| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 021 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2023. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Concede Título de Cidadão Jatobaense a Senhora Drª. Viviane Leandro Almeida e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 021 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2023. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Concede Título de Cidadão Jatobaense a Senhora Drª. Viviane Leandro Almeida e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo em plenário. É o Parecer. Jatobá, 06 de setembro de 2023. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Jailton Pereira da silva Presidente Eudes de A. Pereira Júnior Relator Mardônio Tolentino Varjão Vogal