”, destinado ao recolhimento programado de resíduos
volumosos, móveis e eletrodomésticos inservíveis no município de Igarassu, e dá outras
providências. Autor: Fofão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
295 de 2026, Solicita a implantação de sensores inteligentes de monitoramento do nível
da água em rios, canais, galerias e demais pontos críticos .de alagamento do município,
com acompanhamento em tempo real pela defesa civil e órgãos competentes. Autor:
Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Indicação nº 296 de 2026, Solicita a criação de um programa municipal de incentivo
ao voluntariado jovem, com ações sociais, ambientais, educacionais e culturais. Autor:
Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Indicação nº 297 de 2026, Solicita a criação de um programa de capacitação
comunitária em prevenção de enchentes, com realização de treinamentos periódicos sobre
primeiros socorros, evacuação segura e procedimentos preventivos em áreas de risco do
município. Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 270 de 2026, A construção de um muro de arrimo na
Avenida Severino Tavares Uchôa por trás do imóvel nº1739 localizado no Loteamento
Agamenon Magalhães, neste município. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 271 de 2026, O complemento da calçada lateral do lado
direito (na Rua Pina) do Colégio Professora Cecília Maria Vaz Curado, localizado na Rua
Henrique Dias no Loteamento Agamenon Magalhães. Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 281 de 2026, Solicita a criação de um
End municipal de fornecimento de órtese e prótese ocular. Autor: Érica Uchôa Autor:
rica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 282 de 2026,
QUE SEJA FIRMADA PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA
OLHAR BRASIL, VISANDO IDENTIFICAR PROBLEMAS VISUAIS NOS ALUNOS DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO, GARANTINDO ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA INTEGRAL
ATRAVÉS DE EXAMES E FORNECIMENTO DE LENTES CORRETIVAS. Autor: Érica Uchôa
Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 283 de
2026, A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Autora: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 300 de 2026, Solicita a
realização de reparos e manutenção nos equipamentos da academia pública localizada ng
Praça de Cruz de Rebouças.Autor; Elvis Henrique Autor: Elvis Hénriqye, Tipo: Deitura
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 290 de 20 ci
pavimentação da Rua Vila Penha, situada no bairro Inhan
Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Mat
de 2026, Solicita a drenagem e pavimentação da Rug/Vila Kep
Inhamã, neste município. Autor: Maguila Autor: Máguila, as
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 292 de 2026, Soljcita 4 dppff é
Rua Sofia Vergara, situada no bairro Bonfim, ne: pio. Maguila Autor:
Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida licação nº 293 de 2026,
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Grande Muralha, situada no bairro Monjope,
h: Câmara Municipal de Igarassu
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neste município. Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 298 de 2026, Solicita que o município de Igarassu venha a aderir ao Programa “Educação para a Cidadania e Sustentabilidade” que trata da política nacional que integra temas como direitos humanos, meio ambiente e participação democrática na Educação Básica, neste município. Autor: Saúba do Povão Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura,
da escala
Resultado:
6x1 e à redução
Matéria lida ; 19 - Moção nº 39 de 2026, Moção de Apoio ao fim
Câmara da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. À Municipal de Igarassu, por iniciativa do Vereador Valdemir Nunes de Souza
DE
(Maguila), no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente MOÇÃO APOIO ao debate nacional em defesa do fim da escala de trabalho 6x1 e da redução da Jornada
redução
semanal
salarial.
de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Maguila / PSD ; 2 - Fofão / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos / PSDB ; Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Maguila / PSD ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Legislativa nº 22 de 2026; Ata da 18º (Décima oitava) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo da 19º (décima nona) Legislatura, realizada em 14 de maio de 2026. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Edvaldo do Povão - Sim ; Elvis Henrique - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Maguila - Não Votou ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 3732 de 2025, EMENTA: Institui, no Município de Igarassu, o Programa 'Lei Lucas' de Capacitação em Primeiros Socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
criar e implantar o Programa “Lei Lucas” de Primeiros Socorros no Município de Igarassu,
com o objetivo de capacitar professores e demais funcionários das instituições de ensino para o atendimento imediato em situações de emergência, especialmente casos de engasgo, quedas e paradas cardiorrespiratórias. Autor: Elvis Henrique. em 2º Votação. Lido: 13-05-2025 Autor: Elvis Henrique, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º Votação Votos Nominais : Carlinhos - Sim ; Edvaldo do Povão - Sim ; Elvis Henrique - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Maguila - Não Votou ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 3736 de 2025, EMENTA: Institui o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais no município de igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no município de Igarassu o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais, à ser comemorado anualmente no 2º domingo do més de julho. Autora: Érica Uchôa. Em 2º Votação. Lido: 15-05-2025 Autor: Érica Uchôa, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei nº 3759 de 2025, EMENTA: Institui o “Programa Casa Violeta - A Casa da Boa Idade” no Município de Igarassu/PE e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, o “Programa Casa Violeta - A Casa da Boa Idade”, com a finalidade de oferecer atendimento especializado durante o dia a pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, dependência parcial ou que necessitem de assistência para a realização de atividades diárias. . Autor: Júnior Barros. Em 2º Votação. Lido: 12-06-2025 Autor: Júnior Barros, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não” Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 3913 de 2026, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de "Rua Jordy dos Santos Pereira” a via pública localizada em situada no Loteamento Pastor Euzébio, no distrito de Cruz de
Câmara Municipal de Igarassu
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09-04-2026 Autor: Júnior Barros, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada Projei
de Lei nº 3917 de 2026, Inclui o evento “IGARACRISTO” no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Igarassu. Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Igarassu o evento denominado IGARACRISTO, a ser realizado anualmente
no dia 07 de setembro, passando a integrar o rol de eventos oficiais da cidade. Autor:
Júnior Barros. Em 2º Votação. Lido: 16-04-2026 Autor: Júnior Barros, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ;
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente retira de pauta os Projetos de Lei de
nº3.736/2025, 3.759/2025, 3.913/2026 e 3.917/2026, porque os seus autores não estavam
presentes e os transfere para a Ordem do Dia da sessão posterior.
Secretário: Cavalcanti