sessao nº 20

Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária do 1º Período da 2º Sessão Legislativa da
19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
21/05/2026 - 14:30 ; Encerramento: 21/05/2026 - 15:30
Lista de Presença na Sessão: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique / PSDB ; Érica
Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ; Maria Arruda da Educação / PP ;
Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Maguila / Representando a Câmara Municipal
de Igarassu em outro município.
Mesa Diretora: Presidente: Érica Uchôa / PSDB ; 1º Secretário: Saúba do Povão / SD
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Aos vinte e um de maio do ano de dois mil e vinte
e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência da Sra. Vereadora Érica Maria Pessoa
Uchôa Cavalcanti Ferreira, que é 2º Vice-Presidente, mas ocupou a Presidência em virtude
de ausência justificada do Sr Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila),
compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - A Sra. Presidente em
Exercício convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador
Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida também o convidou Son para fazer a
chamada dos vereadores presentes a esta Sessão. - Verificando haver quórum legal, sob a
proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, a Sra. Presidente em Exercício
declarou aberta a presente Sessão e convidou o Sr. Vereador Edvaldo Custódio para fazer
a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por
esta Casa legislativa. 2. Correspondências Recebidas: -Ofício GAPREF nº224/2026,
encaminha Lei Complementar municipal nº181/2026 sancionada pela Chefe do Poder
Executivo municipal. - Ofício GAPREF nº223/2026, encaminha Projeto de Lei
Complementar nº05/2026 para apreciação desta Casa Legislativa. Tribuna Livre: Não
houve inscritos na Tribuna.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 182 de 2026, Altera o
Anexo Único da Lei Complementar nº 131/2022, que reestruturou o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores do Município de Igarassu - IGAPREV. Autor: Elcione da
Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026, Institui a concessão da
*Medalha Brites de Albuquerque de Mérito Legislativo Feminino”, como honraria
destinada ao reconhecimento de mulheres que atuam ou atuaram no Poder Legislativo dos
municípios do Litoral Norte de Pernambuco, e dá outras providências. Autora: Irene Autor:
Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 7 de
2026, A Vereadora que esta subscreve, requer a Mesa, ouvindo o Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, requer que seja firmada parceria com a CETEN, visando à
disponibilização de aulas e capacitações em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os
servidores desta Casa Legislativa, abrangendo tanto os servidores efetivos quanto os
comissionados. Autora: Irene Marques Autor: Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 309 de 2026, Criar um parque skate com pistas
devidamente preparadas e equipadas para atender o público que está em estágio
avançado na modalidade do esporte skate. Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 310 de 2026, A possibilidade de
desenvolver um projeto de fluxo sensorial para crianças neurodivergentes no município de
Igarassu. Ofertando oficinas sensoriais e aulões de fluxo sensorial, proporcionando um
espago acolhedor, criativo e inclusive.Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson
Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 311 de 2026,
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Solicita que estudem a possibilidade de promover palestras nas escolas da rede municipal
com profissionais de diversas áreas, como médicos, engenheiros, arquitetos, advogados,
entre outros, com o objetivo de orientar e incentivar os estudantes.Autor: Anderson
Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 312 de 2026, a possibilidade de criar um laboratório de reciclagem criativo
no nosso município.Autor: Anderson Trindade Autor: Anderson Trindade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 314 de 2026, A possibilidade de criar um
programa que ofereça cuidado domiciliar biopsicossocial as pessoas com mais de 60 anos,
em situagao de fragilidade e vulnerabilidade social. Autor: Anderson Trindade Autor:
Anderson Trindade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 302 de
2026, Solicita o calçamento da rua João Rocha - Cruz de Rebouças Igarassu-PE. Autor:
Edvaldo do Povão Autor: Edvaldo do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 284 de 2026, Solicita que seja criada a campanha municipal “Pé na faixa,
Pé no freio”, com a finalidade de promover a prevenção de acidentes de trânsito, a
conscientização sobre o respeito à faixa de pedestres e a educação para um trânsito mais
seguro no município. Autor: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 285 de 2026, Solicita conserto da ponte que dá acesso
ao loteamento Agamenon Magalhães, localizada na rua Santa Elisa (rua do corpo de
bombeiros), tendo em vista que com as últimas chuvas a mesma sofreu erosão colocando
em risco motoristas e transeuntes que diariamente transitam por ela e por ser no
momento o acesso principal ao lotemento Agamenon, já que a ponte principal encontra-se
interditada. Autora: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 286 de 2026, Solicita que a máquina de ultrassonografia
existente na clínica de imagem do Hospital de Igarassu seja utilizada também para O
atendimento das demandas das emergências adulto e pediátrica do hospital, bem como a
disponibilização de médico ultrassonografista e assistente 24h, evitando assim que os
pacientes sejam transferidos para outras cidades para a realização de ultrassonografia.
Autora: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 287 de 2026, Solicita a construção de um abrigo municipal para
acolhimento de moradores de rua. Autora: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 288 de 2026, Solicita a criação de um
programa municipal de captação e aproveitamento de água da chuva no município de
Igarassu. Autora: Érica Uchôa Autor: Érica Uchôa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 308 de 2026, Solicita que seja realizada a ampliação da Escola
Municipal Ver. José Francisco Ferreira, localizada no Bairro de Cruz de Rebouças, neste
município. Autor: Saúba do Povão Autor: Saúba do Povão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 313 de 2026, Solicita que seja realizada a manutenção
do calçamento no cruzamento ente as Ruas Jamaica e Rua dos Prazeres, no bairro do
Loteamento Agamenon Magalhães, neste município.Autor: Saúba do Povão Autor: Saúba
do Povão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 317 de 2026,
Solicita a implantação e distribuição de kits escolares inclusivos para estudantes com
deficiência (PCDs) da Rede Municipal de Ensino, conforme as necessidades específicas de
cada aluno.Autora: Maria Arruda Autor: Maria Arruda da Educação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 293 de 2026, Solicita a drenagem e
pavimentação da Rua Grande Muralha, situada no bairro Monjope, neste município. Autor:
Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 303
de 2026, Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Filadélfia, situada no distrito de
Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20
- Indicação nº 304 de 2026, Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Catedral de
Notre Dame, situada no bairro Santa Luzia, neste município Autor: Maguila, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 305 de 2026, Solicita a drenagem e
pavimentação da Rua Itapagipe, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor:
Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 306
de 2026, Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Orienapólis, situada no bairro Santa
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Luzia, neste município. Autor: Maguila Autor: Maguila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Indicação nº 319 de 2026, Solicita que seja realizada a disponibilização de
um veículo exclusivo para atender às demandas da Defesa Civil do município de Igarassu.
Autora: Irene Autor: Irene Marques, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edvaldo do Povão / UNIÃO ; Elvis Henrique /
PSDB ; Érica Uchôa / PSDB ; Fofão / PSDB ; Irene Marques / AGIR ;Jonas Pessoa / PODE ;
Maria Arruda da Educação / PP ; Saúba do Povão / SD ; Son Albuquerque / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Legislativa nº 23 de 2026, Ata da 19º (Décima
nona) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo da 19º (décima nona)
Legislatura, realizada em 19 de maio de 2026. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edvaldo do
Povão - Sim ; Elvis Henrique - Sim ; Fofão - Sim ; Irene Marques - Sim ; Maria Arruda da
Educação - Sim ; Saúba do Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; Érica Uchôa - Não
Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 3736 de 2025, EMENTA: Institui o dia do presidente de
associações de bairros e comunidades rurais no município de igarassu, e dá outras
providências. Art. 1º Fica instituído no município de Igarassu o dia do presidente de
associações de bairros e comunidades rurais, a ser comemorado anualmente no 2º
domingo do mês de julho. Autora: Érica Uchôa. Em 2º Votação. Lido: 15-05-2025 Autor:
Érica Uchõa, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º
Votação Votos Nominais : Edvaldo do Povão - Sim ; Elvis Henrique - Sim ; Fofão - Sim ;
Irene Marques - Sim ; Jonas Pessoa - Sim ; Maria Arruda da Educação - Sim ; Saúba do
Povão - Sim ; Son Albuquerque - Sim ; Érica Uchôa - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 3759 de
2025, EMENTA: Institui o “Programa Casa Violeta - A Casa da Boa Idade” no Município
de Igarassu/PE e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de
Igarassu, o “Programa Casa Violeta - A Casa da Boa Idade”, com a finalidade de oferecer
atendimento especializado durante o dia a pessoas idosas, com idade igual ou superior a
60 anos, em situação de vulnerabilidade social, dependência parcial ou que necessitem de
assistência para a realização de atividades diárias. . Autor: Júnior Barros. Em 2º Votação.
Lido: 12-06-2025 Autor: Júnior Barros, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto
de Lei nº 3913 de 2026, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no
município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de “Rua Jordy
dos Santos Pereira” a via pública localizada em frente à Igreja Água da Vida, situada no
Loteamento Pastor Euzébio, no distrito de Cruz de Rebouças, neste município de Igarassu.
Autor: Júnior Barros. Em 2º Votação. Lido:09-04-2026 Autor: Júnior Barros, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 3917 de 2026, Inclui o evento
“IGARACRISTO” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Art. 1º - Fica
incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu o evento denominado
IGARACRISTO, à ser realizado anualmente no dia 07 de setembro, passando a integrar o
rol de eventos oficiais da cidade. Autor: Júnior Barros. Em 2º Votação. Lido: 16-04-2026
Autor: Júnior Barros, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Ocorrências da Sessão: A Sra. Presidente em Exercício retira de pauta os Projetos de
Lei de nº 3.759/2025, 3.913/2026 e 3.917/2026, porque o seu autor não estava presente e
os transfere para a Ordem do Dia da sessão posterior.
Considerações Finais: -Após as falas, a Sra. Presidente em Exercício convocou os pares
para a próxima sessão ordinária, próxima terça-feira (26). A sessão foi encerrada com a
oração do "Pai Nosso", reafirmando o compromisso institucional com o bem comum. E
para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente ata, que, se
aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o
EESRGATIS CINE RE ES
Câmara Municipal de Igarassu
3 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte
Coelho, em 21 de maio de 2026.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Ra.
Presidente: Érica
Maria Pessoa Uchõa
Cavalcanti Ferreira /
PSDB

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período
Abertura: 21/05/2026 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
182 de 2026
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos
Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu 
Altera o Anexo Único da Lei
Complementar n° 131/2022, que
reestruturou o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores do
Município de Igarassu - IGAPREV. 
Aguardando a inclusão na Leitura do
Expediente
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
21 de 2026
Processo: -
Autor: Irene Marques 
Institui a concessão da “Medalha
Brites de Albuquerque de Mérito
Legislativo Feminino”, como honraria
destinada ao reconhecimento de
mulheres que atuam ou atuaram no
Poder Legislativo dos municípios do
Litoral Norte de Pernambuco, e dá
outras providências. Autora: Irene 
Não informada
3 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Irene Marques 
A Vereadora que esta subscreve,
requer a Mesa, ouvindo o Plenário,
cumpridas as formalidades
regimentais, requer que seja firmada
parceria com a CETEN, visando à
disponibilização de aulas e
capacitações em Língua Brasileira de
Sinais (Libras) para os servidores
desta Casa Legislativa, abrangendo
tanto os servidores efetivos quanto os
comissionados. 
Não informada
4 - Indicação nº 309 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade 
Criar um parque skate com pistas
devidamente preparadas e equipadas
para atender o público que está em
estágio avançado na modalidade do
esporte skate. 
Não informada
5 - Indicação nº 310 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade 
A possibilidade de desenvolver um
projeto de fluxo sensorial para
crianças neurodivergentes no
município de Igarassu. Ofertando
oficinas sensoriais e aulões de fluxo
sensorial, proporcionando um espago
acolhedor, criativo e inclusive.Autor:
Anderson Trindade 
Não informada
6 - Indicação nº 311 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade 
Solicita que estudem a possibilidade
de promover palestras nas escolas da
rede municipal com profissionais de
diversas áreas, como médicos,
engenheiros, arquitetos, advogados,
entre outros, com o objetivo de
Não informada
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
21/05/2026
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato@camaradeigarassu.pe.gov.br 21/05/2026
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Matéria Ementa Situação
orientar e incentivar os
estudantes.Autor: Anderson Trindade 
7 - Indicação nº 312 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade 
a possibilidade de criar um laboratório
de reciclagem criativo no nosso
municipio.Autor: Anderson Trindade 
Não informada
8 - Indicação nº 314 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade 
A possibilidade de criar um programa
que ofereça cuidado domiciliar
biopsicossocial as pessoas com mais
de 60 anos, em situagao de fragilidade
e vulnerabilidade social. Autor:
Anderson Trindade 
Não informada
9 - Indicação nº 302 de 2026
Processo: -
Autor: Edvaldo do Povão 
Solicita o calçamento da rua João
Rocha - Cruz de Rebouças Igarassu￾PE. 
Não informada
10 - Indicação nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa 
Solicita que seja criada a campanha
municipal “Pé na faixa, Pé no freio”,
com a finalidade de promover a
prevenção de acidentes de trânsito, a
conscientização sobre o respeito à
faixa de pedestres e a educação para
um trânsito mais seguro no município.
Autor: Érica Uchôa 
Não informada
11 - Indicação nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa 
Solicita conserto da ponte que dá
acesso ao loteamento Agamenon
Magalhães, localizada na rua Santa
Elisa (rua do corpo de bombeiros),
tendo em vista que com as últimas
chuvas a mesma sofreu erosão
colocando em risco motoristas e
transeuntes que diariamente
transitam por ela e por ser no
momento o acesso principal ao
lotemento Agamenon, já que a ponte
principal encontra-se interditada.
Autora: Érica Uchôa 
Não informada
12 - Indicação nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa 
Solicita que a máquina de
ultrassonografia existente na clínica
de imagem do Hospital de Igarassu
seja utilizada também para o
atendimento das demandas das
emergências adulto e pediátrica do
hospital, bem como a disponibilização
de médico ultrassonografista e
assistente 24h, evitando assim que os
pacientes sejam transferidos para
outras cidades para a realização de
ultrassonografia. Autora: Érica Uchôa 
Não informada
13 - Indicação nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa 
Solicita a construção de um abrigo
municipal para acolhimento de
moradores de rua. Autora: Érica
Uchôa 
Não informada
14 - Indicação nº 288 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa 
Solicita a criação de um programa
municipal de captação e
aproveitamento de água da chuva no
município de Igarassu. Autora: Érica
Uchôa 
Não informada
15 - Indicação nº 308 de 2026
Processo: -
Autor: Saúba do Povão 
Solicita que seja realizada a ampliação
da Escola Municipal Ver. José
Francisco Ferreira, localizada no
Bairro de Cruz de Rebouças, neste
município. Autor: Saúba do Povão 
Não informada
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
21/05/2026
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato@camaradeigarassu.pe.gov.br 21/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 313 de 2026
Processo: -
Autor: Saúba do Povão 
Solicita que seja realizada a
manutenção do calçamento no
cruzamento ente as Ruas Jamaica e
Rua dos Prazeres, no bairro do
Loteamento Agamenon Magalhães,
neste município.Autor: Saúba do
Povão 
Não informada
17 - Indicação nº 317 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação 
Solicita a implantação e distribuição
de kits escolares inclusivos para
estudantes com deficiência (PCDs) da
Rede Municipal de Ensino, conforme
as necessidades específicas de cada
aluno.Autora: Maria Arruda 
Não informada
18 - Indicação nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila 
Solicita a drenagem e pavimentação
da Rua Grande Muralha, situada no
bairro Monjope, neste município.
Autor: Maguila 
Não informada
19 - Indicação nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila 
Solicita a drenagem e pavimentação
da Rua Filadélfia, situada no distrito
de Nova Cruz, neste município. 
Não informada
20 - Indicação nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila 
Solicita a drenagem e pavimentação
da Rua Catedral de Notre Dame,
situada no bairro Santa Luzia, neste
município 
Não informada
21 - Indicação nº 305 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila 
Solicita a drenagem e pavimentação
da Rua Itapagipe, situada no distrito
de Nova Cruz, neste município. Autor:
Maguila 
Não informada
22 - Indicação nº 306 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila 
Solicita a drenagem e pavimentação
da Rua Orienapólis, situada no bairro
Santa Luzia, neste município. Autor:
Maguila 
Não informada
23 - Indicação nº 319 de 2026
Processo: -
Autor: Irene Marques 
Solicita que seja realizada a
disponibilização de um veículo
exclusivo para atender às demandas
da Defesa Civil do município de
Igarassu. Autora: Irene 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Legislativa nº 23 de 2026
Processo: -
Autores: 
Ata da 19ª (Décima nona) Sessão
Ordinária, do 1° (primeiro) Período
Legislativo da 19ª (décima nona)
Legislatura, realizada em 19 de maio
de 2026. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 3736 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa 
EMENTA: Institui o dia do presidente
de associações de bairros e
comunidades rurais no município de
igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no município de
Igarassu o dia do presidente de
associações de bairros e comunidades
rurais, a ser comemorado anualmente
no 2º domingo do mês de julho.
Autora: Érica Uchôa. Em 2ª Votação.
Lido: 15-05-2025 
Parecer favorável da Comissão de
Constituição e Justiça
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
21/05/2026
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato@camaradeigarassu.pe.gov.br 21/05/2026
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei nº 3759 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Barros 
EMENTA: Institui o “Programa Casa
Violeta – A Casa da Boa Idade” no
Município de Igarassu/PE e dá outras
providências. Art. 1º Fica instituída,
no âmbito do Município de Igarassu, o
“Programa Casa Violeta – A Casa da
Boa Idade”, com a finalidade de
oferecer atendimento especializado
durante o dia a pessoas idosas, com
idade igual ou superior a 60 anos, em
situação de vulnerabilidade social,
dependência parcial ou que
necessitem de assistência para a
realização de atividades diárias. .
Autor: Júnior Barros. Em 2ª Votação.
Lido: 12-06-2025 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei nº 3913 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Barros 
Dispõe sobre a denominação de
logradouro público no município de
Igarassu e dá outras providências. Art.
1º Fica denominada de “Rua Jordy dos
Santos Pereira” a via pública
localizada em frente à Igreja Água da
Vida, situada no Loteamento Pastor
Euzébio, no distrito de Cruz de
Rebouças, neste município de
Igarassu. Autor: Júnior Barros. Em 2ª
Votação. Lido:09-04-2026 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei nº 3917 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Barros 
Inclui o evento “IGARACRISTO” no
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Igarassu. Art. 1º - Fica
incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Igarassu o
evento denominado IGARACRISTO, a
ser realizado anualmente no dia 07 de
setembro, passando a integrar o rol de
eventos oficiais da cidade. Autor:
Júnior Barros. Em 2ª Votação. Lido:
16-04-2026 
Proposição apresentada em Plenário
___________________________________________ 
Maguila
Presidente 
Câmara Municipal de Igarassu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
21/05/2026
Rua Capitão Afonso Gonçalves, S/N, Sítio Histórico - Igarassu PE Tel.: (81) 3543-0063 http://
www.igarassu.pe.leg.br - E-mail: contato@camaradeigarassu.pe.gov.br 21/05/2026
Página 4