| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-05-12 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022 EMENTA: Modifica a redação do inciso III, do § 1º, art. 28, estabelecido no Art. 13 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências |
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Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022. EMENTA: Modifica a redação do inciso III, do § 1º, art. 28, estabelecido no Art. 13 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Jatobá, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. Fica modificado o inciso III, do § 1º, do art. 28, estabelecido no art. 13 do Projeto de Lei nº 024/2022, que passa a ter a seguinte redação: “III - A vedação de progressões funcionais por avaliação de desempenho, na progressão horizontal, previstas na Lei Municipal 269/2009”. Art. 2º. Esta Emenda entrará em vigor na data da sua aprovação, revogando as disposições em contrário. Jatobá, 12 de maio de 2022. Antônio Joaquim de Souza Vereador Eudes de Albuquerque Pereira Júnior Vereador Jailton Pereira da Silva Vereador Mayênio Taillon Barbosa de Lima Vereador Nilson Oliveira Costa Vereador