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materia nº 17/2023

Tipo Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 017 DE 2023. ASSUNTO: Recurso ao plenário contra os pareceres 014/2023, 015/2023 e 016/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. AUTOR: Vereadores Eder Rodrigo Nogueira de Carvalho, Mardônio Tolentino Varjão, Nilvaldo Silva Dantas Júnior, Mayênio Taillon Barbosa de Lima e Dorilândia Alves de Araújo Pereira, EMENTA: Recurso contra atos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL



PARECER Nº 017 DE 2023.



ASSUNTO: Recurso ao plenário contra os pareceres 014/2023, 015/2023 e 016/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.



AUTOR: Vereadores Eder Rodrigo Nogueira de Carvalho, Mardônio Tolentino Varjão, Nilvaldo Silva Dantas Júnior, Mayênio Taillon Barbosa de Lima e Dorilândia Alves de Araújo Pereira,



EMENTA: Recurso contra atos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.  





Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:



O Recurso apresentado pelos vereadores Eder Rodrigo Nogueira de Carvalho, Mardônio Tolentino Varjão, Nilvaldo Silva Dantas Júnior, Mayênio Taillon Barbosa de Lima e Dorilândia Alves de Araújo Pereira, atende as exigências dos artigos 110 e 152 do Regimento Interno, tanto no tocante a competência, quando ao prazo.



Além disso, o ato encontra-se em conformidade com o procedimento legislativo inerente ao seu objeto do recurso.



Sendo assim, verificamos que o Recurso não apresenta vícios de constitucionalidade.



Diante o exposto, opinam pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da proposição em análise, devendo ser submetido à análise do plenário.



É o Parecer. 



Jatobá/PE, 26 de junho de 2023.









Eudes de Albuquerque Pereira Júnior

Relator









Jailton Pereira da Silva



Mardônio Tolentino Varjão

Presidente



Vogal





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