| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-17 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 002 DE 2023 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 007/2023 AUTOR: Vereador Eudes de Albuquerque Pereira Júnior; EMENTA: Nomeia o Posto de Saúde da Família, localizado na Comunidade Camaratu, como PSF sr. Manoel Antônio dos Santos. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 002 DE 2023
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 007/2023
AUTOR: Vereador Eudes de Albuquerque Pereira Júnior;
EMENTA: Nomeia o Posto de Saúde da Família, localizado na Comunidade Camaratu, como PSF sr. Manoel Antônio dos Santos.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei em plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 17 de fevereiro de 2023.
Antônio Joaquim de Souza
Relator
Jailton Pereira da Silva Eudes de Albuquerque P. Júnior
Presidente Vogal