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materia nº 23/2022

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 023 DE 2022. ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023). O Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Modificativa Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 227 do Regimento Interno.
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL





PARECER Nº 023 DE 2022.



ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023).





O Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Modificativa Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 227 do Regimento Interno.



Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.



Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo do Projeto de Lei Nº 041/2022, com a inclusão da Emenda Modificativa aprovada em plenário.



É o Parecer. 



Sala das comissões, 16 de agosto de 2022.









Antônio Joaquim de Souza

Relator













Nilson Oliveira Costa

Eudes de A. Pereira Júnior

Presidente

Sub-Relator



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