| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL PARECER N° 012 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei N° 015/2023. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Concede Certificado de Honra ao Mérito aos Profissionais de Enfermagem que atuam no âmbito do Município de Jatobá — PE. Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Ante todo o exposto, em obediência às normas legais, esta comissão opina pela aprovação da presente Proposição. É o Parecer. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE. Casa Legislativa Irani Felix da Silva Rua Rio Formoso, n 21, Centro de Jatobá - Pernambuco. CEP-56.470-000 CNPJ -01.615.668/0001-06 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL PARECER N° 012 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei N° 015/2023. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Concede Certificado de Honra ao Mérito aos Profissionais de Enfermagem que atuam no âmbito do Município de Jatobá — PE. Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Ante todo o exposto, em obediência às normas legais, esta comissão opina pela aprovação da presente Proposição. É o Parecer. Jatobá, 15 de abril de 2024. Antônio za Presitté Eudes de Albuquerque Pereira Júnior Relator Vogal Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail: secretariacmj©jatoba.pe.leg.br- 1 -