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materia nº 17/2023

Tipo Parecer Conjunta das Comissões
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaPARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 017 DE 2023. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 037/2023. AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Jatobá – PE SMC, cria o Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC e estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO







PARECER CONJUNTO Nº 017 DE 2023.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 037/2023.



AUTOR: Poder Executivo



EMENTA: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Jatobá – PE SMC, cria o Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC e estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.



Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei em plenário.



É o Parecer. 



Jatobá, 17 de outubro de 2023.







Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Obras e Serviços Públicos





















Jailton Pereira da silva

Mardônio Tolentino Varjão





Presidente

Presidente





















Eudes de A. Pereira Júnior

Jailton Pereira da silva





Relator

Relator















Mardônio Tolentino Varjão

Mayenio Tailon Barbosa de Lima



Lima

Vogal

Vogal









Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização





Eudes de A. Pereira Júnior Presidente





Antônio Joaquim de Souza

Relator





Dorilândia Alves de A. Pereira 

 Vogal























Vogal

	



































































































































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