| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2022 |
| Date | 2022-08-05 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 022 DE 2022 ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/2022 AUTOR: Mesa Diretora. Trata-se de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023), de autoria da Mesa Diretora, que modifica em sua integralidade a redação do Art. 42. |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 022 DE 2022 ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/2022 AUTOR: Mesa Diretora. Trata-se de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023), de autoria da Mesa Diretora, que modifica em sua integralidade a redação do Art. 42. Em análise a matéria, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. Sala das comissões, 05 de agosto de 2022. Antônio Joaquim de Souza Relator Nilson Oliveira Costa Eudes de A. Pereira Júnior Presidente Sub-Relator