| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 31 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2024. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Indígenas da Aldeia Bem-Querer de Baixo e entorno – Jatobá-PE, de autoria do Vereador Nivaldo Silva Dantas Júnior; Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 31 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2024. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Indígenas da Aldeia Bem-Querer de Baixo e entorno – Jatobá-PE, de autoria do Vereador Nivaldo Silva Dantas Júnior; Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário. É o Parecer. Jatobá, 03 de dezembro de 2024. Eudes de A. Pereira Júnior Relator Antônio Joaquim de Souza Mardônio Tolentino Varjão Presidente Vogal