materia nº 1/2021

Projeto de Resolução Nº 001/2021 







EMENTA: Modifica o Art. 14 do Regimento Interno da Câmara Município de Jatobá/PE, e dá outras providências.





A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Jatobá, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:



		Art. 1º. O Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatobá, passará a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 14 - Para a primeira parte da legislatura, a eleição dos membros da Mesa Diretora far-se-á através de votação nominal e aberta, por maioria simples, presente a maioria absoluta dos vereadores, observadas as seguintes exigências e formalidades:



§1º - Apresentação de registro de chapa completa, contendo os nomes dos candidatos a todos os cargos da Mesa Diretora.



§ 2º - A votação far-se-á pela chamada, em ordem alfabética dos nomes dos Vereadores, pelo Presidente em exercício, o qual procederá à contagem e a proclamação dos eleitos.



§3º - Convidado o Vereador a votar, levantar-se-á e declarará seu voto, que será anatado em folha própria, pela Mesa Diretora.



§4º - Ocorrendo empate na votação, será considerado eleito o candidato que, por ordem, preencher estas condições:



I – maior votação no último pleito;



II -   maior número de mandatos de vereador.



III – maior idade.”

		







		Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Jatobá, 04 de fevereiro de 2021.









Antônio Joaquim de Souza

Eudes de Albuquerque Pereira Júnior

Vereador

Vereador









Nilson Oliveira Costa

Nivaldo Silva Dantas Júnior

Vereador

Vereador









Jailton Pereira da Silva

Vereador