| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024 REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE. |
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024
REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jatobá-PE,
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais, o envio das seguintes informações:
1. Enviar a lista de todos os imóveis alugados/locados, desde janeiro de 2021 até a presente, data pela Prefeitura, com as seguintes informações:
a) Informar quem são os proprietários dos imóveis alugados/locados e para quais fins estão sendo destinados pela Prefeitura;
b) Informar quais os valores pagos mensalmente pelos aluguéis dos respectivos imóveis e quais unidades administrativas estão utilizando os referidos imóveis;
c) Informar por quais períodos de tempo estes imóveis estão sendo alugados;
Conforme tabela abaixo:
Imóvel
Endereço
Proprietário
Valor Aluguel (R$)
Período do contrato (xx/xx/xxxx a (xx/xx/xxxx)
Órgão / Unidade Administrativa
2. Enviar cópias de todos os contratos das locações na íntegra firmados entre a Prefeitura Municipal e os proprietários dos referidos imóveis.
JUSTIFICATIVA
A fim de cumprir com a eminente função fiscalizadora inerente a esta Casa de Leis e atender ao princípio da transparência na regular utilização dos recursos públicos, apresentamos está proposição para requerer informações sobre a locação de imóveis contratados pela Prefeitura Municipal de Jatobá.
Diante disso, e nos termos do que estabelece o Regimento desta Casa, solicito ainda que o presente requerimento seja submetido ao Plenário para que sua tramitação entre em Regime de Urgência Especial.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente Requerimento.
Sala de Sessões, 13 de março de 2024.
MAYÊNIO TAILLON BARBOSA DE LIMA
VEREADOR – PDT
DORILÂNDIA ALVES
VEREADORA – SD
ÉDER RODRIGO N. DE CARVALHO
VEREADOR - PDT