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materia nº 6/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024 REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024 

       

REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE.



Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jatobá-PE,

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais, o envio das seguintes informações:

 1. Enviar a lista de todos os imóveis alugados/locados, desde janeiro de 2021 até a presente, data pela Prefeitura, com as seguintes informações: 

a) Informar quem são os proprietários dos imóveis alugados/locados  e para quais fins estão sendo destinados pela Prefeitura;

b) Informar quais os valores pagos mensalmente pelos aluguéis dos respectivos imóveis e quais unidades administrativas estão utilizando os referidos imóveis; 

c) Informar por quais períodos de tempo estes imóveis estão sendo alugados;

 Conforme tabela abaixo: 



Imóvel



Endereço



Proprietário

Valor Aluguel (R$)

Período do contrato (xx/xx/xxxx a (xx/xx/xxxx)

Órgão / Unidade Administrativa















2. Enviar cópias de todos os contratos das locações na íntegra firmados entre a Prefeitura Municipal e os proprietários dos referidos imóveis.



                                                





JUSTIFICATIVA



A fim de cumprir com a eminente função fiscalizadora inerente a esta Casa de Leis e atender ao princípio da transparência na regular utilização dos recursos públicos, apresentamos está proposição para requerer informações sobre a locação de imóveis contratados pela Prefeitura Municipal de Jatobá.  

Diante disso, e nos termos do que estabelece o Regimento desta Casa, solicito ainda que o presente requerimento seja submetido ao Plenário para que sua tramitação entre em Regime de Urgência Especial. 



Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente Requerimento.

                                                                  Sala de Sessões, 13 de março de 2024.







MAYÊNIO TAILLON BARBOSA DE LIMA

VEREADOR – PDT





DORILÂNDIA ALVES 

VEREADORA – SD





ÉDER RODRIGO N. DE CARVALHO

VEREADOR - PDT





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