| Tipo | Parecer Conjunta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 013 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 026/2023. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Jatobá-PE, exercício de 2023 e dá outras providências. |
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 013 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 026/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Jatobá-PE, exercício de 2023 e dá outras providências.
Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Ante o exposto, quanto ao mérito, opinamos que seja discutido e decidido em plenário.
É o Parecer.
Jatobá, 29 de setembro de 2023.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Jailton Pereira da silva
Presidente
Eudes de A. Pereira Júnior
Relator
Mardônio Tolentino Varjão
Lima
Vogal
Vogal
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
Eudes de A. P. Júnior
Presidente
Antônio J. de Souza
Relator
Dorilândia Alves de A. Pereira
Vogal