materia nº 10/2024

REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2024  

       

REQUERER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA DESTINADA PELO O DEPUTADO FEDERAL TÚLIO GADELHA PARA CUSTEIO DA SAÚDE EM JATOBÁ-PE NO ANO DE 2023. 





Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jatobá-PE,

Requeremos à Mesa Diretora da Câmara, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais, com base No Artigo 43, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, Resolução nº 004/2021, que seja solicitado ao Senhor Prefeito providências junto ao setor competente da administração municipal para o envio a esta Casa Legislativa do extrato da conta bancária que contenha informações e/ou documentação similar sobre a emenda impositiva de bancada destinada pelo o Deputado Federal Túlio Gadelha para custeio da saúde em jatobá-PE no ano de 2023.  





                                                JUSTIFICATIVA



Solicitamos as informações referentes aos recursos recebidos pelo Poder executivo referente à emenda impositiva de bancada destinada pelo o Deputado Federal Túlio Gadelha para custeio da saúde em Jatobá-PE no ano de 2023, conforme documentação anexa. A solicitação está No Artigo 43, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, Resolução nº 004/2021. Requeremos à V.Exa. que seja solicitado ao Senhor Prefeito providências junto ao setor competente da administração municipal para o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações e documentos: 

Extratos atualizados da conta bancária em que foi depositado o recurso recebido pelo município de Jatobá advindo da emenda impositiva de Bancada de autoria do Deputado Federal Túlio Gadelha; 

 Como e em quais atividades foram aplicados esses recursos;



Nos termos do que estabelece o Regimento desta Casa, solicitamos ainda que o presente requerimento seja submetido ao Plenário para que sua tramitação entre em Regime de Urgência Especial, conforme disposição do Artigo 42, inciso I, do Regimento Interno. 



Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente Requerimento.

                                                                  Sala de Sessões, 14 de maio de 2024.





MAYÊNIO TAILLON BARBOSA DE LIMA

VEREADOR – PDT



DORILÂNDIA ALVES 

VEREADORA – SD



ÉDER RODRIGO N. DE CARVALHO

VEREADOR - PDT



MARDÔNIO TOLENTINO VARJÃO

VEREADOR - SDT