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materia nº 22/2022

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 022 DE 2022 ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/2022 AUTOR: Mesa Diretora. Trata-se de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023), de autoria da Mesa Diretora, que modifica em sua integralidade a redação do Art. 42.
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL





PARECER Nº 022 DE 2022



ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/2022



AUTOR:  Mesa Diretora.





Trata-se de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023), de autoria da Mesa Diretora, que modifica em sua integralidade a redação do Art. 42.



Em análise a matéria, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação da Emenda em plenário.



É o Parecer. 



Sala das comissões, 05 de agosto de 2022.









Antônio Joaquim de Souza

Relator













Nilson Oliveira Costa

Eudes de A. Pereira Júnior

Presidente

Sub-Relator



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