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materia nº 2/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2023 REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2023            





REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ







Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jatobá-PE,

Requeiro a V. Exª. que sejam solicitados ao Sr. Prefeito Municipal os seguintes documentos:

Cópia integral dos processos administrativos referentes a contratos vigentes das seguintes empresas:

SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 21.179.250/0001-00

ARARIPE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 39.441.689/0001-25

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 10.443.512/0001-86







As cópias dos processos supracitados devem conter todos os documentos, seguindo a sequência cronológica de todos os atos administrativos praticados no processo até a presente data, tais como: termo do Contrato, planilha de composição de custos, faturas de pagamento, atesto dos funcionários da empresa, atesto do fiscal do contrato, ordens bancárias da empresa, notas de empenho e ordem bancárias da prefeitura, relatórios do fiscal do contrato, relação nominal de todos os funcionários das empresas que prestam os serviços contratado e os respectivos contracheques, etc. 



                                                   JUSTIFICATIVA



Objetivando bem cumprir com a função fiscalizadora desta Casa Legislativa, necessitamos ter acesso integral aos referidos processos de contratação para melhor analisar as contratações de empresas por parte do Poder Executivo. Sendo assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente Requerimento de Informações.

                                                                  Sala de Sessões 5 de janeiro de 2023.



Mayênio Taillon Barbosa de Lima

Vereador - PDT



Dorilândia Alves 

Vereadora – SD



Mardônio Tolentino Varjão

Vereador - SD

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