br-locleg corpus explorer

← Jatobá (PE)

materia nº 3/2023

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 003 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 006/2023. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos, equipamentos e máquinas agrícolas do município de Jatobá-PE. Conforme fundamentado no Parecer Jurídico, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
native_id1022

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL



PARECER Nº 003 DE 2023.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 006/2023.



AUTOR: Poder Legislativo.



EMENTA: Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos, equipamentos e máquinas agrícolas do município de Jatobá-PE.





Conforme fundamentado no Parecer Jurídico, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.



No entanto, emitimos parecer pela REPROVAÇÃO da matéria em análise.



É o Parecer. 



Jatobá, 03 de março de 2023.







Antônio Joaquim de Souza

Relator









Jailton Pereira da Silva

Eudes de A. Pereira Júnior

Presidente

Sub-Relator



open original →