| Tipo | Parecer Conjunta das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 012 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 027/2024. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências; |
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 012 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 027/2024. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências; Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário. É o Parecer. Jatobá, 03 de dezembro de 2024. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Antônio Joaquim de Souza Eudes de A. Pereira Júnior Presidente Presidente Eudes de Albuquerque Pereira Júnior Jailton Pereira da silva Relator Relator Mardônio Tolentino Varjão Mayenio Taillon Barbosa de Lima Vogal Vogal