| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 009 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 007/2024. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Institui o programa municipal de jovem aprendiz no âmbito do poder executivo municipal de Jatobá/PE, e dá outras providências. Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa |
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 009 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 007/2024. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Institui o programa municipal de jovem aprendiz no âmbito do poder executivo municipal de Jatobá/PE, e dá outras providências. Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário. É o Parecer. Jatobá, 11 de março de 2024. Antônio Joaquim de Souza Presidente Eudes de Albuquerque Pereira Júnior Relator Dorilândia Alves de Araújo Pereira Vogal