| Tipo | Parecer Conjunta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 007 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 022/2023. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Fixa o piso salarial dos odontólogos e dos auxiliares de saúde bucal no município de Jatobá-PE, e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 007 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 022/2023. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Fixa o piso salarial dos odontólogos e dos auxiliares de saúde bucal no município de Jatobá-PE, e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei em plenário. É o Parecer. Jatobá, 10 de agosto de 2023. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Jailton Pereira da silva Eudes de A. Pereira Júnior Presidente Presidente Eudes de A. Pereira Júnior Antonio Joaquim de Souza Relator Relator Mardônio Tolentino Varjão Dorilândia Alves de Araújo Pereira Vogal Vogal