| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | EMENDA MODIFICA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2022 Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 012/2022. |
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Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 012/2022 Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 012/2022. Os Vereadores que subscrevem este Projeto, com assento nesta Casa Legislativa vêm propor, na forma regimental, a seguinte Emenda de Modificativa: Art. 1º Fica modificado a redação do art. 1º, do Projeto de Lei nº 012/2022 que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O subsídio mensal dos Secretários do Município de Jatobá, Estado de Pernambuco, fica fixado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).” Câmara Municipal de Jatobá-PE, 14 de fevereiro de 2022. ____________________________________ Justificativa Sr. Presidente Srs. Vereadores A emenda aqui apresentada visa garantir um reajuste nos subsídios dos secretários municipais condizente com a realidade socioeconômica da nossa cidade. Compreendemos que os cargos de secretários desenvolvem um importantíssimo trabalho na implementação das políticas públicas do município de Jatobá e que há uma substancial defasagem na remuneração do Cargo. Assim, buscando adequar o necessário e indispensável reajuste dos subsídios a um patamar que respeite a realidade socioeconômica do município e que também zele pela ética e responsabilidade no trato dos recursos públicos, propomos um reajuste de 40% no subsídio dos cargos de secretários do município de Jatobá. Quanto ao impacto orçamentário da presente proposta de aumento de despesas advindo do Projeto de Lei Nº 012/2022, verifica-se que tem adequação Orçamentária e Financeira com a Lei Orçamentária anual, apresentando compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária ora vigentes. Dessa forma, caso este projeto seja aprovado, propõem-se que o Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade desta Casa Legislativa efetue as devidas adequações no anexo do Projeto de Lei nº 12/2022 - Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro. Portanto, conto com o apoio dos pares para sua aprovação. Sala das Sessões, em 15 de outubro de 2021. Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho Vereador PDT Dorilândia Alves de Araújo Pereira Vereadora Mardônio Tolentino Varjão Vereador