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materia nº 5/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021 (Vereador Éder Rodrigo) REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EIRELLI
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021            (Vereador Éder Rodrigo)

REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EIRELLI.



Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jatobá-PE,

Requeiro a V. Exª. que sejam solicitados ao Sr. Prefeito Municipal os seguintes esclarecimentos:

Cópia integral do processo licitatório nº 019/2021/PMJ, com edital do pregão e todos os seus anexos, propostas das empresas classificadas, atas do pregão etc;



Cópia integral do processo de compõe a contratação com a empresa Shalon Serviços, constando os seguintes documentos: termo do Contrato nº 7/2021, planilha de composição de custos, faturas de pagamento, atesto dos funcionários da empresa, atesto do fiscal do contrato, ordens bancárias da empresa, notas de empenho e ordem bancárias da prefeitura, relatórios do fiscal do contrato, relação nominal de todos os funcionários da empresa que prestam os serviços contratado e os respectivos contracheques, etc. 



                                                   JUSTIFICATIVA



CONSIDERANDO os indícios graves de sobrepreço na planilha de formação de preços que constitui a proposta da empresa Shallon Serviços de Conservação Eirelli, vencedora do Pregão Eletrônico nº 014/2021, nos termos do processo licitatório nº 019/2021/PMJ;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo não respondeu de forma satisfatória ao pedido de informação constante no Ofício GV No 015/2021, datado de 20 de outubro de 2021, expedido pelo gabinete do vereador Éder Rodrigo (PDT).

Solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente Requerimento de Informações.

                                                                  Sala de Sessões 14 de dezembro de 2021.



 Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho - Vereador PDT

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