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materia nº 7/2023

Tipo Parecer Conjunta das Comissões
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaPARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 007 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 022/2023. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Fixa o piso salarial dos odontólogos e dos auxiliares de saúde bucal no município de Jatobá-PE, e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO





PARECER CONJUNTO Nº 007 DE 2023.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 022/2023.



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Fixa o piso salarial dos odontólogos e dos auxiliares de saúde bucal no município de Jatobá-PE, e dá outras providências.







Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei em plenário.



É o Parecer. 



Jatobá, 10 de agosto de 2023.





Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final



Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização













Jailton Pereira da silva



Eudes de A. Pereira Júnior

Presidente



Presidente













Eudes de A. Pereira Júnior



Antonio Joaquim de Souza

Relator



Relator









Mardônio Tolentino Varjão



Dorilândia Alves de Araújo Pereira

Vogal



Vogal



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