| Tipo | Parecer Conjunta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 008 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 023/2023. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2023 e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 008 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 023/2023. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2023 e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei em plenário. É o Parecer. Jatobá, 10 de agosto de 2023. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Jailton Pereira da silva Eudes de A. Pereira Júnior Presidente Presidente Eudes de A. Pereira Júnior Antonio Joaquim de Souza Relator Relator Mardônio Tolentino Varjão Dorilândia Alves de Araújo Pereira Vogal Vogal