| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021 (Vereador Éder Rodrigo) REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EIRELLI |
| native_id | 1189 |
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021 (Vereador Éder Rodrigo)
REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EIRELLI.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jatobá-PE,
Requeiro a V. Exª. que sejam solicitados ao Sr. Prefeito Municipal os seguintes esclarecimentos:
Cópia integral do processo licitatório nº 019/2021/PMJ, com edital do pregão e todos os seus anexos, propostas das empresas classificadas, atas do pregão etc;
Cópia integral do processo de compõe a contratação com a empresa Shalon Serviços, constando os seguintes documentos: termo do Contrato nº 7/2021, planilha de composição de custos, faturas de pagamento, atesto dos funcionários da empresa, atesto do fiscal do contrato, ordens bancárias da empresa, notas de empenho e ordem bancárias da prefeitura, relatórios do fiscal do contrato, relação nominal de todos os funcionários da empresa que prestam os serviços contratado e os respectivos contracheques, etc.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO os indícios graves de sobrepreço na planilha de formação de preços que constitui a proposta da empresa Shallon Serviços de Conservação Eirelli, vencedora do Pregão Eletrônico nº 014/2021, nos termos do processo licitatório nº 019/2021/PMJ;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo não respondeu de forma satisfatória ao pedido de informação constante no Ofício GV No 015/2021, datado de 20 de outubro de 2021, expedido pelo gabinete do vereador Éder Rodrigo (PDT).
Solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente Requerimento de Informações.
Sala de Sessões 14 de dezembro de 2021.
Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho - Vereador PDT