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materia nº 12/2023

Tipo Parecer Conjunta das Comissões
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaPARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 012 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 030/2023. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Jatobá-PE, exercício de 2023 e dá outras providências.
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO





PARECER CONJUNTO Nº 012 DE 2023.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 030/2023.



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Jatobá-PE, exercício de 2023 e dá outras providências.









Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei em plenário.



É o Parecer. 



Jatobá, 15 de setembro de 2023.















Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final



Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Obras e Serviços Públicos













Jailton Pereira da silva



Mardônio Tolentino Varjão

Presidente



Presidente













Eudes de A. Pereira Júnior



Jailton Pereira da silva

Relator



Relator









Mardônio Tolentino Varjão



Mayenio Tailon Barbosa de Lima

Vogal



Vogal

	

















Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização

















Eudes de A. Pereira Júnior Presidente

















Antônio Joaquim de Souza





Relator

















  Dorilândia Alves de A. Pereira 





 Vogal











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