| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2023 REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ |
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2023
REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jatobá-PE,
Requeiro a V. Exª. que sejam solicitados ao Sr. Prefeito Municipal os seguintes documentos:
Cópia integral dos processos administrativos referentes a contratos vigentes das seguintes empresas:
SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 21.179.250/0001-00
ARARIPE COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 39.441.689/0001-25
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 10.443.512/0001-86
As cópias dos processos supracitados devem conter todos os documentos, seguindo a sequência cronológica de todos os atos administrativos praticados no processo até a presente data, tais como: termo do Contrato, planilha de composição de custos, faturas de pagamento, atesto dos funcionários da empresa, atesto do fiscal do contrato, ordens bancárias da empresa, notas de empenho e ordem bancárias da prefeitura, relatórios do fiscal do contrato, relação nominal de todos os funcionários das empresas que prestam os serviços contratado e os respectivos contracheques, etc.
JUSTIFICATIVA
Objetivando bem cumprir com a função fiscalizadora desta Casa Legislativa, necessitamos ter acesso integral aos referidos processos de contratação para melhor analisar as contratações de empresas por parte do Poder Executivo. Sendo assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente Requerimento de Informações.
Sala de Sessões 5 de janeiro de 2023.
Mayênio Taillon Barbosa de Lima
Vereador - PDT
Dorilândia Alves
Vereadora – SD
Mardônio Tolentino Varjão
Vereador - SD